CNAE para distribuidora de massas: 4637-1/05

O CNAE para distribuidora de massas é o 4637-1/05, comércio atacadista de massas alimentícias em geral, e ele não inclui pães, bolos e biscoitos, que ficam na 4637-1/04. A subclasse não está no Anexo XI do MEI, então a distribuidora abre como ME ou EPP e, no Simples Nacional, a revenda segue o Anexo I.

Qual é o CNAE para distribuidora de massas

A subclasse 4637-1/05 é curta e direta: o IBGE descreve o comércio atacadista de massas alimentícias em geral. Ela fica na classe 4637-1, a do atacado especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, que traz na nota "produtos de padaria e massas em geral".

Serve para quem compra massa seca, massa fresca, massa recheada ou congelada de fabricantes e revende em volume para restaurante, pizzaria, mercado, padaria e cozinha industrial. A nota da classe 4637-1 também compreende o acondicionamento e o fracionamento dos produtos da classe feitos pela própria unidade comercial. Ou seja, quem reembala massa comprada a granel continua no atacado.

Distribuidora ou fábrica de massas: onde fica a linha

A fábrica usa outro código. A subclasse 1094-5/00, fabricação de massas alimentícias, compreende a massa seca (talharim, espaguete) e a massa preparada fresca, congelada ou resfriada, com ou sem recheio. Quem faz a massa é indústria, e o tema está em CNAE para fábrica de massas: a massa fresca é o 1094-5/00, a lasanha pronta congelada é outro código.

A nota da 1094-5/00 também diz o que não entra nela: pratos prontos congelados ou enlatados à base de massa, como lasanha e pizza, vão para a 1096-1/00. Isso vale para quem pensa em produzir. Para quem só revende, a lasanha pronta é mercadoria de outro fabricante e o código continua sendo o de atacado.

Duas comparações úteis para a distribuidora definir o CNAE principal:

Pães, bolos e biscoitos: a própria nota da 4637-1/05 manda para a 4637-1/04, tratada em CNAE para distribuidora de pães e biscoitos: o código do atacado de padaria.
Mix amplo de alimentos: se a massa é só uma linha entre muitas, a subclasse 4639-7/01, comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, pode ser a principal. Veja CNAE para distribuidora de alimentos: o atacado em geral e o especializado têm códigos diferentes.

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Distribuidora de massas pode ser MEI?

Não. A subclasse 4637-1/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem a ocupação "fabricante de massas alimentícias", com o código 1094-5/00, que é a produção, não o atacado.

Isso cria uma situação comum: a pessoa produz massa como MEI e começa a revender massa de outros fabricantes em volume. A revenda no atacado não está coberta pela ocupação. O caminho é abrir ou transformar a empresa em ME, com a ajuda de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica o imposto da distribuidora de massas no Simples Nacional

A receita de revenda vai para o Anexo I do Simples, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006. O detalhe do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O ponto de atenção é o ICMS. A LC 123, no art. 13, § 1º, XIII, a, deixa fora do DAS o ICMS devido por substituição tributária, e a lista de produtos desse dispositivo cita expressamente "massas alimentícias". Para as massas, o § 8º do mesmo artigo limita a regra aos produtos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, nos termos do convênio dos estados (§ 7º). Quando o estado coloca o produto na substituição tributária, o imposto é recolhido antes, pelo fabricante ou na entrada, e a distribuidora segrega essa receita no PGDAS-D (art. 18, § 4º-A, I).

Na prática, o preço de compra pode vir com o ICMS-ST embutido, e a distribuidora não paga de novo a parte do ICMS sobre aquela receita dentro do DAS. A regra de cada produto depende da legislação do estado e da classificação fiscal. O tema geral está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Como a distribuidora vende mercadoria e emite NF-e com ICMS, ela precisa de inscrição estadual antes da primeira venda. A inscrição entra logo depois do CNPJ, e o passo a passo está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. Sem ela, o cliente pessoa jurídica não recebe a nota e a venda trava no primeiro pedido.

Massa fresca e massa seca mudam alguma coisa no CNPJ?

No código, não. A 4637-1/05 cobre massas em geral, sem separar seca e fresca. O que muda é a operação: massa fresca ou congelada pede cadeia de frio, veículo adequado e controle de validade.

Essas exigências de armazenagem e de licença sanitária variam com o município e com o tipo de produto. Antes de assinar o aluguel do galpão, confira as licenças além do alvará em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que conferir antes de abrir

Se a empresa vai só revender ou também produzir.
Se haverá reembalagem ou fracionamento de produto a granel.
Quais itens do seu mix estão na substituição tributária do ICMS no estado.
Para quais estados você vai vender.
Se a massa é a linha principal ou uma entre muitas.

Com isso o contador fecha o CNAE principal, os secundários e o regime. Mais sobre distribuidoras em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS e sobre o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de massa para pastel e lasanha usa o 4637-1/05?+

Sim, quando a empresa revende massa feita por outro fabricante. O código cobre massas alimentícias em geral.

Posso fabricar e distribuir com o mesmo CNPJ?+

Pode. O CNPJ recebe a 1094-5/00 (fabricação) e a 4637-1/05 (atacado), com a principal sendo a de maior receita. No Simples, a venda do que a empresa fabrica vai ao Anexo II e a revenda vai ao Anexo I.

O ICMS da massa vem sempre por substituição tributária?+

Não. A LC 123 cita massas alimentícias entre os produtos que podem ter ICMS por substituição, limitada pelo § 8º do art. 13 aos fabricados em escala industrial relevante. Quem decide se o item entra na substituição é a legislação de cada estado, conforme a classificação fiscal do produto.

Fracionar massa comprada a granel muda o CNAE?+

Não. A nota da classe 4637-1 inclui o acondicionamento e o fracionamento feitos pela própria unidade comercial. A empresa segue no atacado, sem virar fábrica.

CNAE para distribuidora de massas: código, MEI e Simples Nacional