CNAE para tratamento de efluentes: 3701-1/00

O CNAE para estação de tratamento de efluentes é o 3701-1/00, gestão de redes de esgoto, que inclui a operação de estações de tratamento de esgoto (ETE) e o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenir poluição. Limpeza de fossas, caixas de esgoto e tubulações fica no 3702-9/00, e a construção da estação tem outro código, o que muda o MEI, o anexo do Simples e as licenças.

Qual é o CNAE para estação de tratamento de efluentes?

O IBGE descreve a subclasse 3701-1/00 como gestão de redes de esgoto. A nota explicativa diz que ela compreende a coleta e o transporte de esgoto doméstico ou industrial, a gestão de redes, a operação das estações de tratamento de esgoto e o tratamento de esgoto por processos físicos, químicos e biológicos, como diluição, filtragem e sedimentação.

O ponto que interessa a quem trata efluente industrial está no complemento da nota: a subclasse compreende também o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição. Na lista de atividades aparece o item "tratamento de efluente (esgoto); serviços de".

Uma regra de convenção do IBGE vale atenção: quem opera junto captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto é classificado no 3600-6/01, e não no 3701-1/00.

Operação, limpeza ou obra: qual código?

A palavra efluente aparece em vários negócios diferentes. Cada um tem o seu código:

3701-1/00, operação de ETE e tratamento de efluentes, inclusive industriais.
3702-9/00, esvaziamento e limpeza de fossas sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, galerias pluviais e tubulações, retirada de lama e limpeza de sanitários químicos.
4222-7/01, construção, manutenção e reparação de redes de esgoto, inclusive a construção de estações de tratamento.
2825-9/00, fabricação de equipamentos, entre eles os de tratamento de efluentes industriais.
3900-5/00, descontaminação e limpeza de águas superficiais após contaminação acidental.

A nota do 3702-9/00 exclui, entre outras, a construção de redes de esgoto e a dragagem. A obra de rede tem página própria em CNAE para redes de água e esgoto: código, Anexo IV e obras públicas, e a descontaminação em CNAE para descontaminação ambiental: remediação de solo e água, consultoria e engenharia.

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Tratamento de efluentes pode ser MEI?

A operação de ETE, no 3701-1/00, não pode. O código não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Já a limpeza de fossas tem ocupação própria: "fosseiro (limpador de fossa) independente", no 3702-9/00, com ISS. Quem trabalha sozinho com caminhão limpa-fossa pode avaliar o MEI, dentro do limite de faturamento e das regras explicadas em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Operar a estação de uma indústria, com responsável técnico e análises, é outra atividade e pede ME.

Como a empresa de tratamento de efluentes paga imposto no Simples

A LC 123/2006 não cita o tratamento de efluentes pelo nome nos parágrafos do art. 18. Isso pede atenção ao enquadramento:

A operação de ETE e o tratamento de efluentes tendem a ser prestação de serviço sem previsão específica, e o Anexo III, pelo título, cobre os serviços não relacionados no § 5º-C.
A limpeza de fossas e tubulações levanta a dúvida sobre o § 5º-C, VI, que manda ao Anexo IV o serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS fica fora do DAS, o que muda bastante o custo da folha. Por isso, o contador confere o enquadramento antes da primeira nota, com base na descrição exata do serviço que a empresa presta. A comparação entre os anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Licenças e responsabilidade técnica

Tratamento de efluente mexe com descarte em rede pública ou em corpo d'água, o que costuma envolver licença ambiental e monitoramento. A dúvida sobre licença ambiental para empresa pequena está em Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem.

A empresa também precisa de laudos e análises periódicas do efluente tratado. Quando a análise é feita por laboratório terceirizado, o serviço tem código próprio, explicado em CNAE para laboratório de análises ambientais: o 7120-1/00, a fronteira com a clínica e o Fator R. Indústrias que contratam a operação da ETE costumam pedir, no contrato, um responsável técnico pela operação e relatórios periódicos com os resultados das análises, o que entra no preço do serviço.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se a empresa vai operar ETE, limpar fossas, construir estações ou vender equipamentos.
Separe cada atividade no contrato social com o código certo.
Confira as licenças ambientais exigidas para a operação e para o transporte de resíduos.
Defina quem será o responsável técnico pela operação.
Analise o anexo do Simples antes da primeira nota, em especial para serviços de limpeza.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de quem presta serviço para indústrias estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para operar ETE de uma indústria?+

O 3701-1/00. A nota do IBGE inclui a operação de estações de tratamento de esgoto e o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição.

Limpeza de fossa usa o mesmo código?+

Não. Esvaziamento e limpeza de fossas, caixas de esgoto e tubulações estão no 3702-9/00, atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.

Empresa de tratamento de efluentes pode ser MEI?+

Com o 3701-1/00, não. O MEI só cabe na limpeza de fossas, na ocupação "fosseiro (limpador de fossa) independente", do 3702-9/00.

Quem constrói a estação de tratamento usa qual CNAE?+

O 4222-7/01, de construção de redes de esgoto, cuja lista inclui a construção de estações e lagoas de tratamento de esgotos.

A empresa de efluentes paga Anexo III ou Anexo IV?+

A operação de ETE tende ao Anexo III. Serviços de limpeza podem ser lidos como limpeza do § 5º-C, VI, que vai ao Anexo IV, e por isso o contador confere o enquadramento antes da primeira nota.

CNAE para estação de tratamento de efluentes: operação de ETE, limpeza e obra