Organizar torneio de Pokémon: inscrição, prêmio e nota

Organizar torneio de Pokémon na loja mistura três operações num mesmo sábado: a inscrição, que é serviço, a venda de booster e acessório, que é revenda, e o prêmio, que sai do estoque. O que evita problema depois é decidir, antes de abrir as inscrições, como cada uma será cobrada, registrada e anunciada.

O enquadramento fiscal da inscrição e do campeonato já tem página própria, e esta aqui não o repete. O foco é o planejamento do evento: o que definir por escrito, como tratar a premiação e onde a lei de prêmios entra na conversa.

O que a loja precisa decidir antes de divulgar o torneio?

Quatro decisões deixam o evento organizado e a contabilidade simples:

o valor da inscrição, o que ela inclui e se há devolução em caso de cancelamento;
a premiação, se haverá, em que forma e como o jogador a conhece antes de pagar;
o regulamento do evento, com formato, horário e critério de desempate;
o caixa do evento, separado em inscrição, venda e custo do prêmio.

O programa oficial de jogo organizado da empresa titular da marca Pokémon tem regras próprias de cadastro de loja e de evento. Elas não são lei, mudam com o tempo e não são descritas aqui: a loja confere no material oficial do programa antes de anunciar o evento como oficial.

A inscrição do torneio é serviço ou venda?

É serviço. O item 12.11 da lista da LC 116/2003 descreve as "competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador", e a loja que cobra para o jogador participar presta esse serviço. Nota, ISS e Simples estão em Torneio de card game e nota fiscal: a inscrição é serviço, não venda de mercadoria, e o cenário do campeonato maior, em Campeonato de card game e organização: CNAE, ISS do local do evento e as receitas de cada etapa.

Boa parte dos jogadores de Pokémon é menor de idade, e quem paga costuma ser o pai ou a mãe. A nota pode sair com o CPF de quem pagou, conforme CPF na nota: o que a Nota Fiscal Paulista exige da loja e quanto custa descumprir. Vale combinar isso na hora da inscrição, e não depois do torneio.

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E o booster vendido no dia do evento?

É revenda de mercadoria, e a receita entra no Anexo I do Simples, pela LC 123/2006, art. 18, §4º, I. A venda sai com o documento do balcão, separada da inscrição. A regra de lançamento de coleção e a alíquota do mês forte estão em Loja de Pokémon TCG e imposto: como os meses de lançamento mexem na alíquota.

Misturar tudo num único valor de "ingresso com kit" apaga a diferença entre serviço e mercadoria. Se a loja quiser vender um pacote de inscrição com booster, cada parte aparece com o seu valor.

Ao organizar torneio de Pokémon, o prêmio precisa de autorização?

A Lei 5.768/1971, art. 1º, exige prévia autorização do Ministério da Fazenda para a distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

O art. 3º, II, dispensa a autorização para a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso "exclusivamente cultural artístico, desportivo ou recreativo", desde que não seja subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculado à aquisição de bem, direito ou serviço.

Duas consequências práticas saem do texto:

o torneio com inscrição paga não cabe na dispensa do art. 3º, II, porque há pagamento pelos concorrentes;
o torneio gratuito que exige compra de produto para participar também não cabe, porque há vínculo com a aquisição.

Isso não quer dizer, sozinho, que o torneio pago precise de autorização, porque o art. 1º trata de distribuição gratuita a título de propaganda, e um prêmio custeado pelas inscrições é outra situação. A lei não responde ao caso por você. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como enquadrar a premiação que a sua loja pretende anunciar, antes de a divulgação sair.

Como registrar o prêmio em booster ou em produto?

O prêmio em produto da loja é saída de mercadoria do estoque, sem venda, e precisa de registro com a baixa do item e o motivo da saída. O documento está explicado em Nota fiscal de brinde e bonificação: quando emitir, CFOP e ICMS. O custo do produto entregue vira despesa do evento, e não desconto na inscrição.

Exemplo ilustrativo: 24 jogadores pagam R$ 30,00 cada e geram R$ 720,00 de inscrição. A loja entrega boosters que custaram R$ 180,00 de prêmio. O resultado do torneio, antes de energia, tempo da equipe e outros custos, é de R$ 540,00. Sem separar o prêmio, a loja enxerga R$ 720,00 de caixa e esquece que o estoque diminuiu.

O que escrever no regulamento do torneio?

O regulamento é a defesa da loja numa discussão com jogador ou responsável. Ele deve dizer, em linguagem simples:

quanto custa a inscrição e quando ela é devolvida;
qual é a premiação, em produto ou em outra forma, e o que acontece se o número de inscritos for menor que o previsto;
que documento o jogador recebe pela inscrição;
quem decide dúvidas de regra durante o evento.

Guardar o regulamento publicado e a lista de inscritos de cada edição ajuda a explicar o caixa de cada sábado. O quadro geral do nicho está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.

Como a WJR acompanha a loja que organiza torneios?

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online. O time especializado acompanha a empresa dentro do grupo de WhatsApp, e o emissor de notas fiscais próprio está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os demais temas do nicho ficam em Tcg e colecionaveis.

Perguntas frequentes

A inscrição do torneio de Pokémon é serviço ou venda?+

É serviço. O item 12.11 da lista da LC 116/2003 prevê as competições de destreza física ou intelectual, e a inscrição se documenta com nota de serviço.

Posso vender booster no dia do torneio?+

Pode. É revenda de mercadoria, com o documento fiscal do balcão e receita no Anexo I do Simples, separada da inscrição.

O prêmio em booster precisa de nota?+

A saída do estoque precisa de registro. O documento e o motivo da saída estão explicados na página de nota fiscal de bonificação e brinde.

Torneio gratuito que exige comprar um produto para jogar é dispensado de autorização?+

Não pelo art. 3º, II, da Lei 5.768/1971. A dispensa vale só quando o concurso não é vinculado à aquisição de bem, direito ou serviço.

A Lei 5.768/1971 trata de torneio de card game?+

O texto fala em sorteio, vale-brinde, concurso e operação assemelhada, e não cita torneio. A aplicação ao seu evento deve ser analisada caso a caso.

Organizar torneio de Pokémon na loja: o que decidir antes de abrir as inscrições