CNAE para atacado de couros e peles: 4623-1/02

O CNAE para atacado de couros e peles é a subclasse 4623-1/02, que cobre o comércio atacadista de couros e peles em bruto, curtidos ou preparados para transformação. É um código de matéria-prima: quem vende bolsa, cinto ou calçado pronto está em outra parte da tabela.

Qual é o CNAE para atacado de couros e peles?

A subclasse é a 4623-1/02, comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal. A nota do IBGE diz que ela compreende:

o atacado de couros e peles em bruto, curtidas ou preparadas para sua transformação;
o atacado de chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto;
o atacado de penas e plumas.

A lista de atividades inclui o couro verde, ou fresco, e cita expressamente o couro verde de animais silvestres ou exóticos e o de jacaré. Também aparecem restos de animais e o cálculo bovino, conhecido como pedra fel.

Na prática, o código serve para quem compra couro do frigorífico ou do curtume e vende para fábricas de calçados, bolsas, estofados e artefatos. O couro pode estar cru, salgado, curtido ou já preparado para corte.

O que fica fora da 4623-1/02

A 4623-1/02 faz parte de uma classe que reúne animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas. A nota da classe lista o que vai para outros códigos, como fios e fibras têxteis beneficiadas, carnes, leite e produtos veterinários.

Para quem trabalha com couro, os limites mais importantes são estes:

Curtir o couro é indústria, não comércio. O curtume tem página própria em CNAE para curtume: o código do curtimento de couro e como fica no Simples.
Fabricar artefatos, como selaria, porta-documentos e correias de couro, é a 1529-7/00. O caso está em CNAE para fábrica de artefatos de couro: cintos, carteiras e selaria.
Partes e acessórios para calçados no atacado ficam na 4689-3/99, cuja nota inclui "partes, injetados e acessórios para calçados".

A lista da 4689-3/99 também traz "peles; comércio atacadista". Quando o produto é couro ou pele como matéria-prima de origem animal, a descrição da 4623-1/02 é a mais específica. Se a dúvida persistir para um item, o contador confere a descrição exata do produto.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Couro de animal silvestre ou exótico

A lista do IBGE cita o couro de animais silvestres ou exóticos e o de jacaré. O código existe, mas o produto tem controle próprio. Antes de comprar ou vender couro de fauna silvestre, confirme com o órgão ambiental competente a origem legal exigida e os documentos que precisam acompanhar a mercadoria.

Para couro bovino, caprino e ovino, a atenção é com a nota fiscal de entrada e a procedência. Comprar de frigorífico ou curtume sem documento fiscal deixa o estoque sem origem comprovada.

A mesma lógica vale para a venda. Cada lote vendido deve sair com nota que informe o tipo de couro, o estágio (cru, salgado ou curtido) e a quantidade. Descrição genérica, como "couro diverso", dificulta o controle de estoque e a conferência do cliente.

Como fica o atacado no Simples Nacional

O atacadista revende mercadorias. Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, a receita de revenda é tributada no Anexo I. A tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O mesmo § 4º, IV, manda separar as receitas de mercadorias sujeitas a substituição tributária. Antes de vender, confira no estado se algum produto da linha está nesse regime. As regras gerais do comércio no Simples estão em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

Se a empresa passa a beneficiar o couro, por exemplo cortando em peças para cliente, a atividade pode deixar de ser só comércio. Industrialização leva a receita ao Anexo II, com IPI no DAS pelo art. 13, II. Fator R não se aplica nem ao comércio nem à indústria.

Atacado de couros pode ser MEI?

Não. A subclasse 4623-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O atacadista abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Quem trabalha o couro como artesão tem outra situação. O Anexo XI traz o "artesão(ã) em couro independente" e o "seleiro(a) independente", na 1529-7/00. Essas ocupações são de fabricação artesanal, não de comércio atacadista de matéria-prima.

O que conferir antes de abrir

Tipo de couro: bovino, caprino, ovino ou de fauna silvestre, que tem controle próprio.
Estágio do couro: em bruto, salgado ou curtido; corte e acabamento podem virar indústria.
Fornecedores: frigoríficos e curtumes com nota fiscal regular.
Armazenamento: couro cru exige local adequado, por causa de odor e conservação.
Clientes em outros estados: vendas interestaduais pedem atenção ao ICMS de cada operação.
Inscrição estadual: confira a exigência em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O perfil das distribuidoras está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS. O atacado de selaria, que usa couro já transformado, está em CNAE para distribuidora de artigos para equinos: selaria, ração e remédios. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Atacado de couro curtido usa a 4623-1/02?+

Sim. A nota do IBGE inclui o atacado de couros e peles em bruto, curtidos ou preparados para sua transformação.

Venda de couro para fábrica de calçados entra nesse código?+

Entra, se o produto vendido for o couro como matéria-prima. Partes, injetados e acessórios para calçados ficam na 4689-3/99.

Atacado de lã e penas usa o mesmo CNAE?+

Sim. A 4623-1/02 inclui lã, pelos e cerdas em bruto, e também penas e plumas.

O atacado de couros fica em qual anexo do Simples?+

Revenda de mercadorias fica no Anexo I, pela LC 123, art. 18, § 4º, I. Se a empresa industrializar o couro, essa receita vai ao Anexo II.

Posso abrir MEI para vender couro no atacado?+

Não. A 4623-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o atacado abre como microempresa.

CNAE para atacado de couros e peles: matéria-prima, Simples e cuidados