CNAE para coffee bike e carrinho de café: código, MEI e autorização de rua

O CNAE para coffee bike e carrinho de café é o 5612-1/00, "serviços ambulantes de alimentação", que o IBGE usa para comida e bebida preparada vendida em locais abertos, como carrocinhas, trailers e quiosques. A atividade pode ser MEI pela ocupação "vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente", desde que o negócio caiba nas regras do MEI.

Qual é o CNAE para coffee bike e carrinho de café?

A nota do IBGE para o 5612-1/00 diz que a subclasse compreende o serviço de alimentação de comida preparada, para o público em geral, em locais abertos, permanentes ou não, como trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato. A lista de atividades inclui "carrocinha", "em veículos", "quiosque", "barracas" e "food trucks".

A coffee bike é exatamente isso: uma bicicleta ou triciclo adaptado com máquina de espresso, que prepara a bebida na hora e vende para quem passa. O carrinho de café de evento, de feira ou de porta de escritório segue a mesma lógica. A bebida preparada na hora, para consumo imediato e fora de um estabelecimento fixo, é o que define o código.

A nota da subclasse também inclui a venda de alimentos preparados em máquinas automáticas, as vending machines. Quem coloca máquinas de café em empresas pode usar o mesmo código, desde que a máquina seja da própria empresa e ela venda o café.

Quando o código é outro

O café ambulante muda de código em três situações comuns:

• Ponto fixo com consumo no local: a cafeteria com balcão e mesas fica no 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. O IBGE lista "cafeteria" entre as atividades dessa subclasse. Veja CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra.
• Veículo maior, com cozinha: o food truck que vende café e lanches continua no 5612-1/00, mas tem regras próprias de veículo e de licença. Veja CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita.
• Venda de café em grão ou moído: é comércio varejista, com código de comércio, e não serviço de alimentação.

Se a mesma empresa tem um quiosque fixo em shopping e uma coffee bike para eventos, o principal é o que traz mais receita e o outro entra como secundário. A mesma divisão entre ponto fixo e ambulante aparece em CNAE para garapeira e caldo de cana: ponto fixo, carrinho e MEI.

Coffee bike pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 liga ao 5612-1/00 a ocupação "vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente", com ICMS e sem ISS. É a ocupação que melhor descreve o café vendido na rua.

O MEI paga um valor fixo mensal pelo DAS e tem limite de faturamento. A LC 238/2026 trouxe novas regras para o limite de receita e para o número de empregados do MEI, em etapas a partir de 2027 e de 2028 e com condições; os valores e as condições estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. O passo a passo da formalização está em Como abrir MEI: o passo a passo oficial, gratuito e pela internet.

Quem tem mais de uma bike, contrata baristas ou atende grandes eventos corporativos costuma passar do perfil do MEI. Nesse caso, o caminho é a microempresa, com abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Autorização para vender na rua

O CNPJ não autoriza, sozinho, a ocupar a calçada ou a praça. Antes de sair com a coffee bike, confira:

• a autorização da Prefeitura para comércio ambulante ou para uso de espaço público, que costuma definir local, horário e tipo de equipamento;
• as exigências da Vigilância Sanitária para manipular alimento e bebida fora de estabelecimento;
• a autorização do organizador, quando a venda é dentro de evento, feira ou condomínio;
• a regra do shopping ou do prédio, quando o carrinho fica em área privada.

As regras de quem vende em feira e como ambulante estão em MEI pode vender em feira livre e como ambulante? O que a regra exige. Cada município tem a própria lei de comércio ambulante, então o primeiro passo é consultar a Prefeitura onde a bike vai rodar.

Nota fiscal e pagamento

Grande parte das vendas de café ambulante é feita com cartão e Pix, e os eventos corporativos costumam pedir nota fiscal. Ter um emissor configurado no celular e a maquininha no CNPJ evita confusão entre a conta pessoal e a do negócio. A emissão de notas está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Para eventos fechados, em que a empresa contrata o carrinho para servir café aos convidados, a venda é feita para pessoa jurídica, com nota e, muitas vezes, contrato. Esse tipo de venda costuma pesar no faturamento e deve entrar no controle do limite.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina se a operação é só ambulante ou se terá ponto fixo.
• Escolha o 5612-1/00 como principal e veja se precisa de outro código secundário.
• Confira na Prefeitura o tipo de autorização para os locais onde vai vender.
• Verifique as exigências sanitárias para manipular leite, água e alimentos.
• Some o faturamento previsto de eventos e da venda na rua para decidir entre MEI e ME.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm