CNAE para distribuidora de materiais hospitalares

O CNAE para distribuidora de materiais hospitalares é o 4645-1/01, comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, como bisturis, pinças, estetoscópios, medidores de pressão e tubos de ensaio. Como esses produtos estão sujeitos à vigilância sanitária, a distribuidora precisa de autorização e licença antes de armazenar e expedir, e não pode ser MEI.

Hospitais, clínicas, laboratórios e prefeituras compram em volume e exigem documentação em dia. Por isso, o código, a licença e a contabilidade pesam desde a abertura. A seguir, como escolher.

Qual é o CNAE para distribuidora de materiais hospitalares?

A subclasse 4645-1/01 compreende o comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais. Entre os exemplos citados pelo IBGE estão:

estetoscópios e medidores de pressão;
bisturis, boticões e pinças;
instrumentos cirúrgicos;
tubos de ensaio e materiais para análises;
kits de hemoglucoteste.

Material ou equipamento?

As notas do IBGE excluem da 4645-1/01 o comércio atacadista de equipamentos médico-cirúrgico-hospitalares e de equipamentos para clínicas de fisioterapia, que ficam na 4664-8/00. Na dúvida sobre um produto específico, vale conferir a lista de atividades de cada subclasse no IBGE, porque a 4645-1/01 inclui itens como medidores de pressão e nebulizadores.

Distribuidoras que vendem as duas coisas precisam das duas subclasses, com a principal sendo a de maior receita.

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Quais códigos ficam ao lado?

4645-1/02, próteses e artigos de ortopedia: cadeiras de rodas, muletas, placas e pinos para ortopedia e calçados ortopédicos prontos;
4645-1/03, produtos odontológicos: cera, compostos para restauração e similares. Veja CNAE para distribuidora de produtos odontológicos: dental e instrumentos;
4644-3/01, medicamentos de uso humano: distribuição de remédios, com regras sanitárias próprias.

A loja que vende ao consumidor tem código de varejo, explicado em CNAE para loja de produtos hospitalares: varejo, atacado ou aluguel, quem vende para quem.

Precisa de licença da vigilância sanitária?

A Lei 6.360/1976, art. 1º, sujeita à vigilância sanitária os medicamentos, os insumos farmacêuticos e os correlatos, entre outros produtos. O art. 2º diz que só podem armazenar ou expedir esses produtos as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos tenham licença do órgão sanitário do estado onde estão.

Na prática, a distribuidora trata da autorização federal e da licença sanitária local antes de operar, e mantém um responsável técnico quando a regulamentação exigir. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Distribuidora de materiais hospitalares pode ser MEI?

Não. A subclasse 4645-1/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A distribuidora abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual.

Como fica o CNAE para distribuidora de materiais hospitalares no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17, então a distribuidora pode optar se cumprir os demais requisitos.

Produtos do setor podem ter tributação concentrada em etapas anteriores ou substituição tributária de ICMS, conforme o produto e o estado, o que exige separar as receitas (art. 18, § 4º-A, I). Com margens apertadas e grandes contratos, vale comparar regimes no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Vender para o governo: o que pesa

Hospitais e secretarias de saúde compram por licitação. A LC 123/2006 dá tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas, explicado em Simples Nacional em licitação: a preferência da ME e da EPP e o que o órgão retém.

Para participar, a distribuidora costuma precisar de certidões negativas, balanço e demonstrações em dia, além das licenças sanitárias. Contabilidade atrasada tira a empresa da disputa antes do preço. E, depois de vencer, o prazo de pagamento do poder público exige capital de giro para manter o estoque.

Que nota a distribuidora emite?

A venda sai com NF-e, com NCM, lote e tributação conferidos para cada produto. Venda para outro estado traz regras próprias de ICMS. Em contratos com hospitais, a nota correta e no prazo é condição para receber.

Estoque, validade e rastreabilidade

Materiais hospitalares têm validade, lote e, muitas vezes, exigência de rastreabilidade. Três controles evitam perda:

controle de lotes e validades, com saída do mais antigo primeiro;
armazenagem conforme a licença, com temperatura e organização adequadas;
conciliação do estoque com a contabilidade, para o resultado refletir o que existe de fato.

O segmento de clínicas, que é cliente comum da distribuidora, está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

O que conferir antes de abrir

se a empresa vai vender materiais, equipamentos ou os dois;
se vai trabalhar com medicamentos, próteses ou produtos odontológicos;
se vai vender para o governo;
se o imóvel atende às exigências sanitárias e ao zoneamento;
quem será o responsável técnico, quando exigido.

O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos, organiza a inscrição estadual e mantém as demonstrações que licitações e bancos pedem.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de atacado de material médico?+

A 4645-1/01, comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

Distribuidora de equipamentos hospitalares usa o mesmo código?+

Não. Equipamentos médico-cirúrgico-hospitalares ficam na 4664-8/00, conforme as notas do IBGE.

Distribuidora de material hospitalar precisa de autorização?+

Sim. A Lei 6.360/1976, art. 2º, exige autorização do Ministério da Saúde e licença do órgão sanitário estadual para armazenar ou expedir esses produtos.

Distribuidora de materiais hospitalares pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4645-1/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), com separação das receitas com tributação concentrada ou substituição tributária.

CNAE para distribuidora de materiais hospitalares: código e vigilância sanitária