Contabilidade para jardineiro e paisagista: MEI e Anexo IV

A contabilidade para jardineiro e paisagista começa no MEI, com a ocupação "jardineiro(a) independente". Quando a empresa assume projetos e manutenção de condomínios com equipe, vira ME, e a lei manda o paisagismo ao Anexo IV do Simples, com o INSS patronal fora do DAS.

Contabilidade para jardineiro e paisagista: MEI e CNAE

O CNAE é o 8130-3/00, atividades paisagísticas, que o IBGE descreve como plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de prédios residenciais, prédios públicos, escolas, hospitais, parques e áreas verdes. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "jardineiro(a) independente" com esse código.

Projeto paisagístico autoral pode envolver profissional habilitado, como arquiteto ou agrônomo, conforme o caso. A empresa que vende plantas e vasos faz comércio, com outro CNAE.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em jardineiros e paisagistas

Para quem começa em jardineiros e paisagistas, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina de jardinagem e paisagismo: contratos e o cuidado principal

A receita vem de contratos mensais de manutenção com condomínios e empresas e de projetos de implantação, com sinal e etapas. Mudas, terra e adubo comprados para o cliente entram no custo ou na venda, conforme o contrato.

Condomínios exigem nota mensal e, muitas vezes, comprovação de que a equipe está registrada.

Um ponto de atenção é precificar a manutenção mensal sem considerar o INSS patronal, que no Anexo IV é pago à parte. Outro é chamar ajudantes por diária em contratos contínuos.

Podas de árvores em área pública ou em condomínio podem depender de autorização do órgão ambiental do município. Confira antes de aceitar o serviço.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga uma empresa de jardinagem e paisagismo

A LC 123, art. 18, § 5º-C, I, cita "execução de projetos e serviços de paisagismo" entre as atividades do Anexo IV. A manutenção de jardins tende a acompanhar esse enquadramento, e o contador confere pelo contrato.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: empresa de paisagismo com receita de R$ 20.000 por mês e RBT12 de R$ 240.000. No Anexo IV, a 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000) tem alíquota nominal de 9% e parcela a deduzir de R$ 8.100; a alíquota efetiva fica em 5,625% e o DAS do mês em cerca de R$ 1.125.

A contribuição patronal previdenciária sobre a folha e o pró-labore é recolhida à parte, fora do DAS (LC 123, art. 18, § 5º-C).

O que organizar no primeiro mês em jardineiros e paisagistas

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com jardineiros e paisagistas:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe todo mês o INSS patronal, que no Anexo IV é recolhido fora do DAS.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Na implantação de jardim com venda de plantas, separe no orçamento o que é mercadoria e o que é serviço. A venda de plantas é comércio, com nota de mercadoria e anexo próprio. Em contratos com condomínio, a reposição de mudas mortas costuma ser cláusula do contrato; deixe claro quem paga.

Como a WJR acompanha jardineiros e paisagistas

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para floricultura: MEI, datas fortes e Simples, Contabilidade para empresa de limpeza: Anexo IV e cessão de mão de obra e Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF. A tabela do Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. Todas as profissões estão em Segmentos.

Veja também: MEI jardineiro estourou o limite e virou ME: Anexo IV e INSS.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, e Anexo IV https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, IV, a" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8130-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8130300; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm