CNAE para fábrica de pedras decorativas: 2391-5/02 ou 2391-5/03?

O CNAE para fábrica de pedras decorativas depende do ponto de partida: quem corta blocos e produz pedras para construção, como filetes, cubos, pastilhas e lajotas, usa a 2391-5/02, e quem trabalha placas e faz artefatos de pedras decorativas usa a 2391-5/03. As duas são indústria no Simples, mas só a segunda tem ocupação de MEI.

Qual é o CNAE para fábrica de pedras decorativas?

A classe 23.91 do IBGE, de aparelhamento e outros trabalhos em pedras, tem as duas subclasses que interessam aqui. A diferença entre elas está no que a fábrica recebe e no que entrega.

A 2391-5/02 é o aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração. A nota compreende o corte ou aparelhamento de blocos de mármore, granito, ardósia e outras pedras e a produção de pedras para construção, como meios-fios, paralelepípedos, placas, chapas e pedras lavradas. A lista de atividades inclui:

• ladrilhos, cubos, pastilhas e semelhantes de pedras para construção;
• lajotas, soleiras, degraus e rodapés de pedras;
• cantaria e pedras para calçamento;
• polimento, apicoamento, flamagem, corte, resinagem e telagem de placas e chapas.

A 2391-5/03 é o aparelhamento de placas e a execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras. A nota compreende o corte de placas ou chapas de pedra (resserrado) e a execução de trabalhos como móveis, imagens, esculturas e complementos decorativos. A lista traz, pelo nome, os artefatos de pedras decorativas, como ardósia, São Tomé e granito, e o artesanato em pedra.

Como escolher entre 2391-5/02 e 2391-5/03

As notas das duas subclasses se remetem uma à outra, e isso ajuda na escolha:

• Recebe blocos e produz pedra para revestimento e piso: 2391-5/02.
• Recebe placas e corta, recorta ou esculpe peças: 2391-5/03.
• Faz bancadas, pias e mesas: 2391-5/03, que lista bancadas de granito e mármore. Esse perfil é o da marmoraria, tratado em CNAE para marmoraria: o código do corte de pedra, a fronteira com a loja de pedras e o imposto da instalação.
• Faz as duas coisas: principal pela maior receita e a outra como secundária.

Filete, caco e mosaico para parede costumam vir de corte de pedra para construção, o que aponta para a 2391-5/02. Fonte, escultura, vaso e peça de jardim em pedra apontam para a 2391-5/03.

O que o IBGE deixa fora desses códigos

As notas trazem exclusões que evitam erro na abertura:

• britamento e beneficiamento associados à extração ficam no grupo 08.1, da mineração;
• pedra artificial, como mármore sintético, vai para a 2229-3/03;
• a revenda de pedras decorativas e para revestimento, sem transformação, vai para a 4744-0/06;
• a revenda de mármore e granito para construção vai para a 4679-6/02.

Quem extrai a pedra da própria jazida não é só fábrica: tem atividade de mineração, como em CNAE para pedreira e britagem de pedras: extrair e britar ou só britar. Quem só compra e revende está no comércio, como em CNAE para loja de pedras e minerais: não há código próprio, e o certo muda com a pedra que você vende.

Como fica a fábrica de pedras decorativas no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, coloca a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II. Cortar, aparelhar e polir pedra é industrializar, e a venda dessas peças segue esse anexo. A tabela está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Se a fábrica também revende pedra comprada pronta, essa receita vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I). E se instala as peças na obra do cliente, a instalação é serviço, com outra leitura. O DAS separa cada receita.

Fator R não se aplica à fábrica, porque indústria não está entre os serviços que a LC 123 sujeita a ele.

Fábrica de pedras decorativas pode ser MEI?

Depende da subclasse. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente", na 2391-5/03, com ISS e ICMS. Ela serve para quem faz peças e artesanato em pedra, em escala pequena.

A 2391-5/02 não aparece no Anexo XI. Quem corta blocos e produz pedras para construção abre como ME. Mesmo na ocupação permitida, o MEI tem limite de receita e de empregados; a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir a fábrica

• Matéria-prima: bloco ou placa define o código.
• Maquinário: serra, politriz e corte com água geram resíduo e lama, que pedem destino adequado.
• Zoneamento: o município precisa admitir indústria no endereço.
• Inscrição estadual: quem vende mercadoria é contribuinte de ICMS; veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
• Revenda: pedra de outros fornecedores pede código de comércio.
• Instalação: se a fábrica assenta as peças, entra um serviço no CNPJ.

Para indústrias pequenas em geral, a página Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo reúne os temas de rotina.

Erros comuns na abertura

O erro mais comum é registrar só o código de comércio porque a pedra vem de fora. Se a empresa corta, recorta, pole ou tela a peça, ela industrializa, e a receita é do Anexo II, não do Anexo I. O contrário também aparece: registrar indústria e apenas revender filetes prontos, com nota fiscal e DAS que não batem com a operação.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2391-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2391502; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2391-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2391503; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm