O CNAE para clínica de transplante capilar e tricologia é o 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, e a lista oficial do IBGE cita literalmente a "clínica de implante capilar". Se o consultório de tricologia faz só consultas, sem estrutura para procedimento, o código passa a ser o 8630-5/03, e a diferença pesa na tributação.
Qual é o CNAE para clínica de transplante capilar e tricologia?
O grupo 86.30-5 do IBGE separa a atividade médica ambulatorial pela estrutura da clínica, e não pela especialidade.
- 8630-5/01: consultas e tratamento a pacientes sem internação, em clínicas e consultórios equipados para procedimentos cirúrgicos. A lista de atividades inclui "implante capilar; clínica de" e a clínica dermatológica com recursos para procedimentos cirúrgicos.
- 8630-5/02: clínicas e consultórios equipados para exames complementares.
- 8630-5/03: atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
O transplante capilar é um procedimento cirúrgico feito em ambulatório, sem internação, em sala preparada para isso. A clínica que faz o transplante usa a 8630-5/01. Se ela também mantém consultas de tricologia, essas consultas fazem parte da mesma atividade e não pedem código separado.
E o consultório só de tricologia?
O médico que atende queda de cabelo, diagnostica e prescreve tratamento clínico, sem fazer transplante, tem um consultório restrito a consultas. A nota da 8630-5/03 compreende as consultas e o tratamento médico a pacientes externos em consultórios e clínicas. A nota da 8630-5/01 exclui expressamente a atividade restrita a consultas.
Se o consultório faz exames de imagem do couro cabeludo com equipamento próprio como parte central do serviço, a 8630-5/02 pode entrar como alternativa. A escolha depende do que a clínica tem de estrutura e do que ela registra na vigilância sanitária.
Clínicas de dermatologia em geral têm página em CNAE para clínica de dermatologia: quando é o 8630-5/01, quando é o 8630-5/02 e onde termina a estética, e as de cirurgia plástica em CNAE para clínica de cirurgia plástica: o 8630-5/01 da sala cirúrgica e o limite com a internação.
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Registro no CRM e licenças
A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro das empresas e a anotação dos profissionais responsáveis nas entidades que fiscalizam o exercício da profissão, em razão da atividade básica. Para a clínica médica, isso passa pelo registro no Conselho Regional de Medicina, que define as exigências, como o responsável técnico.
A clínica com procedimento cirúrgico também passa pela vigilância sanitária, que avalia sala, esterilização, descarte de resíduos e equipamentos. A lista de exigências e prazos é do órgão sanitário local.
Pode ser MEI?
Não. Medicina é profissão regulamentada, e o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com os códigos 8630-5/01, 8630-5/02 ou 8630-5/03.
Como fica no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso XIX, lista "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem". O § 5º-M, inciso I, manda essas atividades para o Anexo V quando a folha de salários dos últimos 12 meses for inferior a 28% da receita bruta. A partir de 28%, a tributação é pelo Anexo III.
Na clínica de transplante, a folha costuma incluir técnicos e auxiliares que participam do procedimento, o que pode ajudar a chegar aos 28%. O pró-labore dos médicos sócios também entra na conta. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a visão geral para clínicas em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.
Lucro Presumido e equiparação hospitalar
A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, inciso III, alínea "a", trata a prestação de serviços em geral com a presunção mais alta e faz uma exceção para os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, desde que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.
Clínica que faz procedimento cirúrgico costuma avaliar se o serviço se enquadra como hospitalar para esse fim. A análise depende da estrutura, do tipo de procedimento e da forma societária, e está explicada em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto. A comparação com o Simples é tema de Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.
O que conferir antes de abrir
- Se a clínica terá estrutura para procedimento cirúrgico ou será só consultório.
- Diretor técnico, registro no CRM e licença sanitária.
- Sociedade empresária, se a ideia é avaliar a equiparação hospitalar.
- Pró-labore e folha pensados junto com o Fator R.
- Contrato de uso de sala, se a clínica atende em espaço de terceiros.
Um ponto prático: transplante capilar costuma ser pago em parcelas no cartão ou com sinal antecipado. O sinal recebido antes do procedimento precisa de controle próprio, ligado ao paciente e à data da cirurgia, e a nota fiscal segue a regra do município. O tema está em Como emitir nota fiscal de pagamento antecipado ou sinal sem errar o fato gerador.
Os segmentos de clínicas e médicos estão em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Implante capilar tem CNAE próprio?+
Não tem subclasse própria, mas aparece na lista de atividades da 8630-5/01, como "implante capilar; clínica de". É esse o código da clínica que realiza o procedimento.
Consultório de tricologia usa o mesmo código do transplante?+
Não, se faz só consultas. A atividade restrita a consultas está na 8630-5/03, e a nota da 8630-5/01 exclui esse formato.
Clínica de transplante capilar paga Anexo III ou V?+
Medicina está no § 5º-B, inciso XIX, do art. 18 da LC 123. Com folha inferior a 28% da receita dos últimos 12 meses, vai ao Anexo V; com 28% ou mais, ao Anexo III.
Terapeuta capilar que não é médico pode usar o 8630-5/01?+
Não. O grupo 86.30-5 é de atividade médica. Tratamentos capilares feitos por profissional que não é médico seguem outro enquadramento, conferido conforme o serviço.
Transplante capilar pode ter equiparação hospitalar?+
A Lei 9.249/1995 prevê a exceção para serviços hospitalares prestados por sociedade empresária que atenda às normas da Anvisa. O enquadramento é analisado pela estrutura da clínica e pelo procedimento antes da opção pelo Lucro Presumido.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 6.839/1980 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm; Planalto, Lei 9.249/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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