CNAE para aferição e manutenção de balanças

O CNAE para aferição e manutenção de balanças são dois: o conserto e a manutenção de balanças comerciais e industriais estão na subclasse 3314-7/10, e a aferição de balanças está na 7120-1/00, de testes e análises técnicas, segundo a lista de atividades do IBGE. A subclasse 3312-1/02, de instrumentos de medida, aparece em muitas buscas, mas a tabela oficial coloca as balanças fora dela.

Qual é o CNAE para aferição e manutenção de balanças?

A lista de atividades da 3314-7/10, de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente, traz pelo nome: "balanças comerciais e industriais, reparação e manutenção executada por unidade especializada". É o código do técnico ou da empresa que conserta, ajusta e faz manutenção preventiva de balanças de balcão, plataformas e balanças industriais.

A lista da 7120-1/00, de testes e análises técnicas, traz "aferição de balanças; serviços de", além de "aferição de instrumentos de medidas" e "aferição metrológica; serviços de". É o código da empresa que verifica se a balança pesa certo, emite relatório e acompanha a precisão ao longo do tempo.

Na prática, muitas empresas fazem as duas coisas: aferem, encontram o desvio e consertam. Nesse caso, uma subclasse é a principal, pela maior receita, e a outra entra como secundária, como explica Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

E a 3312-1/02?

A 3312-1/02 é a de manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle. A nota compreende esses instrumentos e os equipamentos para controle de processos industriais. A lista traz itens como instrumentos de medição (gasômetro, hidrômetro, pluviômetro), tacógrafos, taxímetros, radares e aparelhos de laboratório.

Balança não aparece nessa lista. Por isso, para quem conserta balanças, a 3314-7/10 descreve melhor a atividade. A 3312-1/02 entra como secundária quando a empresa também mantém outros instrumentos, como medidores industriais ou equipamentos de laboratório. Quem mantém equipamentos de hospitais e clínicas tem o ângulo em CNAE para manutenção de equipamentos médicos e hospitalares.

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Venda e fabricação de balanças: outros códigos

O mesmo negócio às vezes vende balanças novas, peças e acessórios. A tabela do IBGE mostra onde cada coisa fica:

fabricação de balanças comerciais e de peças para balanças: 2829-1/99;
comércio atacadista de balanças para uso industrial: 4663-0/00;
comércio atacadista de balanças para uso comercial: 4665-6/00.

Quem distribui balanças tem o tema em CNAE para distribuidora de balanças e equipamentos de pesagem: comercial, industrial ou laboratório. A venda de peças no conserto é receita de mercadoria, com nota separada da mão de obra.

Como fica a aferição e manutenção de balanças no Simples Nacional

A manutenção e o conserto são serviços de reparos e manutenção em geral, que a LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III. Não há Fator R para essa parte. A tabela do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A aferição tende a ter outra leitura. O art. 18, § 5º-I, VI, coloca no Anexo V as atividades de engenharia, medição, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas. Pelo § 5º-J, elas vão ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta dos 12 meses anteriores. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Por isso, a empresa que faz as duas coisas tem duas receitas com regras diferentes no mesmo DAS. A nota fiscal precisa dizer o que é conserto e o que é aferição.

Contrato de manutenção mensal

Supermercados, açougues e indústrias costumam contratar manutenção preventiva com valor fixo mensal. Esse contrato precisa dizer o que inclui: visitas, ajustes, peças, aferições e relatórios. Quando a mensalidade mistura conserto e aferição, vale separar os valores no contrato e na nota, porque cada parte segue uma regra de anexo.

Técnico de balanças pode ser MEI?

Para o conserto, sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente", na subclasse 3314-7/10, contribuinte de ISS.

Para a aferição, não. A 7120-1/00 não aparece no Anexo XI, e a 3312-1/02 também não. Quem quer oferecer aferição com relatório técnico abre como ME. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir

Serviços: só conserto, só aferição ou os dois.
Clientes: comércio, indústria, laboratórios; cada um pede documentação diferente.
Equipamentos: pesos-padrão e instrumentos usados na aferição.
Credenciamento: se o cliente exige aferição com validade oficial, confira se a atividade pede registro em órgão de metrologia.
Venda de peças: entra código de comércio e nota separada.
Atendimento externo: ISS do município onde o serviço é prestado ou da sede, conforme a regra local.

Erros comuns na abertura

O erro mais comum é registrar só a 3312-1/02 porque ela fala em instrumentos de medida. A lista do IBGE coloca as balanças na 3314-7/10 e a aferição na 7120-1/00. Outro erro é emitir a aferição como manutenção, levando ao Anexo III uma receita que tende a seguir o Fator R.

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Perguntas frequentes

Conserto de balança é 3312-1/02 ou 3314-7/10?+

A lista do IBGE coloca a reparação e manutenção de balanças comerciais e industriais na 3314-7/10.

Aferição de balanças tem CNAE próprio?+

Tem lugar na lista da 7120-1/00, de testes e análises técnicas, como "aferição de balanças; serviços de".

Reparador de balanças pode ser MEI?+

Pode, como "reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente", na 3314-7/10 do Anexo XI.

A aferição de balanças tem Fator R?+

Tende a ter, se for enquadrada em testes e análises técnicas, que estão no § 5º-I, VI, da LC 123/2006. Nesse caso, o § 5º-J leva ao Anexo III com folha de 28% ou mais.

Calibração de outros instrumentos usa o mesmo código?+

A manutenção de outros instrumentos de medida fica na 3312-1/02, e a aferição de instrumentos de medidas está na lista da 7120-1/00.

CNAE para aferição e manutenção de balanças: o conserto e a aferição têm códigos diferentes