O CNAE para gestão de estoque e almoxarifado terceirizado é o 8299-7/99, "outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente", em que o IBGE lista almoxarifado, arrumação de estoque, controle de estoques e gestão e administração de depósitos de mercadorias. O cuidado está no modelo: equipe alocada no cliente, sob as ordens dele, pode virar cessão de mão de obra.
Empresas podem terceirizar o almoxarifado para ganhar controle sem montar uma equipe própria. A seguir, o código, os vizinhos e o ponto que mais pesa no imposto.
Qual é o CNAE para gestão de estoque e almoxarifado terceirizado?
A subclasse 8299-7/99 é residual: reúne serviços de apoio às empresas que não têm código próprio. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- almoxarifado;
- arrumação de estoque;
- controle de estoques;
- gestão e administração de depósitos de mercadorias.
É o código de quem controla entradas e saídas, organiza endereçamento, faz inventários e mantém o estoque do cliente em ordem, na estrutura do próprio cliente ou em sistema.
Gestão de estoque ou armazenagem?
A diferença é onde a mercadoria fica e quem responde por ela:
- Gestão e controle do estoque do cliente (8299-7/99): a mercadoria fica no depósito do cliente.
- Depósito de mercadorias para terceiros (5211-7/99): a mercadoria fica no espaço da empresa contratada, que a guarda. Veja CNAE para armazém e logística: o código do depósito de terceiros, da carga e descarga e da organização logística.
- Armazéns gerais com emissão de warrant (5211-7/01): regime próprio de armazém geral.
Empresas que guardam e também administram o estoque do cliente registram os dois códigos.
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Gestão de estoque pode ser MEI?
Não com essa atividade. Na 8299-7/99, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de cartazista, que não tem relação com gestão de estoque. A atividade pede microempresa.
Como fica o CNAE para gestão de estoque e almoxarifado terceirizado no Simples Nacional?
A LC 123/2006 permite o Simples para serviços sem vedação expressa (art. 17, § 2º) e manda para o Anexo III os serviços sem previsão expressa nos Anexos IV ou V (art. 18, § 5º-F).
O risco está na forma de execução. A LC 123/2006 veda o Simples à empresa que realize cessão ou locação de mão de obra (art. 17, XII).
Se a empresa só coloca almoxarifes no depósito do cliente, que define tarefas e horários, o contrato pode ser entendido como cessão de pessoal, e não como prestação de serviço de gestão. Esse tema tem página em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava, e a locação de mão de obra temporária tem código próprio, a 7820-5/00.
Como desenhar um contrato de serviço, e não de cessão
Alguns pontos ajudam a deixar claro que a empresa presta um serviço de gestão:
- Escopo definido por resultado: acurácia do estoque, inventários, relatórios.
- Equipe dirigida pela contratada, com supervisor próprio.
- Metodologia e sistema da contratada.
- Preço ligado ao serviço, e não só às horas dos funcionários.
Mesmo assim, o enquadramento depende da realidade do contrato. As restrições estão em Atividades excluídas do Simples Nacional: entenda as restrições, e a apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Inventário e indicadores
O valor do serviço está nos números que ele entrega: inventário confiável, giro do estoque, perdas e rupturas. Esses conceitos estão em O que é inventário de estoque: contar, valorar e conferir o que a empresa tem na prateleira e O que é giro de estoque: quantas vezes o estoque se renova e como calcular. Para o cliente, um estoque bem controlado reflete direto na contabilidade, porque o estoque final entra no balanço e no custo das mercadorias vendidas.
Que nota a empresa emite?
O serviço sai com nota fiscal de serviço, no campo do ISS. Dependendo do cliente e do serviço, pode haver retenção de tributos na fonte. Como a mercadoria é do cliente e não sai do estabelecimento dele, não há nota de remessa no serviço de gestão feito no local. Se a mercadoria for levada para um depósito da contratada, aí entram as notas de remessa e retorno da armazenagem.
Equipe, treinamento e custos
Na empresa de gestão de estoque, a folha pode ser o maior custo: almoxarifes, conferentes e supervisores. Treinamento em sistemas, equipamentos de proteção e coletores de dados fazem parte do investimento. Precificar o contrato pela folha completa, com encargos, evita margem negativa quando o cliente pede mais gente no pico de vendas ou de inventário.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai gerir o estoque no cliente ou guardar a mercadoria em espaço próprio;
- como será dirigida a equipe alocada;
- qual sistema e metodologia vai usar;
- como o contrato vai descrever o serviço e o preço;
- quais indicadores vai entregar ao cliente todo mês.
O segmento de atacado e distribuição está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso, como avaliar a vedação de cessão de mão de obra, depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.
O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE de almoxarifado terceirizado?+
A 8299-7/99, que lista almoxarifado, arrumação de estoque e controle de estoques.
Armazenagem para terceiros usa o mesmo código?+
Não. O depósito de mercadorias para terceiros é a 5211-7/99, e os armazéns gerais com warrant são a 5211-7/01.
Gestão de estoque pode ser MEI?+
Não com essa atividade. Na 8299-7/99, o Anexo XI traz só a ocupação de cartazista.
Almoxarifado terceirizado pode ser Simples?+
Pode, como serviço. Se o contrato for só de colocação de pessoal sob ordens do cliente, pode esbarrar na vedação de cessão de mão de obra (art. 17, XII).
Em qual anexo fica a gestão de estoque?+
Serviços sem previsão expressa nos Anexos IV ou V vão para o Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8299-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8299799, IBGE, 5211-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211799, IBGE, 5211-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211701, IBGE, 7820-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7820500, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 17, XII e § 2º, e 18, § 5º-F https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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