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Contabilidade para consultoria de segurança do trabalho: Fator R

Consultoria de segurança do trabalho não tem ocupação no MEI; abre como ME, com CNAE escolhido pelo serviço, como atividades técnicas de engenharia (7119-7/99) ou consultoria técnica (7490-1/99). No Simples, engenharia, testes e análises técnicas (LC 123, art. 18, § 5º-I, VI) e consultoria (§ 5º-I, IX) seguem o Fator R.

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A contabilidade para consultoria de segurança do trabalho tem uma regra central: os serviços técnicos de engenharia e de consultoria estão no Fator R do Simples Nacional, então a folha define o anexo. A atividade não tem ocupação no MEI, e o CNPJ é uma ME.

Contabilidade para consultoria de segurança do trabalho: CNAE

O código depende do que a consultoria entrega. O IBGE descreve o 7119-7/99 como outros serviços técnicos especializados relacionados à engenharia e arquitetura, e o 7490-1/99 como assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas. O contador confere qual descreve melhor os laudos, programas e treinamentos que a empresa vende.

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação para a atividade. Laudos assinados por engenheiro exigem profissional habilitado, conforme a Lei 5.194/1966, que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.

Pessoa física ou empresa: como decidir em consultorias de segurança do trabalho

Como a atividade não tem ocupação no MEI, o caminho é a empresa, e o contador confere o regime.

A ME tende a fazer sentido quando a receita é regular, quando clientes empresas exigem nota ou quando há equipe. O formato da empresa, SLU ou LTDA, está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

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Rotina da consultoria: contratos, laudos e o cuidado principal

A receita vem de contratos mensais com empresas, laudos avulsos e treinamentos obrigatórios. Treinamento é ensino e pode ter enquadramento diferente da consultoria.

Empresas clientes costumam exigir notas detalhadas e, às vezes, retêm tributos na fonte conforme o serviço. O contador confere como cada retenção entra na apuração.

Um ponto de atenção é a consultoria alocar técnicos de segurança dentro do cliente, com horário e ordens do cliente. Esse modelo pode ser cessão de mão de obra, vedada no Simples pela LC 123, art. 17, XII.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga uma consultoria de segurança do trabalho

Engenharia, testes, suporte e análises técnicas estão no art. 18, § 5º-I, VI, da LC 123, e consultoria no § 5º-I, IX. As duas seguem o Fator R: Anexo V com folha abaixo de 28% da receita, Anexo III a partir de 28%.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: consultoria com receita de R$ 35.000 por mês e RBT12 de R$ 420.000. Com folha de 28% ou mais, no Anexo III, a 3ª faixa (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000) tem alíquota nominal de 13,5% e parcela a deduzir de R$ 17.640; a alíquota efetiva fica em 9,3% e o DAS do mês em cerca de R$ 3.255.

Com folha abaixo de 28%, no Anexo V, a 3ª faixa (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000) tem alíquota nominal de 19,5% e parcela a deduzir de R$ 9.900; a alíquota efetiva fica em 17,1429% e o DAS do mês em cerca de R$ 6.000.

Para ficar no Anexo III nesse exemplo, a folha dos 12 meses precisaria somar pelo menos R$ 117.600 (28% de R$ 420.000). A regra completa do Fator R mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O que organizar no primeiro mês em consultorias de segurança do trabalho

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com consultorias de segurança do trabalho:

  • Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
  • Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
  • Acompanhe todo mês a folha dos últimos 12 meses, para saber se o DAS cai no Anexo III ou no V.
  • Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
  • Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Consultoria com técnicos registrados chega aos 28% com mais facilidade. O acompanhamento mensal da folha evita que uma demissão ou um contrato grande mude o anexo sem aviso.

Como a WJR acompanha consultorias de segurança do trabalho

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra, Contabilidade para consultoria de RH: Fator R e mão de obra e Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III. A regra do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Técnico de segurança do trabalho pode ser MEI?+

Não há ocupação para a atividade no Anexo XI. O caminho é a ME.

Consultoria de segurança do trabalho paga pelo Anexo V?+

Segue o Fator R: Anexo V com folha abaixo de 28% da receita, Anexo III a partir de 28% (LC 123, art. 18, § 5º-I, VI e IX).

Treinamento de NR usa o mesmo CNAE?+

Treinamento é ensino e costuma ter código próprio, como o 8599-6/04. Inclua no cadastro se for parte do serviço.

Alocar técnico no cliente pode?+

Se for cessão de mão de obra, com horário e ordens do cliente, é vedado no Simples (LC 123, art. 17, XII).

Laudo precisa de engenheiro?+

Laudos que a lei reserva a engenheiro exigem profissional habilitado, conforme a Lei 5.194/1966 e as normas do conselho.

Cliente reteve imposto na nota. O que faço?+

O contador confere como a retenção entra na apuração do mês. Guarde a nota e o comprovante de pagamento líquido.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 17, XII, e art. 18, §§ 5º-I, VI e IX, e 5º-J, e Anexo III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, V, e art. 26 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 7119-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119799; IBGE/CONCLA, subclasse 7490-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490199; Planalto, Lei 5.194/1966 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm

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