CNAE para aluguel de videogames: entrega em casa, festa e assinatura

O CNAE para aluguel de videogames é o 7729-2/01, "Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos", usado por quem entrega consoles para o cliente jogar em casa, numa festa ou num evento. Se o cliente joga dentro da sua loja, pagando por tempo, o código muda para o 9329-8/04, de exploração de jogos eletrônicos recreativos.

Qual é o CNAE para aluguel de videogames

A tabela do IBGE descreve a subclasse 7729-2/01 como o aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos. As atividades listadas no código incluem "aparelhos de videogames; aluguel de, locação de", "consoles de jogos eletrônicos; aluguel de, locação de", "brinquedos eletrônicos; aluguel de" e "fliperamas; aluguel de".

O código está na classe 7729-2, de aluguel de objetos pessoais e domésticos, ao lado do aluguel de móveis, instrumentos musicais e material médico. O ponto comum é o mesmo: o bem sai da empresa e vai para o cliente por um período. O panorama geral desse código também aparece em CNAE para aluguel de video games e consoles: console, jogo e espaço de jogo; aqui o foco é nos modelos de negócio mais comuns e no imposto de cada um.

Três modelos de negócio, o mesmo código

O aluguel de videogames costuma assumir três formatos:

• Entrega em casa por diária ou fim de semana: o cliente recebe o console com jogos e devolve depois.
• Festas e eventos: a empresa leva telas, consoles e às vezes um monitor para animar aniversários e eventos corporativos.
• Assinatura mensal: o cliente paga por mês e troca de aparelho ou de pacote de jogos.

Nos três casos, a atividade é locação de aparelho, e o código é o 7729-2/01. Se a empresa também monta o espaço da festa com monitores próprios e uma pessoa para cuidar dos jogos, pode surgir a dúvida sobre animação de festas. Explique a operação ao contador antes de registrar.

Quando o código muda para o 9329-8/04

A nota do 7729-2/01 diz que ele não compreende a exploração de jogos eletrônicos recreativos, que fica no 9329-8/04. Essa subclasse cobre os estabelecimentos onde o cliente joga no local, como fliperamas e casas de jogos em rede.

Se você tem uma loja com consoles e o cliente paga por hora para jogar ali, a atividade é exploração, não aluguel. Se você tem os dois, cada um entra no CNPJ. O caso da casa de jogos está em CNAE para fliperama e jogos eletrônicos: arcade, lan house de jogos e MEI, e a escolha entre principal e secundária em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Aluguel de videogames pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos" com o código 7729-2/01. Na tabela, a ocupação aparece sem ISS e sem ICMS.

O MEI tem limite anual de faturamento, explicado em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Um cuidado do MEI: os consoles comprados para alugar são o patrimônio do negócio. Guarde as notas de compra no CNPJ, porque elas comprovam a origem dos aparelhos e o custo do negócio.

Como fica no Simples Nacional como ME ou EPP

A LC 123/2006 tem regra expressa para locação de bens móveis. O art. 18, § 4º, V, diz que essas receitas são tributadas pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. A receita de locação precisa ser separada das demais no cálculo.

Misturar aluguel com venda de jogos ou com serviço de festa na mesma linha dificulta aplicar a regra certa a cada receita. O resumo do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Venda de jogos e acessórios no mesmo negócio

Muitas locadoras também vendem jogos usados, controles e acessórios. Isso é comércio varejista, com ICMS, e precisa do código de comércio correspondente no CNPJ. A venda de jogos e consoles é tratada em CNAE para loja de games: console, jogo, PC gamer, aluguel e lan house em códigos diferentes.

A nota de cada operação também é diferente. Locação e venda não devem sair no mesmo documento sem separação. Quem precisa emitir notas de tipos diferentes pode usar um sistema que organize isso, e o tema do emissor está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

O que conferir antes de abrir

• Modelo de cobrança: diária, fim de semana, festa ou assinatura.
• Contrato de locação: caução, prazo de devolução, multa por dano e perda.
• Jogos digitais: contas e licenças de jogos têm termos de uso próprios das plataformas; leia antes de alugar.
• Transporte: quem entrega e recolhe os aparelhos, e o seguro durante o trajeto.
• Venda junto: se houver, inclua o código de comércio.
• Manutenção: reserve parte da receita para trocar controles e consertar aparelhos.

Outros negócios do setor estão em Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports, e o registro da empresa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729201; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329804; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm