CNAE para clínica de varizes: 8630-5/01

O CNAE para clínica de tratamento de varizes é a subclasse 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, quando a clínica tem estrutura para procedimentos como escleroterapia e cirurgia ambulatorial. Se a clínica só faz consulta ou consulta com exames, o código muda, e isso pesa no anexo do Simples e na base do Lucro Presumido.

Qual é o CNAE para clínica de tratamento de varizes?

A nota do IBGE para a 8630-5/01 diz que ela compreende consultas e tratamento médico a pacientes que não estão internados, em consultórios, clínicas especializadas ou policlínicas, desde que sejam equipados para a realização de procedimentos cirúrgicos. A lista de atividades inclui clínicas dermatológicas e oftalmológicas com esses recursos, e a lógica vale para a cirurgia vascular ambulatorial.

O tratamento de varizes costuma combinar consulta do angiologista ou cirurgião vascular, exame de imagem e procedimento. Quando a clínica tem sala preparada para o procedimento, a 8630-5/01 é o código principal. A mesma subclasse aparece em CNAE para clínica de transplante capilar e tricologia: 8630-5/01 ou 8630-5/03 e CNAE para clínica de cirurgia plástica: o 8630-5/01 da sala cirúrgica e o limite com a internação, com outro tipo de procedimento.

Quando o código é outro

A própria nota da 8630-5/01 aponta as alternativas:

Clínica restrita a consultas: 8630-5/03, que cobre consultas e tratamento em consultórios e clínicas sem estrutura cirúrgica nem de exames.
Clínica com exames complementares: 8630-5/02, para locais equipados para exames complementares.
Pronto-socorro e urgência: 8610-1/02, fora da atenção ambulatorial.

O exame mais comum na investigação de varizes é o ultrassom com Doppler. Se a clínica faz esse exame de forma relevante, o IBGE classifica a ultrassonografia na 8640-2/07, diagnóstico por imagem sem radiação ionizante, e ela pode entrar como secundária. O tema está em CNAE para clínica de ultrassonografia: código, Fator R e regra do Lucro Presumido.

Médico que atende como PJ em clínica de terceiros, sem estrutura própria, está em outra situação, tratada em CNAE para médico plantonista PJ: o código do plantão e o Fator R.

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Clínica de varizes pode ser MEI?

Não. Medicina é profissão regulamentada, e nenhuma das subclasses de atenção ambulatorial médica aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A clínica abre como sociedade (limitada ou unipessoal), com responsável técnico médico.

Confira o registro da clínica no Conselho Regional de Medicina (CRM, Lei 6.839/1980, art. 1º) e a licença da vigilância sanitária municipal. Em São Paulo, o caminho das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Como fica a clínica de varizes no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XIX, cita "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem" entre as atividades do Anexo III. Mas o § 5º-M, I, completa: quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta for inferior a 28%, essas atividades são tributadas no Anexo V.

Essa conta é o Fator R. Ele usa a folha e a receita dos 12 meses anteriores (art. 18, § 5º-K). Pelo § 24 do mesmo artigo, a folha soma as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho, a contribuição patronal previdenciária, o FGTS e as retiradas de pró-labore.

Clínica com equipe registrada de enfermagem e recepção tende a ficar mais perto dos 28%, mas a conta é mensal. O passo a passo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela do anexo em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Na prática, a definição do pró-labore dos médicos sócios é uma decisão tributária, não só pessoal. Um pró-labore maior aumenta a folha e o INSS, mas pode levar a clínica ao Anexo III. Essa simulação é feita com a receita real dos últimos 12 meses, e cada mês pode cair num anexo diferente.

E no Lucro Presumido?

A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a, separa da regra dos serviços em geral os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, desde que a prestadora seja organizada como sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. Para clínica com procedimento cirúrgico, o efeito na base de presunção do IRPJ e da CSLL depende de o serviço se enquadrar como hospitalar ou de auxílio diagnóstico.

Os requisitos dessa equiparação são técnicos e dependem da estrutura, da forma societária e do tipo de procedimento. O assunto mora em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto, e a comparação entre os regimes deve ser feita com os números da clínica.

O que conferir antes de abrir a clínica

Estrutura: sala para procedimento define a 8630-5/01; sem ela, o código é outro.
Exames: ultrassom com Doppler feito na própria clínica pode pedir a 8640-2/07 como secundária.
Forma societária: a sociedade empresária é requisito da regra da Lei 9.249/1995 citada acima.
Responsável técnico: confira com o CRM e a vigilância sanitária quem assina.
Licenças: vigilância sanitária e, conforme o imóvel, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Folha e pró-labore: definem o anexo do Simples mês a mês.

Para o panorama do setor, veja Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Consultório de angiologia sem sala de procedimento usa qual CNAE?+

Usa a 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Se houver estrutura para exames complementares, a 8630-5/02. A 8630-5/01 fica para a clínica equipada para procedimentos cirúrgicos.

A clínica de varizes paga Anexo III ou V no Simples?+

Depende do Fator R. A medicina está no § 5º-B, XIX, da LC 123, e o § 5º-M, I, manda para o Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita. A partir de 28%, fica no Anexo III.

O ultrassom com Doppler muda o CNAE da clínica?+

Pode entrar como secundário. O IBGE classifica a ultrassonografia na 8640-2/07. Se o exame for a principal fonte de receita, a análise do código principal muda.

A clínica de varizes pode ter a base reduzida no Lucro Presumido?+

Pode, se cumprir os requisitos da Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a: serviço hospitalar ou de auxílio diagnóstico e terapia, sociedade empresária e atendimento às normas da Anvisa.

Precisa de registro no CRM para abrir a clínica?+

Em regra, sim. A Lei 6.839/1980, art. 1º, exige o registro de empresas na entidade que fiscaliza a profissão ligada à atividade básica, que na medicina é o conselho regional. Confirme os documentos com o CRM. A licença sanitária é tratada com a vigilância sanitária do município.

CNAE para clínica de tratamento de varizes: qual código usar e como fica o imposto