CNAE para cultivo de pinus: plantio, corte e serraria em códigos diferentes

O CNAE para cultivo de pinus é o 0210-1/03, que o IBGE coloca na produção florestal de florestas plantadas. O plantio, o corte da madeira e a serraria têm códigos diferentes, e misturar os três no cadastro muda a tributação e as licenças do negócio.

Qual é o CNAE para cultivo de pinus?

A subclasse 0210-1/03, "cultivo de pinus", compreende o cultivo de pinus americano. Ela também compreende a produção de mudas de pinus quando é atividade complementar ao cultivo, ou seja, quando o produtor faz as mudas para o próprio plantio e não para vender. A lista de atividades do IBGE traz duas descrições:

• pinus americano; cultivo de;
• mudas de pinus quando complementar ao cultivo; produção de.

A subclasse está na classe 02.10-1, "produção florestal, florestas plantadas". Na mesma classe ficam outras espécies, como o eucalipto, no 0210-1/01. Quem planta mais de uma espécie escolhe o código principal pela receita, como explica Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O que o IBGE deixa fora do 0210-1/03

A nota explicativa da subclasse lista o que vai para outros códigos. Essa separação acompanha as etapas do negócio florestal:

• serviço de poda nas lavouras de pinus: 0161-0/02;
• produção de mudas e sementes certificadas de pinus: 0210-1/06;
• exploração da madeira de pinus: 0210-1/07;
• serrarias com desdobramento da madeira: 1610-2/01, conforme a nota;
• serrarias sem desdobramento da madeira: 1610-2/02, conforme a nota.

Na prática, o produtor que planta e também corta e vende a tora precisa do 0210-1/07, que é a extração de madeira em florestas plantadas, como secundário ou principal. Já quem transforma a tora em tábua, viga ou ripa entra na indústria de madeira. A regra de ter vários códigos está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

Floresta plantada precisa de autorização para plantar e cortar?

A Lei 12.651/2012, o Código Florestal, trata disso no art. 35. O § 1º diz que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições da lei. O plantio deve ser informado ao órgão competente no prazo de até 1 ano, para fins de controle de origem.

O § 2º do mesmo artigo diz que é livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas que não são de Preservação Permanente nem de Reserva Legal. O pinus é espécie exótica, então essa regra se aplica a ele. O controle de origem da madeira e o transporte têm sistemas próprios, que o produtor precisa acompanhar no órgão ambiental do estado.

Cultivo de pinus pode ser MEI?

Não. A subclasse 0210-1/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem quer CNPJ para a floresta abre como ME, EPP ou outra forma, conforme o porte. Muitos produtores começam como pessoa física, com inscrição estadual de produtor; veja quando a inscrição é exigida em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O que a reforma tributária diz para o produtor florestal

A LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural, pessoa física ou jurídica, com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é considerado contribuinte do IBS e da CBS. O § 1º define o produtor rural integrado como o produtor agrossilvipastoril vinculado a um integrador por contrato de integração vertical, e ele também fica fora.

O ciclo do pinus é longo, e a receita costuma se concentrar nos anos de corte. Um ano de colheita grande pode passar do limite, e pelo § 2º o produtor vira contribuinte a partir do segundo mês seguinte ao excesso. Planejar o calendário de corte com o Planejamento tributário para pagar o imposto certo evita surpresa.

Pessoa física, empresa ou holding

A forma jurídica depende do tamanho da área, de quem compra a madeira e do plano para a família:

1. Produtor pessoa física: comum em áreas menores, com venda para serrarias da região.
2. Empresa florestal com CNPJ: organiza contratos de fornecimento e separa patrimônio.
3. Holding rural: guarda a terra e organiza a sucessão de um ativo de ciclo longo; veja Holding rural: o que muda no ITR, no imposto de renda e na sucessão.

Florestas de outras espécies, como teca e mogno, têm o seu próprio código e são tratadas em CNAE para cultivo de teca e mogno: os dois códigos e o que muda no corte.

Erros comuns na abertura

O primeiro erro é registrar só o 0210-1/03 e vender tora cortada pela própria empresa. A venda da madeira extraída é outra atividade e pede o 0210-1/07. O segundo é colocar código de serraria sem ter serraria, o que traz exigências de indústria que o negócio não tem.

O terceiro é tratar viveiro comercial como cultivo. Quem vende mudas certificadas para terceiros usa o 0210-1/06. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210103; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210107; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210106; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210101; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 12.651/2012 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm