Terapia online e imposto do psicólogo: o que muda e o que fica igual

Terapia online e imposto do psicólogo: o formato não muda a tributação. A sessão por videochamada é tributada como a presencial, com recibo do Receita Saúde e carnê-leão para quem atende como pessoa física, e nota fiscal e Simples para quem tem CNPJ.

O que muda com o online são três coisas práticas: onde o ISS é devido quando o paciente mora em outra cidade, o que o conselho exige do contrato e como tratar paciente que está fora do País. Este texto passa pelas três, sem repetir o que já está nas outras páginas do segmento, em Psicologos.

Terapia online e imposto do psicólogo: preciso de alguma autorização?

Não de uma específica. A Resolução CFP 9/2024 entrou em vigor em 31/08/2024 e revogou as anteriores sobre atendimento online. Segundo o CRP-12, a partir dela não é mais necessário o cadastro na plataforma e-Psi: basta ter inscrição ativa no conselho regional e seguir as diretrizes éticas e técnicas.

O CRP-12 também informa que não há exigência de inscrição secundária nos estados em que moram os pacientes atendidos online. A orientação sobre alvará e inscrição na prefeitura, para quem atua como autônomo, segue valendo como no consultório.

Se atendo como pessoa física, o que muda no online?

Nada na tributação. O imposto de renda do autônomo continua sendo o carnê-leão, explicado em Carnê-leão para psicólogo como pagar: cálculo, deduções e prazo de todo mês. O recibo eletrônico do Receita Saúde é obrigatório desde 1º de janeiro de 2025 para psicólogos que atendem como pessoa física, e o CRP-12 reforça que o cadastro é obrigatório. As regras do recibo estão em Recibo Saúde e Dmed para psicólogo: o que cada obrigação pede de quem atende como pessoa física ou com CNPJ.

A diferença do online é o endereço do paciente, que pode estar em qualquer lugar. Ele não altera o carnê-leão nem o recibo. Muda só a tarefa de organizar bem o cadastro dos pagamentos, porque o paciente costuma pagar por pix ou cartão de outra cidade.

E com CNPJ, onde o ISS é devido?

No município do estabelecimento do psicólogo. A psicologia é o item 4.16 da lista de serviços da LC 116/2003, e o art. 3º diz que o serviço é prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, salvo as exceções dos incisos. Nenhuma delas é a psicologia. O paciente em outra cidade não leva o ISS para lá.

Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", aplica a alíquota de 2% aos itens 4 e 5 da lista, que incluem a psicologia. Para quem está no Simples, o ISS vai dentro do DAS. A página sobre atendimento fora do consultório mostra o raciocínio em Atendimento domiciliar de psicólogo e imposto: recibo, deslocamento e ISS.

Em qual anexo do Simples cai o consultório online?

A atividade é a mesma do consultório físico. A psicologia consta do art. 18, §5º-B, XXI, da LC 123, e é tributada pelo Anexo V se a folha dos 12 meses for inferior a 28% da receita (§5º-M, I) e pelo Anexo III se for de 28% ou mais (§5º-J).

Um exemplo ilustrativo, com número inventado: receita de R$ 8.000 no mês, com receita dos 12 meses até R$ 180.000. No Anexo III, a primeira faixa é de 6%, ou R$ 480. No Anexo V, a primeira faixa é de 15,5%, ou R$ 1.240. A explicação do cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o MEI não é saída, como mostra Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório.

O que o contrato da terapia online precisa ter?

A Resolução CFP 9/2024, art. 7º, diz que o contrato pode ser escrito ou verbal e deve abranger as características do trabalho, os recursos tecnológicos usados, a cláusula de foro na jurisdição da inscrição principal do psicólogo e, quando o serviço é prestado por pessoa jurídica ou instituição, os dados da empresa. O psicólogo deve informar os recursos usados para garantir o sigilo.

Para a contabilidade, o contrato é a prova de quem presta o serviço. Se o paciente contrata a pessoa física e a nota sai pela empresa, os dois documentos precisam contar a mesma história. A nota por atendimento está em Nota fiscal de psicólogo por atendimento: quem emite NFS-e, quem emite recibo e o que constar.

E o paciente que mora fora do Brasil?

O CRP-12 informa que psicólogo com inscrição ativa pode atender brasileiros que estejam fora do território nacional, desde que ambos aceitem, por contrato, que a prestação seja regida pela legislação brasileira. O tratamento do ISS e do carnê-leão nesse caso tem página própria: Psicólogo que atende paciente no exterior e imposto: ISS, carnê-leão e nota fiscal.

E a plataforma de terapia online?

Quando o paciente chega por plataforma que cobra e repassa os honorários, o desenho fiscal muda conforme o contrato: quem recebe do paciente, quem emite a nota e o que é retido. Leve o contrato com a plataforma à conversa com a contabilidade antes de fechar o primeiro mês.

Como a WJR entra nessa decisão

Psicólogos estão entre os clientes típicos da WJR, escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online e escritório presencial com pessoas reais. O segmento está em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório, e o enquadramento no Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se o seu modelo de terapia online pede CNPJ, plataforma ou os dois, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O Diagnóstico é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

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Fontes: CRP-12, Atendimento psicológico on-line (Resolução CFP 9/2024, em vigor desde 31/08/2024; fim do cadastro e-Psi; contrato; Receita Saúde) https://transparencia.cfp.org.br/crp12/pergunta-frequente/atendimentopsicologicoonline/, Planalto, LC 116/2003 (art. 3º; item 4.16 da lista) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Prefeitura de São Paulo, Lei 13.701/2003 consolidada (art. 16, I, a) https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003/consolidado, Planalto, LC 123/2006 (art. 18, §§5º-B, XXI, 5º-J, 5º-K e 5º-M; Anexos III e V) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Receita Saúde (perguntas e respostas), IN RFB 2.240/2024 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-2.1.pdf