O CNAE para distribuidora de balanças e equipamentos de pesagem de uso comercial é o 4665-6/00, que cita as balanças entre as máquinas e equipamentos para comércio. Balanças para uso industrial aparecem no 4663-0/00, e quem também faz manutenção precisa de um código de serviço à parte.
Qual é o CNAE para distribuidora de balanças e equipamentos de pesagem?
O IBGE descreve a subclasse 4665-6/00 como comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças. A nota explicativa lista, entre os exemplos, balanças, moedores de café, máquinas de fatiar, balcões frigoríficos e vitrines. A lista de atividades traz "balanças para uso comercial; comércio atacadista de".
A mesma nota inclui máquinas de automação comercial, como registradoras, etiquetadoras, leitores e impressoras fiscais e não fiscais. Por isso, a distribuidora que vende balança com impressora de etiqueta para açougue, padaria e mercado fica toda no 4665-6/00.
Balança comercial, industrial ou de laboratório
O destino do equipamento muda o código:
- Balança para uso comercial, como a de balcão: 4665-6/00, que traz "balanças para uso comercial" na lista de atividades.
- Balança para uso industrial: 4663-0/00, que traz "balanças para uso industrial" na lista de atividades. Balanças de plataforma, de piso ou rodoviárias tendem a esse grupo, conforme o uso.
- Equipamento de laboratório: tende ao 4664-8/00, cuja nota inclui equipamentos de laboratórios.
Instrumentos de medida em geral, sem destino específico, aparecem na nota do 4669-9/99. Uma distribuidora que atende comércio e indústria inclui os dois códigos principais, com o principal pela receita. O atacado de outros equipamentos para comércio está em CNAE para distribuidora de equipamentos para comércio: lojas, bares e restaurantes, e o de máquinas para indústria em CNAE para distribuidora de máquinas industriais: equipamentos, peças e limites.
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Distribuidora de balanças pode ser MEI?
Não como atacado. O 4665-6/00 e o 4663-0/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo tem a ocupação "reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente", no 3314-7/10, com ISS, mas ela é de manutenção, não de venda.
Ou seja, o técnico que só conserta balanças pode ser MEI dentro do limite. A distribuidora que compra de fabricante e revende abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Vender e manter: duas receitas
Muitas distribuidoras de balanças também fazem instalação, ajuste e manutenção. Essa parte é serviço, com nota de serviço e código próprio. A aferição e a manutenção de balanças estão em CNAE para aferição e manutenção de balanças: o conserto e a aferição têm códigos diferentes.
No Simples, a revenda vai para o Anexo I, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, e a manutenção tende ao Anexo III, pelo art. 18, § 5º-B, IX, que trata de instalação, reparos e manutenção em geral. As faixas estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa e Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
Separar as duas receitas no sistema evita pagar imposto de mercadoria sobre serviço e o contrário. Contratos de manutenção mensal, comuns em redes de mercado, devem sair em nota de serviço.
Balança no ponto de venda e automação
A balança de balcão costuma ser integrada ao sistema de caixa do cliente, com código de barras do produto pesado. Por isso, muitas distribuidoras de pesagem também vendem leitores, impressoras e software de frente de caixa. O caso de quem trabalha com automação comercial está em CNAE para automação comercial e PDV: o equipamento, a instalação e o software em códigos diferentes.
Licenças de software vendidas junto com o equipamento podem ter tratamento fiscal diferente do hardware. Na nota, cada item precisa estar descrito pelo que é.
O que conferir antes de abrir
- Defina o público: comércio, indústria, laboratório ou todos.
- Inclua 4665-6/00 e 4663-0/00 conforme o mix e escolha o principal.
- Decida se vai fazer manutenção e inclua o código de serviço.
- Cadastre os produtos com a classificação fiscal do fabricante.
- Confira a substituição tributária do ICMS nos itens do seu estado.
A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo e outros temas de atacado em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
Venda para redes de mercado e indústria
Redes de supermercado e indústrias compram balanças em lote e pedem nota com o CNPJ de cada loja ou fábrica, além de prazo e garantia. Quando a entrega vai para outro estado, a nota segue as regras de venda interestadual.
Esses clientes também podem pedir documentos técnicos dos equipamentos. Manter a documentação do fabricante organizada por número de série facilita a venda e o pós-venda.
Estoque, demonstração e locação
Distribuidoras de balanças costumam manter equipamentos de demonstração e, às vezes, emprestar ou alugar balanças enquanto a do cliente está em manutenção. Cada uma dessas saídas pede um documento fiscal diferente: venda, remessa para demonstração, comodato ou locação.
Sem esse controle, o estoque físico deixa de bater com o contábil e a empresa perde o rastro de equipamentos caros. Se a locação virar uma linha de receita, ela precisa de código próprio no CNPJ e entra na apuração como receita separada.
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Perguntas frequentes
Distribuidora de balança comercial usa qual CNAE?+
Usa o 4665-6/00, comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial. A nota do IBGE cita balanças entre os exemplos.
Balança rodoviária e de piso entra no mesmo código?+
Depende do uso. Balanças para uso industrial aparecem na lista de atividades do 4663-0/00, atacado de máquinas e equipamentos para uso industrial, e balanças rodoviárias e de piso tendem a esse grupo. Quem vende balanças comerciais e industriais inclui os dois códigos.
O técnico de balanças pode ser MEI?+
Pode, pela ocupação "reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente", no 3314-7/10, com ISS. A venda de balanças no atacado não cabe no MEI.
Distribuidora de balanças fica em qual anexo do Simples?+
A revenda vai para o Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123. A manutenção é serviço e tende ao Anexo III, pelo art. 18, § 5º-B, IX.
Impressora de etiqueta para balança usa outro código?+
Não necessariamente. A nota do 4665-6/00 inclui máquinas de automação comercial, como etiquetadoras e impressoras fiscais e não fiscais.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4665-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4665600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4663-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4663000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4664-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4664800; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4669-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4669999; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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