CNAE para instalação de sistemas de exaustão e ventilação: código e MEI

O CNAE para instalação de sistemas de exaustão e ventilação é o 4322-3/02, "instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração", que inclui exaustores, ventilação mecânica controlada, dutos e aquecimento central. A subclasse tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o instalador pode ser MEI, e a microempresa fica no Anexo III do Simples.

Coifas de cozinha industrial, exaustão de garagens, ventilação de fábricas e dutos de ar central entram no mesmo código. A seguir, o que está dentro, o que fica fora e como montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para instalação de sistemas de exaustão e ventilação?

A subclasse 4322-3/02 compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de:

• sistemas de refrigeração central, quando não realizados pela unidade fabricante;
• sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores.

Compreende também a instalação de sistemas de aquecimento por coletor solar, gás e óleo, exceto os elétricos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a instalação de dutos para ar condicionado, a montagem de refrigeração central e a manutenção de ventilação mecânica.

O que fica fora do 4322-3/02?

As notas do IBGE excluem a instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando feita pela própria unidade fabricante, que fica na 2824-1/02. Quem fabrica e instala o próprio equipamento usa o código da fábrica.

Outras atividades próximas têm página própria:

• manutenção de ar condicionado de janela e split, em CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes;
• refrigeração de câmaras frias e balcões de comércio, em CNAE para refrigeração comercial: o 3314-7/07 para a manutenção e o 3321-0/00 para a instalação;
• venda de aparelhos, em CNAE para loja de ar-condicionado: o 4753-9/00 da venda e o código da instalação que quase todo mundo esquece.

Exaustão para cozinha industrial

É um dos serviços mais procurados no setor. Restaurantes, cozinhas industriais e lanchonetes precisam de coifa, dutos e exaustor dimensionados e limpos com frequência, e esses sistemas costumam ser verificados em vistorias. A instalação e a manutenção desses sistemas estão na 4322-3/02. O cliente típico aparece em CNAE para cozinha industrial: o 5620-1/01, a cantina e o que muda no Simples Nacional.

Quem só faz a limpeza periódica dos dutos, sem instalar nem consertar, pode ter enquadramento diferente, conferido conforme o serviço efetivamente prestado.

Exaustão e ventilação podem ser MEI?

Podem. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupação na subclasse 4322-3/02, ligada a ar condicionado central, com incidência de ISS. O instalador que atende restaurantes e comércios da região pode ser MEI e, se quiser, combinar com outras ocupações, como explicado em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Empresas que fazem projetos maiores, com equipe e fabricação de dutos, costumam abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para instalação de sistemas de exaustão e ventilação no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. Instalar e manter exaustão e ventilação se enquadra nessa regra. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa vende equipamentos e peças sem instalar, essa receita é revenda, no Anexo I. Se fabrica dutos e coifas para vender prontos, é indústria, no Anexo II. As receitas são separadas na apuração, assunto de Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que é o PMOC e por que importa?

A Lei 13.589/2018 exige que todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente tenham um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização (art. 1º). A regra alcança também ambientes de uso restrito, como os produtivos, laboratoriais e hospitalares, que seguem regulamentos específicos (§ 1º).

Para a empresa de ventilação e ar central, isso gera contratos recorrentes de manutenção com shoppings, escritórios, escolas e clínicas. As exigências técnicas do plano seguem o regulamento aplicável a cada tipo de ambiente.

Que nota a empresa emite?

A instalação e a manutenção saem com nota fiscal de serviço, no campo do ISS. A venda de equipamento ou peça sem instalação sai com nota de mercadoria, que exige inscrição estadual. Contratos com condomínios e empresas costumam pedir nota mensal e relatório do serviço feito.

O MEI é obrigado a emitir nota na prestação de serviço para tomador com CNPJ até 31/12/2026 (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória para o MEI.

O que conferir antes de abrir

• se vai instalar, manter ou os dois;
• se vai fabricar dutos e coifas;
• se vai vender equipamentos sem instalar;
• se vai atender contratos de PMOC;
• se o faturamento e a equipe cabem no MEI.

O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322302, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 13.589/2018, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13589.htm, Planalto, LC 238/2026, arts. 2º, 3º e 10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm