CNAE para fábrica de móveis de vime e fibra sintética: código, MEI e Simples

O CNAE para fábrica de móveis de vime e fibra sintética é o 3103-9/00, fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal. O código cobre móveis de vime, junco e bambu e móveis com predominância de material plástico, tem ocupação no MEI e, no Simples, a venda da produção própria vai ao Anexo II.

Qual é o CNAE para fábrica de móveis de vime e fibra sintética?

A nota do IBGE para o 3103-9/00 diz que a subclasse compreende os móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, e os móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco. Na lista de atividades aparecem "móveis de vime, bambu, junco e semelhantes" e "partes e peças de vime, bambu e semelhantes para móveis".

A fibra sintética usada em poltronas, espreguiçadeiras e conjuntos de área externa costuma ser um material plástico trançado. Por isso, quando ela é o material principal da peça, o código tende a ser o mesmo do vime natural, o que o contador confere pela ficha técnica.

A lista do IBGE também traz o serviço de montagem e acabamento de móveis de plástico, vime e junco, quando associado à fabricação. A fábrica que trança, monta e entrega a peça pronta fica toda no 3103-9/00.

Quando a estrutura de alumínio muda o código

A palavra que decide é "predominância". Muitos móveis de fibra sintética têm armação de alumínio ou de aço por dentro. O 3102-1/00 é o código dos móveis de metal ou com predominância de metal, mesmo recobertos com lâminas de material plástico. O 3101-2/00 é o dos móveis com predominância de madeira.

Quando a peça é quase toda trama e a armação só dá forma, o 3103-9/00 é o caminho natural. Quando a fábrica produz também linhas de ferro, alumínio ou madeira com volume relevante, esses códigos entram como secundários. A visão geral da fábrica de móveis de madeira está em CNAE para fábrica de móveis: madeira, metal, plástico e colchão têm códigos diferentes.

O que fica fora do 3103-9/00

A nota do IBGE exclui três atividades que costumam andar perto:

• Montagem de móveis feita sob contrato, para o consumidor: 3329-5/01.
• Reparação e restauração de móveis, inclusive empalhamento de cadeiras: 9529-1/05.
• Móveis de cerâmica, cimento e pedra, que têm códigos próprios.

Quem só restaura cadeiras de palhinha ou reforma peças de vime para clientes está no 9529-1/05, e não na fabricação. Quem faz peças artesanais menores, como cestos e objetos decorativos, encontra o tema em CNAE para artesanato em palha e vime: cestos, bambu e móveis.

Fábrica de móveis de vime e fibra pode ser MEI?

Pode, dentro das regras do MEI. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "moveleiro(a) independente", no 3103-9/00, com ICMS. É o caminho de quem trança e monta as peças sozinho ou com estrutura pequena.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e esses números estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Fábrica com equipe, compra grande de fibra e venda para lojas costuma passar desse porte e abrir como ME no Simples.

Como a fábrica paga imposto no Simples

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, inciso II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte para o Anexo II. É onde fica a receita das poltronas, mesas e conjuntos que a fábrica produz e vende.

Se a empresa também revende peças compradas prontas, como almofadas ou guarda-sóis de outro fabricante, essa receita vai para o Anexo I, pelo inciso I do mesmo parágrafo. A tabela e o cálculo estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Muitas fábricas desse ramo vendem para lojas de decoração, hotéis, pousadas e condomínios, além do consumidor final. Cada venda sai com nota fiscal de mercadoria, e o cliente empresa costuma pedir a nota antes de pagar. Separar no cadastro o que é produção própria e o que é revenda evita erro de anexo e facilita o fechamento do mês.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Material que predomina em cada linha: fibra, vime, metal ou madeira.
• Se haverá revenda de itens de terceiros junto com a produção.
• Se a fábrica também presta serviço de restauração ou montagem para cliente final.
• Endereço liberado pela prefeitura para atividade industrial.
• Volume esperado de vendas, para escolher entre MEI e ME.
• Inscrição estadual, porque a venda de móveis tem ICMS.

A abertura com o código e o regime certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de fábrica pequena estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e quem vende direto ao consumidor vê o lado da loja em CNAE para loja de móveis: qual código usar para móveis novos, usados, iluminação e planejados.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3103-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3103900; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3102-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3102100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3101-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3101200; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529105; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3329-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3329501; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm