CNAE para clínica de oftalmologia: as três subclasses que o IBGE cita para clínica de olhos e a ótica ao lado

CNAE para clínica de oftalmologia: o IBGE não tem subclasse só para a especialidade e cita a clínica de olhos em três códigos do grupo 8630-5, conforme a clínica só consulte, faça exames complementares ou opere. Nenhum deles é aceito no MEI, e a medicina fica no Anexo III ou no Anexo V do Simples.

Quem abre uma clínica de olhos costuma pensar também na ótica, e a ótica é outra atividade, com outro código e até com outra regra de MEI. Esta página separa as duas. O consultório médico em geral está em CNAE para consultório médico: o 8630-5/03, as outras três subclasses da medicina ambulatorial e o Simples, e a rotina contábil do médico, em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ.

Qual é o CNAE para clínica de oftalmologia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. A nota do IBGE cita expressamente as clínicas oftalmológicas entre os locais de consulta e tratamento a pacientes externos.
• 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares. A lista traz clínica de olhos e clínica oftalmológica com recursos para a realização de exames complementares.
• 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos. A lista traz clínica de olhos e clínica oftalmológica com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos.
• 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica, para óculos, armações, lentes e lentes de contato vendidos ao cliente.

O raciocínio é o mesmo das outras especialidades: o IBGE descreve a clínica pelo que ela comporta. Uma clínica com equipamento para exames e sem centro cirúrgico fica no 8630-5/02, e uma que opera no próprio espaço fica no 8630-5/01.

A clínica de oftalmologia pode ser MEI?

Não. Os códigos 8630-5 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. A Lei 3.268/1957, art. 17, condiciona o exercício da medicina, em qualquer ramo ou especialidade, à inscrição no Conselho Regional de Medicina.

A ótica, ao contrário, tem ocupação no anexo: o comerciante de artigos de óptica independente consta com o 4774-1/00. Isso quer dizer que a ótica sozinha pode ser MEI, e a clínica de olhos não. As regras de uma ótica estão em CNAE para ótica: o 4774-1/00, quando a loja pode ser MEI e o que muda com laboratório, e a lista de ocupações do MEI, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A medicina está no art. 18, §5º-B, XIX, da LC 123/2006, que manda a atividade para o Anexo III. O §5º-M, I, leva ao Anexo V quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período. A conta do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A venda de óculos e lentes é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. Por isso o cadastro precisa mostrar as duas atividades, a médica e a de comércio, e a nota fiscal de cada uma deve sair pelo código certo.

O laboratório que lapida a lente tem subclasse à parte, o 3250-7/09, serviço de laboratório óptico, que o IBGE separa da fabricação de artigos ópticos. Esse caso está em CNAE para ótica: o 4774-1/00, quando a loja pode ser MEI e o que muda com laboratório.

O que conferir antes de abrir a clínica?

O primeiro ponto é o conselho, o CRM, que dirá o que pede da empresa. O segundo é a licença sanitária: em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º).

O terceiro é a relação entre a clínica e a ótica. Se as duas funcionam no mesmo endereço, a pergunta sobre ter um ou dois CNPJs deve ir ao CRM e ao contador antes da abertura, porque esta página não afirma o que o conselho aceita nesse caso.

O quarto é o contrato social, que precisa conter as atividades do cadastro, tema de Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O exame de imagem como negócio próprio está em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir como ótica quem vai atender como médico. O 4774-1/00 é de comércio e não descreve consulta, e o MEI de ótica não cobre o ato médico.

O segundo é marcar o 8630-5/01 apenas porque a clínica indica cirurgia a um parceiro. O código descreve a clínica com recursos para operar no local, e a análise de risco parte dele.

O terceiro é usar um único código para clínica e loja. A receita da consulta e a da venda de óculos têm tributação diferente, e a separação começa no cadastro.

O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender óculos ou a operar, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4774-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4774100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250709, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, XIX, e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 3.268/1957, art. 17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025