CNAE para empresa de pesquisa de mercado: código, Simples e pesquisa eleitoral

O CNAE para empresa de pesquisa de mercado é o 7320-3/00, Pesquisas de mercado e de opinião pública, que cobre estudos de potencial de mercado, avaliação de produtos, hábito de consumo, pesquisas de opinião e checking de publicidade. A subclasse não está na lista do MEI, e quem divulga pesquisa eleitoral tem uma obrigação extra: registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral antes da divulgação.

Qual é o CNAE para empresa de pesquisa de mercado?

Segundo a nota do IBGE, o 7320-3/00 compreende os estudos sobre potencial de mercado, avaliação de produtos e hábito de consumidores, com o objetivo de promover vendas, lançar produtos e fazer análise estatística dos resultados. Também entram as pesquisas de opinião pública sobre questões políticas, econômicas e sociais, e as atividades de checking de publicidade.

A lista de atividades da subclasse é ampla: análise de mercado, coleta de dados e informações, pesquisa mercadológica, pesquisa política, monitoramento de propaganda em rádio, TV e revistas, e centros de emissão de chamadas telefônicas para pesquisas. Ou seja, um call center que só faz entrevistas de pesquisa também cabe aqui.

O que fica fora do 7320-3/00

A nota explicativa exclui duas atividades:

• as agências de publicidade, que vão para 7311-4/00;
• a produção estatística feita pela administração pública, que vai para 8411-6/00.

Se a sua empresa cria campanhas além de pesquisar, a parte criativa é agência, tratada em CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional. Se vende listas e faz contato direto com consumidores para promover produto, o código pode ser outro, como em CNAE para marketing direto e mala direta: o código e o que fica de fora. Consultoria de estratégia sem pesquisa de campo está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.

Quem faz mais de uma coisa coloca a de maior receita como atividade principal. A nota fiscal de cada contrato deve descrever o serviço entregue.

Empresa de pesquisa de mercado pode ser MEI?

Não. O 7320-3/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações do MEI, e não há no anexo ocupação com o nome "pesquisador". O pesquisador autônomo que quer CNPJ abre ME, sozinho ou com sócio, e pode optar pelo Simples Nacional. O passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica a empresa de pesquisa de mercado no Simples

O anexo depende do enquadramento da atividade. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, coloca no Anexo V, entre outras, as atividades de "pesquisa" (inciso VI) e de "consultoria" (inciso IX). Quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita, o § 5º-J leva essas atividades ao Anexo III.

É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Empresa de pesquisa costuma ter folha relevante, com entrevistadores, supervisores e analistas registrados, o que tende a levar ao Anexo III. Quem trabalha com entrevistadores por RPA ou terceirizados pode ter folha menor e cair no Anexo V. O mapa completo dos anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Como "pesquisa" no § 5º-I pode ser lida de mais de um jeito, o contador confere o enquadramento antes da primeira apuração. A rotina mensal e a opção estão em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Pesquisa eleitoral: registro antes da divulgação

A Lei 9.504/1997, art. 33, obriga as entidades e empresas que fazem pesquisas de opinião pública sobre eleições ou candidatos, para conhecimento público, a registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação. O registro traz, entre outros dados, quem contratou, valor e origem dos recursos, metodologia, período e plano amostral.

Isso afeta a contabilidade: o valor e a origem do dinheiro informados no registro precisam bater com o contrato, a nota fiscal e o recebimento. Pesquisa interna, que o cliente não divulga, segue a regra geral de prestação de serviço. Quem atua em ano eleitoral deve organizar contratos e notas por pesquisa.

Equipe de campo: CLT, RPA ou terceiros

O maior custo de uma empresa de pesquisa é gente. Entrevistador fixo, com horário e supervisão, tende a ser empregado. Entrevistador por projeto pode ser autônomo, pago por RPA, com recolhimento do INSS pela empresa. Empresa terceirizada de campo emite nota. Cada escolha muda a folha e, por consequência, o Fator R.

Antes de montar a equipe, simule os três modelos com o volume de pesquisas previsto. Mais conteúdo para quem trabalha com marketing e dados está em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

O que guardar de cada pesquisa

Para cada projeto, guarde a proposta aprovada, o contrato, o relatório entregue, a nota fiscal e o comprovante de recebimento. Junte também a lista de entrevistadores e a forma de pagamento de cada um. Esse dossiê responde a qualquer questionamento do cliente, da prefeitura ou da Justiça Eleitoral e mostra que a receita declarada bate com o trabalho feito.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7320-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7320300; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 9.504/1997 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm