CNAE para ozonioterapia e câmara hiperbárica

O CNAE para clínica de ozonioterapia e câmara hiperbárica é o 8640-2/99, "atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente", porque é nessa subclasse que o IBGE lista a ozonioterapia e a oxigenoterapia. A atividade não pode ser MEI, e a Lei 14.648/2023 exige que a ozonioterapia seja feita por profissional de saúde de nível superior inscrito no conselho.

Qual é o CNAE para clínica de ozonioterapia e câmara hiperbárica?

A nota da subclasse 8640-2/99 diz que ela compreende os exames de função pulmonar, como espirometria e oxigenoterapia, e os outros serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificados anteriormente. Na lista de atividades do IBGE aparecem, com essas palavras, "ozonioterapia; serviços de" e "oxigenoterapia".

O IBGE não cita a câmara hiperbárica pelo nome. Como ela costuma ser tratada como oxigenoterapia, o 8640-2/99 é o encaixe usual para a clínica que oferece as duas terapias, e o contador confere o enquadramento antes do registro.

Muita gente procura o 8690-9/99, "outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente". A nota dessa subclasse fala de parteiras, curandeiros, doulas e outros profissionais da saúde não especificados. Como o IBGE nomeia a ozonioterapia e a oxigenoterapia em outra subclasse, o 8640-2/99 é o encaixe mais preciso.

E as práticas integrativas?

A nota do 8640-2/99 avisa que ele não compreende as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana, que ficam no 8690-9/01. A Lei 14.648/2023 chama a ozonioterapia de "procedimento de caráter complementar", mas a classificação econômica segue o IBGE, que a colocou entre os serviços de complementação terapêutica.

Se a clínica também oferece acupuntura, terapias florais ou outras práticas, cada uma entra com o próprio código secundário. Se oferece soroterapia ou infusões, veja CNAE para clínica de soroterapia e infusão de vitaminas: quem aplica define o código.

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O que a Lei 14.648/2023 exige

A Lei 14.648, de 4 de agosto de 2023, autoriza a ozonioterapia como procedimento de caráter complementar e fixa três condições no art. 1º:

só pode ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito no seu conselho de fiscalização profissional;
só pode ser aplicada com equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa;
o profissional deve informar ao paciente que o procedimento tem caráter complementar.

Na prática, a clínica precisa de profissionais habilitados no quadro ou como sócios, equipamento com registro regular e termo de informação ao paciente. Cada conselho profissional pode ter normas próprias sobre o uso da técnica pela sua categoria.

Licenças da clínica

Clínica que usa ozônio medicinal e câmara pressurizada passa por fiscalização sanitária e de segurança. Antes de abrir, confira:

a licença sanitária do estabelecimento, emitida pela Vigilância Sanitária do município ou do estado;
o responsável técnico habilitado e o registro da clínica no conselho profissional, quando exigido;
a documentação dos equipamentos, inclusive o registro na Anvisa do gerador de ozônio;
as exigências do Corpo de Bombeiros, que podem existir para armazenamento de oxigênio e uso de câmara pressurizada.

As licenças que vão além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Pode ser MEI?

Não. A subclasse 8640-2/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que é a tabela de ocupações do MEI. Além disso, a lei exige profissional de nível superior com registro em conselho, e profissão regulamentada não é MEI.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita a ozonioterapia nem a oxigenoterapia pelo nome. Por isso, o anexo depende do enquadramento da atividade e de quem presta o serviço.

Se a clínica é médica, a atividade se aproxima de "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem", do art. 18, § 5º-B, XIX. Para essas atividades, o § 5º-M manda para o Anexo V quando a folha dos 12 meses for inferior a 28% da receita, e o Anexo III vale a partir desse percentual. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Se o serviço é prestado por outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas ou dentistas, o enquadramento segue a profissão. O contador confere antes da opção. Os pontos comuns a clínicas estão em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha, e o acompanhamento mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina quais terapias a clínica vai oferecer e quem vai aplicar cada uma.
Use o 8640-2/99 como principal se ozonioterapia e câmara forem a maior receita.
Inclua como secundários os códigos das consultas médicas ou de outras especialidades.
Confira o registro dos equipamentos na Anvisa antes de comprar.
Planeje a licença sanitária e o projeto de bombeiros junto com a reforma do imóvel.

Para quem administra clínica, o conjunto de temas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e para o médico sócio em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Ozonioterapia é legalizada no Brasil?+

Sim. A Lei 14.648/2023 autoriza a ozonioterapia como procedimento complementar, feita por profissional de saúde de nível superior inscrito no conselho e com equipamento regularizado pela Anvisa.

Câmara hiperbárica e ozonioterapia usam o mesmo CNAE?+

Costumam usar. O IBGE lista a ozonioterapia e a oxigenoterapia na subclasse 8640-2/99, e a câmara hiperbárica costuma ser tratada como oxigenoterapia, mas o IBGE não a cita pelo nome.

Posso usar o 8690-9/99 para a clínica?+

O 8690-9/99 é para atividades de saúde não especificadas em outras subclasses. Como o IBGE nomeia a ozonioterapia e a oxigenoterapia no 8640-2/99, esse é o código mais preciso.

Esteticista pode fazer ozonioterapia?+

A Lei 14.648/2023 só permite a técnica por profissional de saúde de nível superior inscrito em conselho. A esteticista sem essa formação não atende ao requisito da lei.

A clínica precisa de médico sócio?+

Não necessariamente. A lei fala em profissional de saúde de nível superior com registro no conselho. As exigências de responsável técnico dependem da licença sanitária e do conselho da categoria.

CNAE para clínica de ozonioterapia e câmara hiperbárica: o código que o IBGE indica