Como abrir buffet infantil em São Paulo: CNAEs, licença e imposto

Para saber como abrir buffet infantil em São Paulo, a resposta curta é: o negócio combina alimentação e salão de festas, com dois códigos no cadastro, e costuma abrir como ME no Simples Nacional. São seis passos, e o salão é o que mais pesa nas licenças.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para buffet infantil

O IBGE descreve o 5620-1/02 como serviço de alimentação fornecido por bufê para banquetes, coquetéis e recepções, e o 8230-0/02 como gestão de casas de festas e eventos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "proprietário(a) de casas de festas e eventos independente" com o 8230-0/02.

O buffet infantil completo, com cozinha, monitores e salão, costuma passar do formato do MEI e abrir como ME.

Com receita maior e equipe, o caminho é a ME, com receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir buffet infantil em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição estadual, obrigatória para quem vende mercadoria. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
5. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
6. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

No buffet, a viabilidade do endereço considera a lotação do salão e o ruído. Confira as regras antes de assinar o aluguel ou comprar o imóvel.

Licenças para abrir buffet infantil em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A Portaria SMS 266/2025 classifica o 5620-1/02 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI. A cozinha precisa estar adequada desde o primeiro evento.

Salão com público tem exigências de segurança contra incêndio pelo Decreto 69.118/2024, com AVCB ou CLCB conforme o caso.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir buffet infantil em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de um buffet infantil é a reforma do salão, os brinquedos e a cozinha industrial. A equipe de cada festa é custo variável.

Qual regime tributário buffet infantil tende a usar

O fornecimento de alimentação é operação de ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I) e, no Simples, tende ao Anexo I. A Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "l", cita a locação ou cessão de uso de imóveis próprios para salões de festas no Anexo III.

A alínea "l" tem modificação prevista para 01/01/2027 (Resolução CGSN 190/2026). Salão em imóvel alugado tem outra análise, que o contador faz pelo contrato.

A escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir buffet infantil

O primeiro erro é emitir uma nota única com comida, salão e animação. Cada parte pode ter tratamento próprio, e a nota única leva a imposto errado.

O segundo é abrir sem a licença do Corpo de Bombeiros para o salão. A lotação e as saídas são conferidas.

O terceiro é contratar monitores e garçons sem registro para todas as festas. O risco trabalhista cresce com a frequência.

Como a WJR ajuda a abrir buffet infantil

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para buffet: alimentação, salão de festas e imposto. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

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Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 5620-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620102; IBGE/CONCLA, subclasse 8230-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230002; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, e art. 18, § 4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, I e III, l" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 87/1996, art. 2º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf