Para saber como abrir confeitaria em São Paulo, o ponto de partida é o tamanho: a confeiteira que trabalha sozinha, muitas vezes em casa, pode ser MEI, e a confeitaria com loja, equipe ou venda grande abre uma ME no Simples Nacional. Como a confeitaria fabrica o que vende, a licença sanitária merece atenção especial.
Esta página mostra o enquadramento, o passo a passo, as licenças em São Paulo, o regime tributário e os erros mais comuns.
Qual tipo de empresa abrir para confeitaria
O IBGE classifica a confeitaria com venda predominante do que é feito no próprio estabelecimento no CNAE 1091-1/02, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Quem prepara doces e bolos entregues em domicílio pode estar no 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. A loja de doces e salgados de fabricação própria com venda ao público pode ficar no 5611-2/03, e o contador confere o código.
No MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "confeiteiro(a) independente" (1091-1/02) e "doceiro(a) independente" (5620-1/04). A escolha depende de como você vende: encomendas para festas e entregas, ou produção para revenda e vitrine.
Confeitaria com loja de rua, funcionárias e vendas para outras empresas costuma passar do limite do MEI e abre como ME, sozinha (SLU) ou com sócios (LTDA). Para quem já é MEI e vai crescer, veja Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.
Passo a passo: como abrir confeitaria em São Paulo
- Viabilidade do endereço, inclusive se for na sua casa: Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.
- Registro na JUCESP e CNPJ, ou Portal do Empreendedor para o MEI.
- Inscrição estadual, porque a confeitaria vende mercadoria.
- Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
- Licenciamento sanitário (o MEI de atividade de médio risco é dispensado do licenciamento, mas segue as regras sanitárias, segundo a COVISA).
- ALF e, se houver ponto comercial, licença do Corpo de Bombeiros.
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Licenças que a confeitaria exige em São Paulo
Vigilância sanitária: pela Portaria SMS 266/2025, Anexo I, a confeitaria 1091-1/02 é de médio risco, sem inspeção prévia, e o licenciamento sai pelo VRE/Redesim. Confira a linha da sua atividade.
A COVISA também diz que os estabelecimentos de alimentos têm responsável técnico quando a Portaria SMS 266/2025 exige; nos demais casos, o proprietário ou alguém designado apresenta certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos com carga mínima de oito horas.
Licença municipal: o ALF de baixo risco sai pelo Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área cumprem os critérios da Prefeitura. Se não, o pedido vai à Subprefeitura. O resumo das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Na venda ao consumidor, a confeitaria emite NFC-e ou NF-e, porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (Comunicado SRE 06/2025). Para encomendas pagas por Pix, a nota acompanha cada pedido.
Quanto custa abrir confeitaria em São Paulo
As taxas de registro e licença dependem do tipo de empresa e do risco da atividade. A conta de abertura está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.
Para quem começa em casa, o custo maior é adequar a cozinha às regras sanitárias e comprar equipamento profissional. Para quem abre loja, entram o ponto, a vitrine refrigerada e o capital de giro.
Na precificação, inclua embalagem, entrega e o imposto sobre o preço de venda. Bolo de festa costuma ter sinal pago na encomenda e saldo na entrega, e os dois valores entram na receita.
Qual regime tributário a confeitaria tende a usar
No MEI, o imposto é um valor fixo mensal. Na ME do Simples Nacional, a venda do que a confeitaria fabrica tende ao Anexo II, e a revenda de produtos de terceiros ao Anexo I e o contador confere o anexo pela atividade exercida. Na primeira faixa, até R$ 180.000 em 12 meses, as alíquotas nominais são de 4,50% no Anexo II e de 4,00% no Anexo I (LC 123). Veja Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
Bebidas e outros produtos revendidos podem ter ICMS por substituição tributária. A separação das receitas por tipo é o que faz o DAS sair certo.
Erros mais comuns ao abrir confeitaria
Vender para outras empresas, como cafés e restaurantes, sem nota. O comprador precisa da nota para estocar e revender, e a venda sem documento trava o crescimento da confeitaria.
Ficar no MEI enquanto a receita passa do limite. Se o excesso passar de 20%, o desenquadramento retroage a janeiro do ano do excesso, com imposto da ME sobre o ano inteiro.
Escolher o CNAE de doceira para entrega e abrir loja com vitrine. A operação muda e o cadastro precisa acompanhar.
Como a WJR ajuda a abrir confeitaria
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR: Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depois de aberta, veja Contabilidade para confeiteira e doceira: MEI, encomendas e Simples e Contabilidade para padaria: produção própria, revenda e Simples. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.
Veja também: MEI confeiteira estourou o limite e virou ME: Anexo II e revenda.
Perguntas frequentes
Confeiteira pode ser MEI?+
Pode, como "confeiteiro(a) independente" (1091-1/02) ou "doceiro(a) independente" (5620-1/04), dentro do limite de receita e das regras de empregado do MEI.
Posso abrir confeitaria em casa?+
Pode, se a consulta de viabilidade aceitar a atividade no endereço e a cozinha cumprir as normas sanitárias. O licenciamento sanitário depende do risco da atividade, conforme o Anexo I da Portaria SMS 266/2025.
Qual a diferença entre o CNAE de confeiteira e de doceira?+
O 1091-1/02 é fabricação de produtos de padaria e confeitaria com produção própria predominante. O 5620-1/04 é fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar. Escolha pelo jeito que você vende.
Confeitaria precisa de curso de boas práticas?+
Quando a Portaria SMS 266/2025 não exige responsável técnico, a COVISA pede o certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos do proprietário ou de alguém designado, com no mínimo oito horas.
Vender bolo para um café precisa de nota?+
Sim. A venda para outra empresa é documentada por NF-e, e o comprador precisa dela para a própria contabilidade e para revender.
Vender doces em feira ou evento precisa de outra autorização?+
Em feira ou evento privado, vale o contrato com o organizador. Em via pública, a comida de rua segue a Lei 15.947/2013, com Termo de Permissão de Uso emitido pela Subprefeitura.
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Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102; IBGE/CONCLA, subclasse 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, Perguntas frequentes 2026 https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/perguntas-frequentes-2026-pdf; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, LC 123/2006, Anexos I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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