Atendimento domiciliar de psicólogo e imposto

Atendimento domiciliar de psicólogo e imposto seguem a mesma lógica do consultório: pessoa física emite recibo no Receita Saúde e paga carnê-leão, e quem tem CNPJ emite nota e paga o DAS. O que muda é o custo de ir até o paciente, que a Receita não aceita como despesa do livro-caixa.

Se você atende idosos, famílias ou pacientes que não saem de casa, esta página mostra o que continua igual, o que não pode ser abatido e como o paciente usa o seu documento na declaração dele.

Atendimento domiciliar de psicólogo e imposto: o que muda em relação ao consultório?

Quase nada na regra, e bastante na conta. O local do atendimento não aparece entre os dados do recibo do Receita Saúde: o profissional informa o CPF do pagador, o valor do serviço e a data do pagamento. Descrição e data do atendimento são opcionais.

O recibo é obrigatório para o psicólogo que presta o serviço na qualidade de pessoa física, e deve ser emitido na data do pagamento. Se o pagamento for parcelado, sai um recibo por parcela. O detalhe do recibo está em Recibo Saúde e Dmed para psicólogo: o que cada obrigação pede de quem atende como pessoa física ou com CNPJ.

A conta muda porque quem vai até o paciente gasta com deslocamento, e esse gasto tem tratamento próprio.

O gasto com deslocamento pode ser abatido do imposto?

Para a pessoa física, não. A Receita informa que não são dedutíveis no livro-caixa as despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento, manutenção de veículo, seguro e IPVA, com exceção de representante comercial autônomo. O psicólogo não está na exceção.

Exemplo ilustrativo: 16 visitas no mês, com R$ 40,00 de combustível e estacionamento em cada uma, somam R$ 640,00. Esse valor sai do seu bolso e não reduz a base do carnê-leão. Já o aluguel de uma sala, se você tiver uma, continua dedutível, como mostra Carnê-leão para psicólogo como pagar: cálculo, deduções e prazo de todo mês.

Com CNPJ no Simples, o gasto também não reduz o DAS. O imposto incide sobre a receita bruta, pelo art. 18 da LC 123/2006, e a receita bruta é o produto da venda de bens e serviços, pelo art. 3º, §1º. Uma receita de R$ 4.000,00 no mês, na primeira faixa do Anexo III (aplicável com folha de 28% ou mais da receita), com alíquota de 6,00%, gera DAS de R$ 240,00, com ou sem combustível.

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Posso cobrar o deslocamento do paciente?

É uma decisão de preço, e o que o paciente paga pela visita faz parte do valor do serviço. Combine o valor total antes da primeira sessão e emita o documento pelo total recebido, seja o recibo do Receita Saúde, seja a nota fiscal.

O ponto de atenção é a transparência. Se o paciente vai deduzir o gasto na declaração dele, o documento precisa refletir o que foi pago. Valores combinados por fora do recibo criam diferença entre o que você recebeu e o que a Receita enxerga.

Onde o psicólogo com CNPJ paga o ISS?

A psicologia consta do item 4.16 da lista de serviços da LC 116/2003. Pelo art. 3º, o serviço é considerado prestado, e o ISS devido, no local do estabelecimento prestador. As exceções do artigo não incluem o item 4.16.

Na prática, o ISS segue o município do cadastro da sua empresa, e não o município onde fica a casa do paciente. O art. 4º define estabelecimento prestador como o local em que o contribuinte desenvolve a atividade, de modo permanente ou temporário, que configure unidade econômica ou profissional.

A regra de emissão da nota por atendimento está em Nota fiscal de psicólogo por atendimento: quem emite NFS-e, quem emite recibo e o que constar. A WJR tem emissor de notas fiscais próprio, apresentado em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

E se quem paga é um familiar ou o plano de saúde?

No atendimento domiciliar é comum que o filho pague a sessão da mãe, ou que a família peça reembolso ao plano. O Receita Saúde prevê as duas situações. Se o pagador não é o beneficiário, informam-se os dois CPFs. O campo de descrição existe para dados que o plano pede no reembolso.

O reembolso do plano e a nota que o convênio exige têm regra própria, explicada em Reembolso de plano de saúde e nota do psicólogo: que documento o paciente precisa e o que constar. Para o recibo, o que importa é quem pagou, quem foi atendido, quanto e quando.

O paciente consegue deduzir o atendimento domiciliar?

Sim. O art. 8º, II, alínea "a", da Lei 9.250/1995 permite deduzir os pagamentos feitos a psicólogos, e essa alínea não fixa um limite de valor. A dedução não depende de o atendimento ter sido no consultório ou em casa.

Quando você emite o recibo, ele já fica na base da Receita e aparece na declaração pré-preenchida do paciente. Se o recibo não for emitido, o paciente ainda pode informar o pagamento, mas a verificação automática não acontece e a chance de a declaração cair em malha aumenta.

Como a WJR acompanha o psicólogo que atende em domicílio?

Psicólogos estão entre os clientes típicos da WJR, escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online. O time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da sua empresa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Se você ainda não sabe se vale manter o recibo ou migrar para CNPJ, a escolha depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz. O enquadramento está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, a visão do segmento em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório e os demais temas em Psicologos.

Perguntas frequentes

Atendimento em casa exige algum recibo diferente?+

Não. O psicólogo pessoa física emite o recibo do Receita Saúde na data do pagamento, e o local do atendimento não é um dado exigido do recibo.

A gasolina da visita entra no livro-caixa?+

Não. A Receita informa que despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo não são dedutíveis no livro-caixa, salvo para o representante comercial autônomo.

O ISS é devido na cidade do paciente?+

Em regra, não. Pelo art. 3º da LC 116/2003, o ISS é devido no município do estabelecimento prestador, e a psicologia (item 4.16) não está entre as exceções.

O paciente pode deduzir a sessão domiciliar?+

Pode. O art. 8º, II, "a", da Lei 9.250/1995 permite deduzir pagamentos a psicólogos, e o recibo emitido já alimenta a declaração pré-preenchida.

Quem paga em nome do paciente aparece no recibo?+

Sim. Quando o pagador e o beneficiário são pessoas diferentes, o Receita Saúde pede o CPF de cada um.

Atendimento domiciliar de psicólogo e imposto: recibo, deslocamento e ISS