Como abrir consultório odontológico em São Paulo: licença e imposto

Para saber como abrir consultório odontológico em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME, registrada no conselho de odontologia, com licença sanitária de risco alto. São seis passos, e no Simples o imposto depende da relação entre folha e receita.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para consultório odontológico

Não há MEI para odontologia. O CNAE é o 8630-5/04, atividade odontológica, que o IBGE descreve como consultas e tratamento odontológico em clínicas e consultórios. Odontologia é profissão regulamentada.

O dentista pode abrir sozinho, como SLU, ou com outros profissionais, como LTDA. Clínica com várias especialidades pode ter contratos com dentistas parceiros.

A empresa abre como ME, com receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). A diferença entre SLU e LTDA está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir consultório odontológico em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

No consultório odontológico, o projeto do espaço vem antes da licença: cadeira, esterilização, raio X e descarte de resíduos têm exigências próprias. Planeje a estrutura antes de assinar o aluguel.

Licenças para abrir consultório odontológico em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A Portaria SMS 266/2025 classifica a atividade odontológica (8630-5/04) com risco alto e Declaração de Conformidade da Atividade (DCA), com documentos do responsável técnico.

A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro das empresas na entidade que fiscaliza a profissão da atividade básica, e a anotação dos profissionais habilitados encarregados delas.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir consultório odontológico em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de um consultório odontológico são os equipamentos, a adequação do espaço e o estoque de materiais. Equipamentos financiados entram no fluxo de caixa.

Qual regime tributário consultório odontológico tende a usar

A LC 123, art. 18, § 5º-B, XX, cita a odontologia, e o § 5º-M, I, manda essa atividade ao Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita, e ao Anexo III a partir de 28%.

O pró-labore do dentista sócio entra na folha. A conta do anexo considera salários, pró-labore e encargos (Resolução CGSN 140/2018, art. 26, § 1º).

Na primeira faixa, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, a alíquota nominal é de 6,00% no Anexo III e de 15,50% no Anexo V (LC 123, Anexos III e V). A regra da folha mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a escolha do regime na abertura em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir consultório odontológico

O primeiro erro é montar o consultório antes de conferir as exigências sanitárias de risco alto. A DCA pede documentos e estrutura definidos.

O segundo é abrir o CNPJ sem registrar a empresa no conselho. A Lei 6.839/1980 obriga o registro pela atividade básica.

O terceiro é pagar dentistas parceiros sem contrato. A divisão de receita fica sem base, e a folha do Fator R fica menor do que poderia.

Como a WJR ajuda a abrir consultório odontológico

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8630-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630504; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, §§ 5º-B, XX, 5º-K e 5º-M, I, e Anexos III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, e art. 26, § 1º http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf