CNAE para clínica de homeopatia: o código depende de quem atende, e o remédio vendido ao paciente tem outro

CNAE para clínica de homeopatia: não existe subclasse própria de homeopatia, e a clínica com médico que atende em consulta usa o 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. O medicamento homeopático vendido ao paciente é outra atividade, o 4771-7/03, e nenhum dos dois cabe no MEI.

Quem escolhe o código precisa saber, antes de tudo, quem atende e o que a clínica entrega. A mesma palavra, homeopatia, aparece em atividades de médico, de farmacêutico e de veterinário, e cada uma vai para uma divisão diferente da tabela.

Existe CNAE para clínica de homeopatia?

Não encontrei na tabela do IBGE uma subclasse de atendimento com a palavra homeopatia. A busca pela palavra nos nomes das subclasses traz apenas a fabricação de medicamentos homeopáticos (2121-1/02) e o comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos (4771-7/03).

O atendimento segue a profissão de quem atende. A Portaria GM/MS 971/2006, que instituiu a política nacional de práticas integrativas, registra que a homeopatia foi reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina em 1980, como especialidade farmacêutica em 1992 e como especialidade veterinária em 2000. Para a clínica médica, o código é o da medicina ambulatorial.

Quais CNAEs se encaixam em uma clínica de homeopatia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, para o consultório ou a clínica de consulta.
• 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
• 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos.
• 8630-5/99, atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente, para o médico autônomo que atende em consultório de terceiros.
• 4771-7/03, comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos, onde o IBGE cita as farmácias homeopáticas e os medicamentos homeopáticos.
• 7500-1/00, atividades veterinárias, para a clínica de animais com homeopatia veterinária.

A farmácia de manipulação de fórmulas magistrais comuns tem o 4771-7/02, visto em CNAE para farmácia de manipulação: o 4771-7/02 e os dois anexos do Simples na mesma loja. A fábrica de medicamentos homeopáticos é o 2121-1/02, e não é tema desta página.

A clínica de homeopatia pode ser MEI?

Não. Nenhum desses códigos consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018: busquei o grupo 8630, o 4771 e o 7500 no anexo, e a ocupação não aparece. O consultório médico segue a mesma regra, vista em CNAE para consultório médico: o 8630-5/03, as outras três subclasses da medicina ambulatorial e o Simples.

Isso vale para quem atende e para quem vende o medicamento. O atendimento por profissional de saúde regulamentado exige a empresa como ME ou outro tipo, e o quadro geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e o dos médicos em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita a "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem" no art. 18, §5º-B, XIX, que manda a atividade para o Anexo III. O §5º-M, I, leva a mesma atividade ao Anexo V quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período. A conta é o Fator R, explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A homeopatia veterinária segue outra linha da lei. A medicina veterinária está no §5º-I, II, que a leva ao Anexo V, e o §5º-J a passa ao Anexo III quando a folha chega a 28% da receita. O quadro geral do Simples para quem tem clínica está em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.

O medicamento vendido segue as regras do comércio, e a receita deve ficar separada da receita da consulta.

O que conferir antes de abrir a clínica de homeopatia?

O primeiro ponto é o conselho. A Lei 3.268/1957, art. 17, diz que os médicos só podem exercer a medicina em qualquer ramo ou especialidade depois da inscrição no Conselho Regional de Medicina.

A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro das empresas nas entidades que fiscalizam as profissões, em razão da atividade básica. O CRM diz o que pede da empresa e do responsável técnico, e o mesmo vale para o CRF e o CRMV quando o profissional é farmacêutico ou veterinário.

O segundo é a licença sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). A portaria exige a licença para as atividades discriminadas no Anexo I (art. 4º), e quem vende medicamento no mesmo endereço deve marcar o código do comércio também.

O terceiro é o alvará e as demais licenças, vistos em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a clínica com o código de acupuntura ou de práticas integrativas porque a homeopatia "é natural". O 8690-9/03 e o 8690-9/01 descrevem acupuntura, reiki e massoterapia, atividades de outro grupo, e o atendimento do médico homeopata é consulta médica. A fronteira com as práticas integrativas está em CNAE para clínica de acupuntura: o 8690-9/03 e a fronteira com as práticas integrativas.

O segundo erro é ignorar a venda do medicamento. A clínica que entrega o remédio ao paciente tem uma receita de comércio, e não só de consulta. O terceiro é a clínica de animais com homeopatia veterinária que abre como clínica médica, quando o código é o das atividades veterinárias, visto em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e profissionais da saúde estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630599, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2121-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2121102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XIX, §5º-I, II, §5º-J e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 3.268/1957, art. 17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm, Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm, Ministério da Saúde, Portaria GM/MS 971/2006, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º e 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm