CNAE para distribuidora de artigos para equinos

O CNAE para distribuidora de artigos para equinos é a subclasse 4689-3/99 quando o foco é selaria, porque a lista do IBGE traz "artigos de selaria; comércio atacadista de". Se a distribuidora também vende ração ou medicamento veterinário, esses produtos têm códigos próprios, que entram como secundários.

Qual é o CNAE para distribuidora de artigos para equinos?

A CNAE não tem um código "equino". O enquadramento é feito pelo tipo de produto que a distribuidora vende por atacado. Para quem trabalha com cavalos, são três as subclasses mais comuns:

4689-3/99, atacado especializado em outros produtos intermediários não especificados: a lista do IBGE traz "artigos de selaria" e "carroças de tração animal". É o código de selas, arreios, cabeçadas e demais peças de selaria.
4623-1/09, comércio atacadista de alimentos para animais: ração e outros produtos alimentícios, sal mineral, silagem e feno, segundo a lista do IBGE.
4644-3/02, comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário: medicamentos e vacinas de uso veterinário, com fracionamento feito pela própria unidade comercial.

A distribuidora típica de produtos para haras vende um pouco de tudo. O código principal deve ser o da linha com maior receita, e os demais entram como secundários. Revise essa escolha quando o mix muda, por exemplo quando a ração passa a vender mais que a selaria.

Selaria: comércio ou fabricação?

A diferença importa porque muda o anexo do Simples e a possibilidade de MEI. Quem compra selas e arreios prontos e revende para lojas faz atacado, na 4689-3/99.

Quem fabrica é indústria. A subclasse 1529-7/00, fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente, inclui na nota do IBGE os artefatos de selaria. A lista traz "arreios e selas completos", "peças de couro para arreios e selas" e "selaria". A fábrica em geral de artigos de couro tem página em CNAE para fábrica de artefatos de couro: cintos, carteiras e selaria.

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O que mais pode entrar na distribuidora

Alguns produtos ficam fora da 4689-3/99 e pedem atenção:

Ração, feno e sal mineral: 4623-1/09. A distribuidora focada em alimento animal tem página em CNAE para distribuidora de ração animal: código, registro no MAPA e Simples.
Vermífugos, vacinas e remédios: 4644-3/02. O tema está em CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários: código e fiscalização.
Artefatos de borracha: a nota da 4689-3/99 inclui o atacado de artefatos de borracha que não são para veículos nem para uso residencial.

Produto veterinário e ração costumam ter regras de registro e de estabelecimento junto aos órgãos de agricultura e saúde animal. Confira com o fornecedor e com o órgão competente o que vale para a linha que você vai vender.

Como fica a distribuidora no Simples Nacional

A distribuidora revende mercadorias. Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, essa receita é tributada no Anexo I. A tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O § 4º, IV, do mesmo artigo manda separar as receitas de mercadorias sujeitas a substituição tributária. Medicamentos e alguns outros itens podem estar nesse regime, conforme o estado. Na apuração, a parcela do ICMS dessas receitas é tratada à parte.

Se a empresa também fabrica selas, a receita da venda do que ela produz vai ao Anexo II (§ 4º, II), com IPI no DAS pelo art. 13, II. Fator R não se aplica nem ao comércio nem à indústria.

Distribuidora de artigos para equinos pode ser MEI?

O atacado, não. As subclasses 4689-3/99, 4623-1/09 e 4644-3/02 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Quem fabrica selaria tem outro caminho. O Anexo XI traz, na subclasse 1529-7/00, as ocupações "seleiro(a) independente" e "artesão(ã) em couro independente". Servem para o artesão que produz as peças, não para a distribuidora que revende em volume.

O que conferir antes de abrir

Linha principal: selaria (4689-3/99), ração (4623-1/09) ou medicamentos (4644-3/02).
Fabricação própria: selas feitas na empresa pedem a 1529-7/00.
Registros do setor: produtos veterinários e alimentos animais têm exigências próprias.
Substituição tributária: confira cada produto no estado de venda.
Armazenamento: medicamentos podem exigir condições específicas de guarda.
Inscrição estadual: confira a exigência para o atacado no seu caso.

O cliente final dessas distribuidoras costuma ser haras e criadores, tema de CNAE para criação de cavalos e haras: o código da criação, o da baia, o da aula de equitação e o do exame. O mesmo código 4689-3/99, com outro produto, aparece em CNAE para distribuidora de baterias e pilhas: código, Simples e logística reversa. O perfil das distribuidoras está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Erros comuns no cadastro

O erro mais comum é registrar só a 4689-3/99 e faturar sobretudo com ração ou remédio. O código principal fica desalinhado da receita real. Outro é vender produto veterinário sem conferir se o estabelecimento precisa de registro no órgão do setor.

Também aparece o caso inverso: a selaria que fabrica e revende, mas tem só código de comércio. A nota sai sem IPI e o anexo do Simples fica errado. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Atacado de selas e arreios usa qual CNAE?+

A 4689-3/99. A lista do IBGE dessa subclasse traz "artigos de selaria; comércio atacadista de".

Distribuidora de ração para cavalos usa a 4689-3/99?+

Não. Ração, sal mineral, silagem e feno ficam na 4623-1/09, comércio atacadista de alimentos para animais.

Quem fabrica selas pode ser MEI?+

Pode, se trabalhar dentro das regras do MEI. O Anexo XI traz "seleiro(a) independente" e "artesão(ã) em couro independente", na 1529-7/00.

Vender vermífugo para cavalo muda o CNAE?+

Muda. Medicamentos de uso veterinário no atacado ficam na 4644-3/02, que entra como secundária se a selaria for a atividade principal.

A distribuidora fica em qual anexo do Simples?+

Revenda de mercadorias fica no Anexo I, pela LC 123, art. 18, § 4º, I. Fabricação própria de selas vai ao Anexo II.

CNAE para distribuidora de artigos para equinos: selaria, ração e remédios