Quais benefícios não geram encargos para a empresa?

Quais benefícios não geram encargos para a empresa: são os itens que a Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, tira do salário de contribuição, como vale-transporte, assistência médica e odontológica, PLR, previdência complementar, diárias, prêmios e abonos. Cada um só fica livre de INSS e FGTS se cumprir a condição que a lei escreve para ele.

A regra que tira o benefício da base

O ponto de partida é o salário de contribuição, a base do INSS patronal e do empregado. O § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991 lista, de forma exclusiva, o que não integra essa base. Se o benefício não está na lista, ele entra no cálculo.

O FGTS segue a mesma lista. A Lei 8.036/1990, art. 15, § 6º, diz que não se incluem na remuneração, para fins de FGTS, as parcelas do § 9º do art. 28 da Lei 8.212. Por isso, quando um item está fora do INSS pela lista, também fica fora do depósito do FGTS.

A CLT reforça a lógica em dois artigos. O art. 457, § 2º, diz que ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração nem servem de base para encargo trabalhista e previdenciário. O art. 458, § 2º, lista utilidades que não são salário.

Quais benefícios não geram encargos para a empresa, item por item

Os mais usados por pequenas e médias empresas, com a alínea do § 9º:

vale-transporte, na forma da legislação própria (alínea f)
alimentação in natura de programa aprovado pelo Ministério do Trabalho (alínea c)
assistência médica ou odontológica, própria ou conveniada, inclusive reembolso de remédios e óculos (alínea q)
previdência complementar, desde que disponível a todos os empregados e dirigentes (alínea p)
participação nos lucros ou resultados paga conforme lei específica (alínea j)
diárias para viagens (alínea h) e prêmios e abonos (alínea z)
reembolso-creche até seis anos de idade, comprovado (alínea s), e vale-cultura (alínea y)

Também ficam fora vestuário, equipamentos e acessórios usados no local de trabalho (alínea r) e plano educacional nas condições da alínea t. O art. 458, § 2º, da CLT acrescenta seguro de vida e de acidentes pessoais entre as utilidades que não são salário.

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As condições que fazem o benefício perder a proteção

A lista tem condições, e é nelas que a fiscalização olha. A previdência complementar precisa estar disponível à totalidade dos empregados e dirigentes. A PLR precisa seguir a lei própria, com acordo e regras claras; o funcionamento está em PLR, participação nos lucros e resultados: como pagar sem virar salário.

O auxílio-alimentação não pode ser pago em dinheiro, pelo art. 457, § 2º, da CLT. O vale-transporte segue a legislação própria, com o desconto do empregado e o lançamento correto no eSocial; o detalhe está em Vale-transporte no eSocial: o desconto de 6%, o vale-alimentação e o erro do dinheiro.

O prêmio é o caso que mais gera problema. O art. 457, § 4º, da CLT define prêmio como liberalidade concedida por desempenho superior ao ordinariamente esperado. Um valor fixo pago todo mês a todos, com o nome de prêmio, não se encaixa nessa definição e corre risco de ser tratado como salário.

O que gera encargo, mesmo parecendo benefício

Pelo art. 457, § 1º, da CLT, integram o salário a importância fixa, as gratificações legais e as comissões. Comissão, portanto, não é benefício: entra na folha com todos os encargos.

Pagamento em dinheiro sem enquadramento, como uma "ajuda" mensal sem regra, tende a ser visto como salário. E valor pago fora do holerite não vira benefício por estar fora da folha: os riscos dessa prática estão em Pagar salário por fora quais os riscos a empresa corre?.

Como usar isso no custo do funcionário

Benefício bem desenhado deixa o pacote mais atrativo sem aumentar o INSS e o FGTS na mesma proporção. Para comparar cenários, parta do custo total do empregado, explicado em Quanto custa um funcionário CLT em 2026: a conta completa, e veja quais itens do pacote estão na lista do § 9º.

Três cuidados práticos: política escrita para cada benefício, mesma regra para todos que estão na mesma situação e lançamento correto da rubrica no eSocial. Rubrica errada faz o sistema calcular encargo onde não deveria, ou deixar de calcular onde deveria. A rotina de folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Este texto trata de INSS e FGTS. Imposto de renda do empregado e convenção coletiva da categoria têm regras próprias e devem ser conferidos à parte.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Encargos trabalhistas sobre a folha: o que é cada um e quem paga.

Perguntas frequentes

Plano de saúde pago pela empresa tem INSS?+

Não, quando é assistência médica ou odontológica própria ou conveniada, conforme a alínea q do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991. A CLT, art. 458, § 2º, também diz que essa utilidade não é salário.

Vale-alimentação pago em dinheiro gera encargo?+

Gera risco. O art. 457, § 2º, da CLT exclui o auxílio-alimentação da remuneração, mas veda o pagamento em dinheiro. Pago no contracheque, em espécie, perde a proteção.

Prêmio por meta tem INSS e FGTS?+

Prêmio e abono estão fora da base pela alínea z do § 9º. O prêmio precisa ser liberalidade por desempenho superior ao esperado, como define o art. 457, § 4º, da CLT.

Benefício que não tem INSS também não tem FGTS?+

Sim, para os itens da lista. A Lei 8.036/1990, art. 15, § 6º, exclui do FGTS as parcelas do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991.

Comissão de vendas é benefício sem encargo?+

Não. Pelo art. 457, § 1º, da CLT, comissão integra o salário e entra na folha com INSS e FGTS.