CNAE para clínica de vacinas: o 8630-5/06, o responsável técnico e o que muda para a drogaria

CNAE para clínica de vacinas: o código é o 8630-5/06, serviços de vacinação e imunização humana, e o IBGE cita a clínica de vacinação humana na lista dessa subclasse. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e a LC 123/2006 cita as clínicas de vacinação no Anexo III do Simples Nacional.

A vacinação tem subclasse própria no IBGE e lei federal própria. A Lei 14.675/2023 trata do funcionamento dos serviços privados de vacinação humana e traz exigências que o dono deve conhecer antes de escolher o código. A drogaria que também aplica vacina está em CNAE para drogaria: o 4771-7/01 e o que muda quando a loja manipula ou vende cosmético, e a visão geral das empresas de saúde, em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Qual é o CNAE para clínica de vacinas e o que cabe nele?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 8630-5/06, serviços de vacinação e imunização humana. A lista traz clínica de vacinação humana, clínica de imunização humana e serviços de vacinação.
• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, para a clínica que também mantém consultório médico.
• 4771-7/01, produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, que é o código da drogaria e não o da clínica.
• 4771-7/04, medicamentos veterinários, que o IBGE descreve com inclusão de vacinas, e que se refere ao comércio, não à aplicação.
• 7500-1/00, atividades veterinárias, que traz os serviços de vacinação em animais e a imunização veterinária.

A nota do 8630-5/06 é curta: compreende os serviços de vacinação e imunização humana. Quem vacina bicho está em outra divisão da tabela, e a clínica veterinária tem a página CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

A clínica de vacinas pode ser MEI?

Não. O 8630-5/06 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A lista não traz nenhuma ocupação de vacinação.

A clínica abre, portanto, como microempresa ou empresa de pequeno porte, com a opção pelo Simples Nacional ou outro regime. O que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita as "clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite" no Anexo III (art. 18, §5º-B, XXI). É uma das raras atividades de saúde nomeadas pela lei em lugar de ficar na regra geral de serviços.

Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, I). Esse cálculo é o Fator R, e a conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. A composição da folha da clínica pesa na conta.

A venda de vacina que o cliente leva para aplicar em outro lugar seria receita de revenda, não de serviço, e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento (art. 18, §4º). Esse formato deve ser avaliado com o contador antes de entrar no objeto social.

O que conferir antes de abrir a clínica de vacinas?

A Lei 14.675/2023 põe quatro pontos na mesa. A clínica será licenciada pela autoridade sanitária competente (art. 1º). Terá um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem (art. 2º). Contará com profissional legalmente habilitado para vacinar durante todo o período em que o serviço for oferecido (art. 3º). E a vacinação extramuros, fora do estabelecimento, é autorizada na forma do regulamento (art. 6º).

Em São Paulo, a licença sanitária é pedida no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos, e cada um recebe a classificação de risco do sistema (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Consulte o resultado do 8630-5/06 antes de assinar o aluguel.

Esta página não detalha a sala de vacinação, a rede de frio nem os registros, que dependem do regulamento e das normas locais vigentes. O caminho geral das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o código da drogaria. A Lei 13.021/2014, art. 7º, permite que as farmácias de qualquer natureza tenham vacinas e soros para atendimento imediato, mas isso não transforma a clínica em drogaria. O 4771-7/01 é de comércio, e o 8630-5/06 é de serviço de vacinação.

O segundo erro é usar o código de consultório médico, o 8630-5/03, porque quem aplica vacina é enfermeiro ou técnico. Esse código é de atividade médica restrita a consultas, e a vacinação tem subclasse própria.

O terceiro é vacinar em empresas, no evento ou no condomínio sem prever isso. A vacinação extramuros tem previsão na lei, e o contador deve conferir se o contrato e o cadastro refletem a atividade.

O quarto é incluir o exame de sangue na clínica. O laboratório clínico tem código e regras próprios, tratados em CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e as demais atividades, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630506, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XXI, e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 14.675/2023, arts. 1º, 2º, 3º, 6º e 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14675.htm, Planalto, Lei 13.021/2014, art. 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º, 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm