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Pró-labore de psicólogo: como definir o valor, o que incide e por que o Fator R não entra

O pró-labore do psicólogo é a remuneração do sócio que trabalha no consultório, e sobre ele a empresa desconta e recolhe a contribuição do INSS até o dia 20 do mês seguinte (Lei 10.666/2003, art. 4º). O piso da contribuição é o salário mínimo (Lei 8.212/1991, art. 28, §3º). Como a psicologia está no Anexo III do Simples (LC 123, art. 18, §5º-B, XXI), o valor do pró-labore não muda o anexo.

O pró-labore de psicólogo é a remuneração do sócio que trabalha no consultório, e a empresa desconta dele a contribuição ao INSS e a recolhe até o dia 20 do mês seguinte. O valor não muda o anexo do Simples, porque a psicologia está no Anexo III, sem Fator R.

Muito psicólogo chega ao CNPJ achando que o pró-labore é o botão que regula o imposto da empresa. Para o consultório de psicologia, o botão pesa em outro lugar: no INSS do sócio, no imposto de renda dele e na relação com a distribuição de lucros.

O que é o pró-labore de psicólogo e quem recebe?

Quando você abre uma empresa para atender, o dinheiro do consultório deixa de ser seu automaticamente. A empresa passa a ter caixa próprio, e você retira de duas formas: pró-labore, pela sua atuação como administrador e profissional, e distribuição de lucros, pelo resultado da empresa.

A WJR explica o conceito geral e a conta de "quanto pagar" em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026. Aqui o foco é o que é específico de quem atende em consultório e está no Simples Nacional.

Na sociedade com mais de um psicólogo, cada sócio que trabalha na empresa recebe o seu pró-labore, e a conversa sobre divisão de resultado está em Clínica de psicologia em sociedade: sociedade simples, limitada ou cada um por conta própria.

O Fator R é a regra que compara a folha de salários com a receita bruta para decidir se certas atividades ficam no Anexo III ou no Anexo V do Simples. Ele está nos §§5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123/2006 e só vale para a lista de atividades do §5º-I.

A psicologia não está nessa lista. Ela consta do §5º-B, inciso XXI, do art. 18, que reúne as atividades tributadas diretamente pelo Anexo III. O inciso que a colocava no Anexo V foi revogado pela LC 155/2016.

Na prática, aumentar ou diminuir o pró-labore não faz o consultório trocar de anexo. Quem leu, em outro lugar, que o pró-labore do psicólogo "precisa de 28% da receita" para pagar menos imposto deve conferir o enquadramento da própria atividade. A regra geral do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

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O que incide sobre o pró-labore?

O sócio que recebe pró-labore é segurado contribuinte individual do INSS. O art. 4º da Lei 10.666/2003 obriga a empresa a arrecadar a contribuição, descontando-a da remuneração, e a recolher até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil anterior se não houver expediente bancário.

O salário de contribuição do contribuinte individual é a remuneração recebida no mês, com um piso e um teto. O piso é o salário mínimo, pelo art. 28, §3º, da Lei 8.212/1991, e o teto é o limite máximo do §5º do mesmo artigo, atualizado a cada ano pela Previdência.

Sobre a remuneração também pode incidir o imposto de renda na fonte, pela tabela progressiva mensal. A redução criada pela Lei 15.270/2025 vale para os rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000,00 e se aplica ao cálculo, como descrito no art. 3º-A da Lei 9.250/1995.

A parcela patronal do INSS do Simples está dentro do DAS, e o assunto tem página própria: INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte.

Pró-labore ou distribuição de lucros: onde está a decisão?

Para o psicólogo no Anexo III, a escolha entre retirar mais como pró-labore ou mais como lucro mexe em três coisas: o INSS que o sócio paga, o imposto de renda sobre a remuneração e a proteção previdenciária que a contribuição constrói. Reduzir o pró-labore ao mínimo diminui o desconto do mês, mas também a base do que o sócio contribui.

A distribuição de lucros depende de a contabilidade apurar que existe lucro, e o desenho dessa retirada está em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026 e em Pró-labore ou distribuição de lucros: como o sócio deve retirar.

Há ainda uma camada nova. A Lei 15.270/2025, no art. 6º-A da Lei 9.250/1995, criou retenção de 10% de imposto de renda na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física. A aplicação ao Simples Nacional está questionada no Supremo nas ADIs 7.912, 7.914 e 7.917, e a página Tributação de dividendos em 2026: a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil acompanha o tema.

Para um consultório pequeno, esse limite costuma estar longe. Ele importa para clínica com vários profissionais e faturamento alto.

O que o pró-labore muda no registro do sócio e na folha?

O pró-labore entra no eSocial como remuneração do sócio, e por isso vale formalizá-lo desde o primeiro mês da empresa. A forma de informar o pró-labore está em Pró-labore no eSocial: como o sócio aparece e o que a empresa informa.

Há outro efeito que costuma pegar o psicólogo de surpresa. Quem tem pró-labore passa a ter retenção de INSS na fonte, e o valor do consultório que "sobra na conta" é menor que o do faturamento. Quem planeja o orçamento pessoal pelo faturamento bruto erra a conta desde o início.

Por isso o valor do pró-labore é uma decisão de orçamento do sócio tanto quanto de imposto, e o conjunto do consultório está em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório.

Como a WJR trata o pró-labore do consultório?

Psicólogos estão entre os clientes típicos da WJR, que atua desde 1995, com mais de 30 anos de experiência, e atende de forma presencial e online. O time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da empresa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Nele a decisão de pró-labore entra junto com a conta do Simples; o enquadramento do consultório está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e o que a lei diz sobre MEI está em Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório.

Perguntas frequentes

Psicólogo com CNPJ precisa de pró-labore?+

O pró-labore é a forma de remunerar o trabalho do sócio na empresa, e é sobre ele que incidem o INSS e o imposto de renda da remuneração. O valor e a combinação com lucros dependem da conta do consultório.

Qual é o pró-labore mínimo do psicólogo?+

O piso do salário de contribuição é um salário mínimo, pelo art. 28, §3º, da Lei 8.212/1991. A empresa pode definir um valor maior, conforme a conta do consultório.

Pró-labore paga INSS?+

Sim. O sócio é contribuinte individual, e a empresa desconta a contribuição e a recolhe até o dia 20 do mês seguinte, pelo art. 4º da Lei 10.666/2003.

O Fator R vale para psicólogo?+

Não. A psicologia está no Anexo III pelo art. 18, §5º-B, XXI, da LC 123/2006, e o Fator R vale para as atividades do §5º-I.

Pró-labore tem imposto de renda?+

Pode ter. A remuneração é rendimento tributável, e a tabela mensal, com a redução da Lei 15.270/2025 para rendimentos de até R$ 5.000,00, define o imposto retido.

Leia também

Fontes: Planalto, Lei Complementar 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 10.666/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.666.htm, Planalto, Lei 8.212/1991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm, Planalto, Lei 15.270/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm, Receita Federal, Dmed (perguntas frequentes) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dmed

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