CNAE para carretos e fretes: 4930-2/01 e MEI

O CNAE para carretos e fretes dentro do mesmo município é o 4930-2/01, transporte rodoviário de carga municipal, exceto produtos perigosos e mudanças. Quando o frete sai da cidade, o código passa a ser o 4930-2/02, e essa diferença muda a ocupação de MEI, o imposto e o documento fiscal do transporte.

Qual é o CNAE para carretos e fretes?

O IBGE descreve a subclasse 4930-2/01 como transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. A nota diz que ela compreende o transporte de carga em geral dentro do município e, também, a locação de veículos de carga com motorista no âmbito municipal.

O frete que vai para outra cidade, outro estado ou outro país está no 4930-2/02. A nota é a mesma, com a diferença do alcance: intermunicipal, interestadual e internacional, inclusive em contêiner e com locação de veículo com motorista.

Os códigos que cercam o carreto:

4930-2/01, frete dentro do município.
4930-2/02, frete intermunicipal, interestadual e internacional.
4930-2/04, transporte de mudanças, em qualquer distância.
4930-2/03, transporte de produtos perigosos, excluído das duas primeiras.
7719-5/99, locação de caminhões e outros veículos sem condutor.

A lista do 7719-5/99 cita "carretos; locação de, aluguel de transporte para", mas a subclasse é de locação sem condutor. Quem dirige o próprio veículo e faz o frete fica no grupo 49.3.

Carreto ou mudança?

A nota do 4930-2/01 exclui o transporte de mudanças, que tem subclasse própria, o 4930-2/04. A mudança inclui o mobiliário de particulares, empresas ou governo, em qualquer distância, e o guarda-móveis integrado à empresa de mudanças.

A mesma nota tira do 4930-2/01 outros serviços que parecem carreto. A entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de restaurantes fica no 5320-2/02, e a coleta e o transporte de entulho, no 3811-4/00. Quem faz entrega de aplicativo ou leva caçamba de obra precisa olhar esses códigos.

Quem faz os dois serviços usa o código da maior receita como principal e o outro como secundário. A empresa de mudanças tem página própria em CNAE para empresa de mudanças: o código do transporte de mudança, do guarda-móveis e do carregador.

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Carreto pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, no 4930-2/01, a ocupação "transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) independente", com ISS. O mesmo código tem a ocupação de carroceiro para transporte de carga.

Para frete que sai do município, o Anexo XI traz, no 4930-2/02, ocupações de caminhoneiro de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual, com ICMS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Há também a Tabela B do Anexo XI, com as ocupações de transportador autônomo de carga. Para esse MEI, a LC 123/2006, art. 18-F, I, fixa um limite de receita bruta próprio, de R$ 251.600,00. As regras desse caso estão em MEI caminhoneiro: limite, contribuição de 12% e o que exige o RNTRC e em MEI pode ser caminhoneiro autônomo? Sim, com regras próprias de limite e INSS.

Como carretos e fretes pagam imposto no Simples

O frete dentro do município é serviço com ISS. A atividade não aparece no § 5º-C do art. 18 da LC 123/2006, e o Anexo III, pelo título, cobre os serviços não relacionados nesse parágrafo.

O frete intermunicipal e interestadual tem regra própria. O art. 18, § 5º-E, manda tributar o transporte intermunicipal e interestadual de cargas no Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a parcela do ICMS do Anexo I. Na prática, a tabela é a do Anexo III, com o imposto estadual no lugar do municipal.

Quem faz frete dentro e fora da cidade separa as duas receitas na apuração. Misturar as duas leva a pagar ISS onde cabia ICMS, ou o contrário.

O que o freteiro precisa ter em ordem

Além do CNPJ, o transporte remunerado de carga pode ter exigências de órgãos de trânsito e de transporte, que variam com o veículo e com a distância. Vale conferir essas exigências e o documento fiscal que cada frete pede antes de aceitar o primeiro serviço.

Também vale combinar com o cliente quem responde por avaria e seguro da carga. Um contrato curto, com preço, prazo e responsabilidades, evita discussão quando a mercadoria chega danificada.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se vai fazer frete só na cidade, entre cidades ou as duas coisas.
Separe carreto de mudança, que tem código próprio.
Veja se o veículo e a atividade se encaixam nas ocupações de MEI.
Confira as exigências de registro do transportador e do veículo.
Planeje a emissão de nota ou documento de transporte para cada frete.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. O caminhoneiro autônomo que roda estrada tem mais detalhes em CNAE para transporte de cargas autônomo: o código municipal, o intermunicipal e o de carga perigosa, e outros temas do setor em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para carreto com caminhonete na cidade?+

O 4930-2/01, transporte rodoviário de carga municipal, exceto produtos perigosos e mudanças. Se o frete sair do município, o código é o 4930-2/02.

Carreto pode ser MEI?+

Pode, na ocupação "transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) independente", do 4930-2/01, com ISS.

Fazer mudança com o mesmo CNPJ do carreto é permitido?+

É, com o 4930-2/04 como CNAE secundário. A nota do 4930-2/01 exclui as mudanças, que têm código próprio.

Frete para outra cidade paga ISS ou ICMS?+

O frete intermunicipal e interestadual de cargas paga pelo Anexo III do Simples, com a parcela do ICMS no lugar da do ISS (LC 123/2006, art. 18, § 5º-E).

Qual o limite do MEI transportador autônomo de cargas?+

R$ 251.600,00 de receita bruta, pela LC 123/2006, art. 18-F, I. As ocupações da Tabela A do Anexo XI seguem o limite geral do MEI, explicado em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

CNAE para carretos e fretes: frete dentro da cidade, entre cidades e o MEI