O CNAE para fábrica de artefatos de couro é o 1529-7/00, "fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente", que o IBGE descreve com carteiras, porta-documentos, porta-notas, selaria, coleiras e correias de couro. O artesão em couro e o seleiro estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e podem ser MEI; acima disso, a fábrica no Simples fica no Anexo II.
Couro é um material que aparece em muitos códigos do IBGE: bolsas, calçados, roupas e cintos de segurança têm subclasses próprias. A seguir, o que cabe no 1529-7/00 e o que fica de fora.
Qual é o CNAE para fábrica de artefatos de couro?
A subclasse 1529-7/00 compreende, segundo as notas do IBGE:
- a fabricação de artefatos de couro de uso pessoal, como porta-notas, porta-documentos e semelhantes;
- a fabricação de artefatos de selaria e de artigos de couro para pequenos animais;
- a fabricação de correias de transmissão e artigos de couro para máquinas;
- a fabricação de pulseiras não metálicas para relógios.
Entre as atividades listadas aparecem carteira de couro, arreios e selas, focinheiras e coleiras, artesanato em couros e peles e cintos de couro para armas e munições, como coldres e talabartes.
O que não entra no 1529-7/00?
As notas do IBGE excluem quatro atividades que costumam ser confundidas:
- a confecção de vestuário de couro, na 1412-6/01;
- a fabricação de roupas de couro para segurança pessoal ou profissional, na 1413-4/01;
- a fabricação de calçados de couro, na 1531-9/01, explicada em CNAE para fábrica de calçados: o código muda com o material, e o tênis tem subclasse própria;
- a fabricação de cintos de segurança para uso profissional, na 3292-2/02.
Bolsas, malas e mochilas também têm código próprio, tratado em CNAE para fábrica de bolsas e acessórios: o 1521-1/00, o couro, o cinto e o bolseiro MEI. Quem faz carteiras e bolsas no mesmo ateliê registra os dois códigos e escolhe como principal o de maior receita.
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Fábrica de artefatos de couro pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 1529-7/00, as ocupações de artesão em couro e de seleiro, com incidência de ICMS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O MEI tem limite de faturamento e de empregados. A LC 238/2026 prevê ampliar o limite de faturamento, mas condiciona a ampliação à previsão da renúncia de receita nas leis orçamentárias de 2027 a 2029 (art. 3º), então vale conferir a regra vigente. Quando a produção cresce, com máquinas de corte e costura e mais gente na linha, a empresa passa a microempresa.
Como fica o CNAE para fábrica de artefatos de couro no Simples Nacional?
A fabricação de artefatos é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda as receitas de venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
O Simples recolhe em guia única o IPI, o ICMS e os tributos federais (LC 123/2006, art. 13). Se a fábrica também revende peças de terceiros, como fivelas ou carteiras compradas prontas, essa receita é revenda, no Anexo I, e precisa ser separada. Como o Simples funciona para a indústria está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.
Serviço sob encomenda ou venda de produto?
Muitos ateliês de couro fazem peças personalizadas: gravação de nome, ajuste de cinto, conserto de sela. A diferença entre vender um produto feito pela empresa e prestar um serviço sobre um objeto do cliente muda a nota e o imposto.
- Produto fabricado e vendido: nota de mercadoria, com ICMS e IPI dentro do DAS.
- Conserto ou serviço sobre peça do cliente: pode ser serviço, com nota de serviço e ISS, conforme o enquadramento.
Separar essas receitas desde o início evita pagar imposto pelo anexo errado.
Que nota a fábrica emite?
A venda para lojas e revendedores sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. A venda ao consumidor final, em loja própria, pode sair com nota fiscal de consumidor, conforme a regra do estado.
Até 31/12/2026, o MEI é dispensado de nota na venda para consumidor pessoa física (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas do MEI.
Custo, estoque e preço: o que organizar
Couro é matéria-prima cara e com perda no corte. O preço de uma carteira depende do aproveitamento da peça, da mão de obra e dos acabamentos.
Três controles fazem diferença:
- ficha técnica por produto, com quantidade de couro, linha, ferragens e tempo de costura;
- estoque de couro e aviamentos, com entrada por nota fiscal;
- separação entre venda no atacado e no varejo, porque margem e prazo de recebimento mudam.
Com esses números, a precificação deixa de ser chute e o estoque passa a refletir o dinheiro parado.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai fabricar só artefatos ou também bolsas, calçados ou roupas;
- se vai vender no atacado, no varejo ou nos dois;
- se vai prestar serviço de conserto e personalização;
- se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
- se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.
As respostas definem os códigos, o regime e a separação das receitas. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para fabricar cintos e carteiras de couro?+
Carteiras, porta-documentos e porta-notas de couro estão na 1529-7/00. Cintos de segurança para uso profissional têm código próprio, a 3292-2/02.
Artesão em couro pode ser MEI?+
Pode. O artesão em couro e o seleiro estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 1529-7/00, com incidência de ICMS.
Fabricação de bolsa de couro usa o mesmo código?+
Não. Bolsas, malas e mochilas têm subclasse própria no IBGE, separada dos artefatos de couro não especificados.
Em qual anexo do Simples fica a fábrica de artefatos de couro?+
No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). A revenda de produtos de terceiros vai para o Anexo I.
Roupa de couro entra no 1529-7/00?+
Não. A confecção de vestuário de couro é a subclasse 1412-6/01, e roupas de couro para segurança profissional são a 1413-4/01.
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Fontes: Planalto, LC 238/2026, arts. 2º, 3º e 10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1529-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1529700, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 13 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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