CNAE para clínica de tomografia: 8640-2/04

O CNAE para clínica de tomografia computadorizada é a subclasse 8640-2/04, serviços de tomografia, que o IBGE separa da radiologia e da ressonância magnética. A clínica não pode ser MEI, segue o Fator R no Simples e, no Lucro Presumido, pode usar a regra própria da imagenologia prevista na Lei 9.249/1995.

Qual é o CNAE para clínica de tomografia computadorizada?

A nota do IBGE para a 8640-2/04 é direta: ela compreende "os serviços que realizam exames de tomografia". A lista de atividades traz "tomografia computadorizada; serviços de" e "tomografia; serviços de". A mesma nota diz que a subclasse não compreende os serviços de radiologia, que ficam na 8640-2/05.

A separação é importante porque a tomografia usa raios X, e o leitor poderia achar que ela entra na radiologia. A tabela do IBGE resolve isso: a 8640-2/05 cobre o diagnóstico por imagem com radiação ionizante, "exceto tomografia", e manda a tomografia para a 8640-2/04.

Clínicas com mais de um exame

Clínica que só faz tomografia é rara. O mais comum é o centro de imagem com vários equipamentos, e cada exame tem a sua subclasse no grupo 8640-2:

8640-2/04: tomografia.
8640-2/05: radiologia, mamografia, densitometria óssea, medicina nuclear e fluoroscopia.
8640-2/06: ressonância magnética.
8640-2/07: ultrassonografia.

O principal é o exame que gera mais receita, e os outros entram como secundários. As páginas CNAE para clínica de radiologia e raio-x: 8640-2/05 e quando o código muda, CNAE para clínica de ressonância magnética: código próprio e o que muda no imposto e CNAE para clínica de densitometria óssea: código, clínica própria ou exame secundário tratam de cada um. O panorama do centro de diagnóstico está em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

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Clínica de tomografia pode ser MEI?

Não. A 8640-2/04 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, assim como as demais subclasses de diagnóstico por imagem. O laudo do exame é ato médico, e a atividade exige estrutura, responsável técnico e licença sanitária.

O uso de radiação ionizante em diagnóstico tem regras sanitárias específicas de proteção radiológica, fiscalizadas pela vigilância sanitária. Confira também o registro da clínica no Conselho Regional de Medicina. O caminho das licenças em São Paulo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Como fica a clínica de tomografia no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, XIII, lista a tomografia entre os serviços do Anexo III. O § 5º-M, II, manda essas atividades para o Anexo V quando a folha de salários dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta.

Clínica de tomografia tem equipe de técnicos em radiologia, recepção e médicos laudistas, e por isso a folha pode chegar perto dos 28%. Mas o custo pesado do negócio é o equipamento, e equipamento não entra na conta. O cálculo do Fator R, com a folha definida no § 24 do art. 18, está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Um detalhe frequente: muitos centros de imagem pagam os médicos laudistas como PJ. O § 24 fala em remunerações pagas a pessoas físicas, então o valor pago a outra empresa não entra na folha do Fator R.

A regra da imagenologia no Lucro Presumido

Este é o ponto que muda a conta para centros de imagem. A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a, aplica a base maior de presunção à "prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia", entre outros. A imagenologia aparece com essa palavra na lei.

A exceção tem duas condições escritas no mesmo dispositivo: a prestadora precisa ser organizada sob a forma de sociedade empresária e atender às normas da Anvisa. Clínica constituída como sociedade simples, por exemplo, não entra na regra.

Na prática, a clínica de tomografia que cumpre os requisitos pode ter base de IRPJ e CSLL menor no Lucro Presumido do que um serviço comum. Os detalhes da equiparação estão em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

Simples ou Lucro Presumido?

A comparação depende de três números da clínica: receita, folha e o tamanho da base presumida. Com folha baixa, o Simples tende a cair no Anexo V. Com a regra da imagenologia, o Presumido pode ficar competitivo. A comparação detalhada está em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa, e o serviço em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Investimento alto em equipamento também pesa na escolha. Financiamento, leasing e importação do tomógrafo têm efeitos contábeis e fiscais que precisam entrar no planejamento antes de abrir.

O que conferir antes de abrir a clínica

Exames oferecidos: definem o principal e os secundários do grupo 8640-2.
Forma societária: sociedade empresária é condição da regra da Lei 9.249/1995.
Normas sanitárias: atendimento às normas da Anvisa e licença da vigilância sanitária.
Responsável técnico: médico com registro no CRM.
Regime: simulação de Simples e Presumido com os números reais.

O guia do segmento está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Tomografia entra no CNAE de radiologia?+

Não. A nota da 8640-2/05 exclui a tomografia, e a 8640-2/04 é a subclasse própria dos serviços que realizam exames de tomografia.

A clínica de tomografia paga Anexo III ou V?+

Depende do Fator R. A tomografia está no art. 18, § 5º-D, XIII, da LC 123, e o § 5º-M, II, manda ao Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita. A partir de 28%, fica no Anexo III.

O que a lei diz sobre imagenologia no Lucro Presumido?+

A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a, tira a imagenologia da regra dos serviços em geral, desde que a clínica seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.

Clínica de tomografia pode ser sociedade simples?+

Pode, mas perde a regra da imagenologia no Lucro Presumido, que exige sociedade empresária. A forma societária deve ser escolhida antes do registro.

Centro de imagem com tomografia e ultrassom usa quantos códigos?+

Um principal e os demais como secundários. Tomografia é 8640-2/04 e ultrassonografia é 8640-2/07; o principal é o que mais fatura.

CNAE para clínica de tomografia computadorizada: código, Simples e Lucro Presumido