O que é alíquota efetiva e nominal: diferença e exemplos

O que é alíquota efetiva e nominal? Nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela do imposto. Efetiva é o quanto o imposto realmente pesa sobre a receita ou o resultado, depois que base, deduções e reduções entram na conta.

A diferença explica por que duas empresas "na mesma alíquota" pagam valores muito distintos. Esta página mostra a conta com dois regimes. Outras respostas curtas estão em Perguntas.

O que é alíquota efetiva e nominal, em uma frase cada

Nominal: o percentual que aparece na norma. Exemplo: 15% de IRPJ, ou 7,30% na segunda faixa do Anexo I do Simples.
Efetiva: o resultado da conta inteira, imposto pago dividido pela receita (ou pelo resultado, conforme o que se quer medir).

Quanto mais regras de base reduzida, dedução ou parcela a deduzir existirem, maior a distância entre as duas. Por isso a efetiva é o número que conta para o preço de venda e para comparar regimes.

Exemplo 1: Simples Nacional

A LC 123/2006, no art. 18, §1º-A, define a alíquota efetiva como o resultado de (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12, em que RBT12 é a receita bruta dos 12 meses anteriores ao período de apuração. A nominal e a parcela vêm das tabelas dos anexos.

Um comércio, Anexo I, com RBT12 de R$ 240.000,00 está na segunda faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00), com alíquota nominal de 7,30% e parcela a deduzir de R$ 5.940,00:

R$ 240.000,00 × 7,30% = R$ 17.520,00.
R$ 17.520,00 − R$ 5.940,00 = R$ 11.580,00.
R$ 11.580,00 ÷ R$ 240.000,00 = 4,825%.

A empresa paga cerca de 4,83% sobre a receita do mês, e não 7,30%. O passo a passo completo, com os demais anexos, está em Alíquota efetiva do Simples Nacional: a conta passo a passo, e o que é o RBT12, em O que é RBT12: a receita dos últimos 12 meses que decide a sua alíquota.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Exemplo 2: IRPJ no lucro presumido

No lucro presumido, o IRPJ não incide sobre toda a receita. A base é um percentual dela: 8% na regra geral e 32% na prestação de serviços em geral, entre outros (Lei 9.249/1995, art. 15 e §1º). A alíquota nominal do IRPJ é 15% (art. 3º), com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que passar de R$ 20.000,00 multiplicados pelo número de meses do período (art. 3º, §1º).

Comércio, receita de R$ 100.000,00 no mês:

base: 8% de R$ 100.000,00 = R$ 8.000,00;
IRPJ: 15% de R$ 8.000,00 = R$ 1.200,00;
efetiva sobre a receita: 1,2%.

Serviços, receita de R$ 100.000,00 no mês:

base: 32% de R$ 100.000,00 = R$ 32.000,00;
IRPJ de 15%: R$ 4.800,00;
adicional: o excesso sobre R$ 20.000,00 é R$ 12.000,00, e 10% disso são R$ 1.200,00;
total: R$ 6.000,00, ou 6,0% sobre a receita.

Nos dois casos a nominal é 15%, e as efetivas ficam em 1,2% e 6,0%. A conta considera só o IRPJ, sem CSLL, PIS, COFINS e ISS ou ICMS. Esses tributos têm bases e alíquotas próprias, e quem compara regimes soma todos. A escolha do presumido é tema de Quando vale a pena Lucro Presumido: margem, folha, tamanho e o prazo da opção, e o imposto, de O que é IRPJ e CSLL: o que cada um cobra do lucro da empresa e como se pagam.

Por que a efetiva importa na hora de decidir

Preço de venda: o imposto embutido no preço é a efetiva, e não a nominal.
Comparação de regimes: olhar só a nominal leva a conclusões erradas. O Simples tem nominais altas e efetivas menores nas primeiras faixas; o presumido tem nominais médias e efetivas que dependem da atividade.
Reforma tributária: o IBS e a CBS terão uma alíquota de referência, e a carga efetiva também dependerá de reduções e regimes especiais por atividade. A alíquota de referência está em Alíquota de referência do IBS e da CBS: como ela é definida.

Como a WJR trata esse tema

Medir a carga efetiva por regime é parte do trabalho de planejamento do time especializado da WJR, escritório presencial com pessoas reais, mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google. O serviço mais próximo é Planejamento tributário para pagar o imposto certo. Como isso se aplica à sua empresa, o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, mostra com os seus números.

Perguntas frequentes

A alíquota efetiva é sempre menor que a nominal?+

Nos exemplos desta página sim, porque há redução de base ou parcela a deduzir, como no Simples e no presumido. O cálculo do seu caso confirma.

Qual a alíquota efetiva do Simples Nacional?+

Depende do anexo e da receita dos 12 meses anteriores. Na primeira faixa do Anexo I, a alíquota é 4,00%, sem parcela a deduzir (LC 123/2006, Anexo I).

Nominal e efetiva valem para o lucro real?+

Sim. No lucro real a nominal também é a da lei, mas a base é o lucro ajustado, e a efetiva sobre a receita varia com a margem da empresa.

Qual alíquota uso para precificar?+

A efetiva de cada tributo, somada. A nominal serve para conferir a lei, e a efetiva mostra o peso real sobre o preço.

Como a reforma tributária muda isso?+

Cria uma alíquota de referência de IBS e CBS e regimes diferenciados. O calendário e os detalhes estão nas páginas da reforma do site. Quer saber a alíquota efetiva real da sua empresa? Conheça Planejamento tributário para pagar o imposto certo e peça o Diagnóstico WJR.

O que é alíquota efetiva e nominal: a diferença entre o percentual da lei e o que a empresa paga