CNAE para atacado de flores e plantas: 4623-1/06

O CNAE para atacado de flores e plantas é o 4623-1/06, "comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas", que lista flores naturais, mudas, artigos de floricultura e terra para jardim. Com ele, a distribuidora revende pelo Anexo I do Simples, não pode ser MEI e, se vender mudas ou sementes, precisa de inscrição no Renasem.

Por que o CNAE para atacado de flores e plantas é o 4623-1/06?

A nota do IBGE para a subclasse 4623-1/06 compreende "o comércio atacadista de grãos e sementes, flores, plantas e gramas naturais" e o atacado de sementes para lavoura. Entre as atividades listadas estão:

"artigos, produtos de floricultura; comércio atacadista de";
"flores naturais; comércio atacadista de";
"flores, plantas, grama; comércio atacadista de";
mudas de plantas, mudas de pinus, sementes certificadas, terra para jardim, vime e xaxim.

É o código de quem compra do produtor e vende para floriculturas, decoradores de eventos, paisagistas e supermercados. O box no entreposto de flores, que vende para lojistas, faz atacado.

O que não é atacado de flores

Três vizinhos confundem na hora de abrir:

Varejo: a venda ao consumidor final de plantas, flores e frutos naturais para ornamentação, vasos e adubos é o 4789-0/02. A nota dessa subclasse manda o atacado de sementes para lavoura justamente para o 4623-1/06. A floricultura tem página própria em CNAE para floricultura: o código de flores naturais, o de artificiais e o de quem cultiva, e a loja de plantas em CNAE para loja de plantas: o código de vasos e mudas, o da manutenção em casa e o de quem cultiva.
Cultivo: quem produz as flores, folhagens e plantas ornamentais usa o 0122-9/00, cultivo de flores e plantas ornamentais. O tema está em CNAE para cultivo de flores: o código de quem planta para cortar, o do atacado e o de quem monta buquês.
Flores artificiais: o próprio IBGE exclui do varejo de flores naturais as plantas e flores artificiais, que vão para outra subclasse.

Distribuidora que também mantém loja aberta ao público inclui o 4789-0/02 como secundário. Produtor que vende a própria colheita a lojistas tem o cultivo como principal.

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E se a distribuidora também decora eventos?

Muito atacado de flores atende casamentos e festas e acaba montando a decoração. Montar arranjos e decorar o salão é serviço, não revenda. O IBGE lista "decoração de festas e eventos, exceto organização; serviços de" na subclasse 8299-7/99.

Se essa atividade for habitual, inclua o código como secundário e emita nota de serviço para a decoração, separada da nota das flores vendidas. A mistura das duas coisas em uma única nota de mercadoria gera imposto errado: a flor segue a regra de ICMS e a decoração, a de ISS.

Quem só faz decoração de eventos, sem vender flores no atacado, tem a atividade principal no serviço, e não no comércio.

Atacado de flores pode ser MEI?

Não. O 4623-1/06 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

O varejo tem ocupação: para o 4789-0/02, o Anexo XI traz "comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente", com ICMS. Quem quer começar pequeno no varejo pode ser MEI. Para vender no atacado, o caminho é ME ou EPP.

Renasem: quando é obrigatório

A Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga à inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) as pessoas físicas e jurídicas que exerçam produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas.

Na prática, a distribuidora que vende só flor de corte para arranjos lida com uma realidade; a que vende mudas e sementes entra na regra do Renasem. Defina o mix antes de abrir, porque a inscrição precisa estar pronta antes da primeira venda dessas linhas.

Como fica no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai ao Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), com ICMS dentro do DAS. O atacado vende muito para empresas, e a nota para o CNPJ do cliente precisa de inscrição estadual ativa. Quando ela é exigida está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

Conforme o produto e o estado, o ICMS pode ter regra própria, e a venda para outro estado tem regras específicas. Confira a regra do seu estado e de cada produto com o contador antes de formar o preço. As faixas do anexo estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A reforma tributária também alcança o setor. O que muda para quem trabalha com produtos do campo está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

Mix: flor de corte, vaso, muda, grama ou semente. Mudas e sementes atraem o Renasem.
Perdas: flor é perecível. Registre descarte e quebra com documento, para o estoque contábil bater.
Logística: câmara fria, caminhão refrigerado e horário de entreposto pesam no custo.
Clientes: floricultura, evento, paisagista ou supermercado têm prazos de pagamento diferentes.
Fornecedor: produtor rural pessoa física pede nota de entrada emitida pela distribuidora, conforme a regra do estado.

O panorama de quem vende no atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

As etapas de registro estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Box de flores no entreposto usa qual CNAE?+

Se vende para lojistas e decoradores, é atacado: 4623-1/06. Se vende ao consumidor final, o código é o 4789-0/02, varejo de plantas e flores naturais.

Atacado de grama e mudas usa o mesmo código?+

Sim. A subclasse 4623-1/06 lista flores, plantas, grama, mudas de plantas e sementes.

Distribuidora de flores pode ser MEI?+

Não. O 4623-1/06 não está no Anexo XI. Só o varejo de plantas e flores (4789-0/02) tem ocupação de MEI.

Preciso de Renasem para vender flores de corte?+

A Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga a inscrição de quem comercializa sementes e mudas. Para outras linhas, confirme a regra com o órgão antes de abrir.

Atacado de flores paga ICMS?+

No Simples, a revenda vai ao Anexo I, com ICMS dentro do DAS. A regra de cada produto e de cada estado deve ser conferida antes de formar o preço.

CNAE para atacado de flores e plantas: código, Renasem e Simples