CNAE para clube de investimento: código, CVM e o que não é clube

O CNAE para clube de investimento é o 6499-9/01, usado pelo condomínio de pessoas físicas que junta recursos para aplicar em títulos e valores mobiliários. Pela nota do IBGE, o clube é registrado em bolsa conforme as normas da CVM, e quem administra carteira para terceiros como negócio usa outro código.

Qual é o CNAE para clube de investimento?

A subclasse 6499-9/01, "clubes de investimento", compreende as atividades dos condomínios constituídos por um número limitado de pessoas físicas para aplicação de recursos comuns em títulos e valores mobiliários. A nota do IBGE acrescenta dois pontos:

• o clube é registrado nas bolsas de valores de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• a carteira pode ser administrada por pessoa física ou por corretora de valores.

A lista de atividades da subclasse tem duas descrições: "clube de investimento; empresa de" e "clubes de investimento". O código fica na classe 64.99-9, de outras atividades de serviços financeiros.

Clube de investimento não é empresa comum

Esse é o ponto que mais confunde quem chega querendo "abrir um clube". Pela descrição do IBGE, o clube é um condomínio de pessoas físicas, não uma sociedade empresária com sócios e contrato social. A nota do IBGE liga o registro do clube à bolsa de valores e às normas da CVM. Antes de qualquer passo, vale ler o regulamento da CVM e as exigências da corretora que vai custodiar a carteira, porque são elas que definem documentos, número de participantes e regras de administração.

Por isso, a pergunta certa costuma ser outra: o grupo quer investir junto como pessoas físicas, ou alguém quer montar uma empresa para administrar o dinheiro de outros? As duas coisas têm códigos, regras e riscos diferentes.

O que o IBGE deixa fora do 6499-9/01

A nota explicativa da subclasse cita dois casos que não são clube:

• 6630-4/00, administração de fundos por contrato ou comissão: compreende a administração de carteiras de títulos e valores para terceiros. É a empresa que vende o serviço de gestão.
• 6499-9/02, sociedades de investimento: também são condomínios de pessoas físicas, mas o funcionamento depende de autorização da CVM e a carteira deve ser administrada por banco de investimento, corretora ou distribuidora constituída no Brasil.

A nota da classe 64.99-9 também deixa de fora as financeiras e as companhias hipotecárias, que têm classes próprias. Fundo de investimento é outro grupo da tabela, o 64.7.

Clube de investimento pode ser MEI?

Não. A subclasse 6499-9/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. E, como o clube é um condomínio de pessoas físicas, ele nem se encaixa na lógica do MEI, que é um empresário individual.

E a empresa que administra carteiras, pode ser do Simples?

Aqui a LC 123/2006 é direta em dois pontos. O art. 17, I, impede de recolher pelo Simples a empresa que explore, de forma cumulativa e contínua, serviços de gerenciamento de ativos (asset management), entre outras atividades de crédito e cobrança. E o art. 3º, § 4º, VIII, tira do tratamento diferenciado a corretora ou a distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio.

Quem quer prestar gestão de carteira como empresa, portanto, tende a ficar no Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram ou no Lucro Real, além de cumprir as exigências da CVM para a atividade. Essa análise vem antes do contrato social.

Clube, holding ou investimento direto?

Muita gente que pesquisa clube de investimento quer, no fundo, organizar o patrimônio da família. Três caminhos aparecem:

1. Clube de investimento: várias pessoas físicas aplicando juntas, com regras da CVM e da bolsa.
2. Holding: uma empresa que guarda participações e investimentos da família; o tema está em Holding de participações: pra que serve e como ficam os dividendos.
3. Investimento direto na pessoa física: cada um com sua conta na corretora.

A comparação entre holding e investimento direto está em Holding para investir em ações e fundos vale a pena? O que muda no imposto. Para quem opera cripto ou faz trade como atividade, veja Contabilidade para traders: cripto, bolsa, DARF e isenções do mês.

O que conferir antes de começar

1. Quem são os participantes: pessoas físicas, em número limitado, como diz a nota do IBGE.
2. Quem administra: pessoa física ou corretora, conforme a regra do clube.
3. Registro: o clube segue as normas da CVM e o registro em bolsa.
4. Empresa de gestão: se alguém vai cobrar pela gestão, o código é outro e o Simples fica de fora.
5. Tributação dos cotistas: o imposto sobre os ganhos segue regras próprias, que o contador confere.

Se a ideia for abrir uma empresa de serviços ligada ao mercado, a abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O código principal segue a receita, como explica Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O que a reforma muda no setor está em Reforma tributária para o setor financeiro: o que muda com o regime específico.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6499-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6499901; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6499-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6499902; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6630-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6630400; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm