O que é contrato de experiência e como funciona

O que é contrato de experiência? É um contrato de trabalho por prazo determinado, usado para a empresa e o empregado se conhecerem antes de seguir sem data para acabar. A CLT limita esse contrato a 90 dias (art. 445, parágrafo único).

Quem contrata o primeiro funcionário costuma tratar a experiência como um período de teste sem compromisso. Não é: a pessoa é empregada desde o primeiro dia, e o contrato tem regras próprias de prazo e de saída. O passo a passo detalhado, com prazos e custos, está em Contrato de experiência: prazo de 90 dias, prorrogação e o que custa encerrar antes. Aqui vai a resposta direta à pergunta. Outras respostas rápidas ficam em Perguntas.

O que é contrato de experiência na CLT?

A CLT permite contrato por prazo determinado, e o art. 443, §2º, lista as hipóteses em que ele é válido. Uma delas, na alínea "c", é o contrato de experiência. As outras duas são o serviço cuja natureza justifique prazo certo e as atividades empresariais de caráter transitório.

O contrato pode ser ajustado de forma verbal ou escrita (art. 443, caput). Por isso a empresa costuma registrar por escrito: é a data de início e de fim no papel que prova o prazo.

Quanto tempo dura o contrato de experiência?

No máximo 90 dias. O parágrafo único do art. 445 diz que o contrato de experiência não pode exceder esse limite.

A prorrogação é possível, mas com um teto: o contrato por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passa a valer sem determinação de prazo (art. 451). Na prática, a soma dos períodos não pode passar de 90 dias e só pode haver uma renovação.

Um exemplo de combinação que cabe na regra:

45 dias de contrato inicial;
uma prorrogação de 45 dias;
total de 90 dias, sem nova prorrogação.

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O que acontece se o prazo passar de 90 dias?

O contrato deixa de ser de experiência e passa a ser por prazo indeterminado. Isso muda o custo de desligar: o aviso prévio e as demais verbas de uma dispensa comum entram na conta, como mostra O que é aviso prévio: quem avisa quem, quantos dias e o que muda no trabalho.

Há ainda uma regra contra o contrato encadeado. O art. 452 considera por prazo indeterminado o contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração do primeiro dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. Recontratar a mesma pessoa em experiência logo depois de um contrato anterior pode, portanto, não valer como experiência.

Quem pode encerrar o contrato antes do fim?

Os dois lados, mas com consequências diferentes.

Empresa, sem justa causa: paga, a título de indenização e por metade, a remuneração a que o empregado teria direito até o termo do contrato (art. 479).
Empregado, sem justa causa: pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos que o desligamento causar, limitados ao que a empresa teria de pagar em condição idêntica (art. 480 e seu §1º).
Cláusula assecuratória: se o contrato prevê o direito recíproco de rescisão antes do termo e uma das partes o exerce, valem as regras do contrato por prazo indeterminado (art. 481).

Se o contrato termina na data combinada, nenhuma dessas indenizações aparece. O fim natural do prazo é o caminho mais barato e mais previsível.

Como fazer o contrato de experiência sem erro?

Três cuidados evitam a maior parte dos problemas:

Defina as datas de início e de fim e a eventual prorrogação já na admissão.
Faça o exame médico antes do primeiro dia de trabalho, como explica O que é exame admissional e demissional: quando fazer, prazo do demissional e quem paga.
Registre o empregado normalmente, como qualquer outro, seguindo Como contratar um funcionário CLT: o caminho em 6 passos, do exame ao eSocial.

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Perguntas frequentes

Contrato de experiência é CLT?+

Sim. É um contrato de trabalho previsto na própria CLT, no art. 443, §2º, alínea "c". O empregado tem registro como qualquer outro, e o que muda é a data de término já prevista.

Pode prorrogar o contrato de experiência mais de uma vez?+

Não. A CLT diz que o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a valer sem prazo (art. 451). A prorrogação é uma só, e o total não passa de 90 dias.

Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?+

90 dias, conforme o parágrafo único do art. 445 da CLT. Qualquer data além disso transforma o contrato em prazo indeterminado.

O empregado pode pedir para sair antes do fim da experiência?+

Pode, mas sem justa causa ele pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos do desligamento, até o limite do que a empresa pagaria em situação igual (art. 480). Se o contrato tem cláusula de rescisão recíproca, valem as regras do contrato sem prazo (art. 481).

A empresa pode demitir durante o contrato de experiência?+

Pode. Se não houver justa causa, paga metade da remuneração que o empregado receberia até o fim do prazo (art. 479). Se o contrato tiver a cláusula de rescisão recíproca, aplicam-se as regras da dispensa comum.

O que é contrato de experiência: prazo máximo, prorrogação e quando vira contrato sem prazo