Funrural na venda direta: quando o produtor recolhe a contribuição sozinho

No Funrural na venda direta, quem recolhe a contribuição é o próprio produtor rural pessoa física, e não um comprador que retém. Isso vale quando ele vende no varejo ao consumidor pessoa física, a outro produtor pessoa física, a segurado especial ou ao exterior, e o prazo é o dia 20 do mês seguinte ao da venda.

A regra padrão é outra: empresa que compra desconta e recolhe. Esta página trata do caso em que não há essa empresa, porque a retenção do comprador não cobre a venda. O que é o Funrural está em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025.

O que é a venda direta para efeito do Funrural?

É a venda em que o comprador não é uma empresa obrigada a reter. O art. 30, X, da Lei 8.212/1991 lista os casos em que a pessoa física produtora e o segurado especial recolhem a contribuição do art. 25 por conta própria: quando comercializam a produção no exterior, diretamente no varejo ao consumidor pessoa física, a outra pessoa física produtora ou a segurado especial.

Ao contrário, quando a compradora é empresa, ou cooperativa, ela fica sub-rogada nas obrigações do produtor (art. 30, IV), mesmo que tenha comprado de um intermediário pessoa física. A venda por cooperativa tem regras próprias em Cooperativa agrícola e Funrural: quem recolhe, sobre qual valor e como o cooperado confere.

Quem vende em venda direta e quando o produtor recolhe?

Os exemplos mais comuns são a venda de hortaliças, ovos ou frutas na porteira, na feira ou por encomenda a quem consome, a venda de bezerros ou de sementes a um vizinho que também é produtor pessoa física e a exportação feita pelo próprio produtor.

Há ainda um comprador que a lei trata como o empresário: a pessoa física que não é produtora e adquire produção para revender no varejo a consumidor pessoa física (art. 30, XI). Esse comprador é quem desconta e recolhe, e o produtor que vende a ele não paga por conta própria.

Quanto é o Funrural na venda direta?

A contribuição é a do art. 25 da lei, calculada sobre a receita bruta da comercialização da produção. Para o produtor pessoa física em geral, a Receita informa, desde a competência de abril de 2026, 1,32% de contribuição previdenciária, 0,11% de RAT e 0,2% de Senar, soma de 1,63%. Para o segurado especial, 1,2%, 0,1% e 0,2%.

A fonte da Receita que abri traz esses percentuais no retorno da aquisição de produção. A contribuição do art. 25 é a mesma quando é o produtor que recolhe, e o que muda é quem paga. A base é a venda bruta, e não o lucro.

Qual é o prazo e como a conta fica?

O produtor recolhe no prazo do art. 30, III: até o dia 20 do mês seguinte ao da operação de venda. A forma de apurar e de gerar a guia segue o regulamento, que a lei cita sem detalhar.

Exemplo ilustrativo: o produtor vende R$ 30.000,00 em hortaliças no varejo a consumidores pessoas físicas em março. A contribuição é de 1,63% sobre R$ 30.000,00, ou R$ 489,00, a recolher até 20 de abril. Em vendas feitas a empresa, a mesma conta é descontada na nota pelo comprador.

Há vendas que ficam fora da base?

Sim. O art. 25, § 12, afasta da base a produção destinada ao plantio ou ao reflorestamento e o produto animal destinado à reprodução ou à criação pecuária ou granjeira, quando vendidos pelo próprio produtor a quem os utilize diretamente com essa finalidade.

Para a produção destinada à exportação, a Receita informa, na aquisição, apenas o Senar de 0,2%. Como a venda ao exterior feita pelo próprio produtor está na lista do recolhimento direto, o enquadramento do seu caso deve ser conferido antes de pagar.

O produtor pode escolher contribuir pela folha?

O art. 25, § 13, permite ao produtor pessoa física optar por contribuir sobre a folha de salários, nos termos dos incisos I e II do art. 22, em vez de sobre a receita. A opção se manifesta pelo pagamento da contribuição da folha de janeiro de cada ano, ou da primeira competência após o início da atividade, e é irretratável para todo o ano-calendário.

A Receita registra que, com a opção, o cálculo da aquisição passa a ser só o Senar. Quem tem muitos empregados e pouca venda pode comparar as duas formas. A comparação com a empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

O que a nota de venda tem a ver com isso?

A venda direta também exige nota, e a nota é a prova da receita bruta que serve de base. As regras da NF-e e da NFC-e do produtor estão em Nota fiscal de produtor rural pessoa física: NF-e, NFC-e e o fim do talão modelo 4. O imposto de renda da venda segue o regime de caixa, como explica Imposto de renda da atividade rural: quem declara, como apurar e a opção de 20%.

Como o Diagnóstico WJR ajuda o produtor que vende direto

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online. O time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da empresa.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Se você vende direto e quer saber se a contribuição está sendo recolhida do jeito certo, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O planejamento do produtor está em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei 8.212/1991, art. 25, art. 30, III, IV, X e XI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm, Receita Federal, EFD-Reinf, contribuições geradas no retorno do evento R-2055 a partir de abril de 2026 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/sped/efd-reinf/efdr/2-eventos-da-efd-reinf/2-6-2-quais-contribuicoes-sao, eSocial, eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme a Lei Complementar 224/2025 https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-atualiza-calculo-de-contribuicoes-previdenciarias-conforme-lei-complementar-no-224-2025, Receita Federal, Contribuições previdenciárias (pessoas físicas) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pf