O que é adicional de periculosidade: 30% e quem recebe

O que é adicional de periculosidade? É um acréscimo de 30% sobre o salário, pago a quem trabalha em atividade perigosa, que a CLT descreve como a que implica risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica e outras situações (art. 193). A Constituição garante o adicional para atividades perigosas "na forma da lei" (art. 7º, XXIII).

Para a empresa, o ponto de atenção é que o adicional não depende de pedido do empregado nem de decisão de gestão: depende de a atividade se enquadrar. A comparação com a insalubridade, com os valores de 2026, está em Insalubridade e periculosidade: quanto pagar em 2026 e quem decide se é devido; aqui fica o conceito da periculosidade.

O que é adicional de periculosidade, segundo a CLT?

O art. 193 chama de perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a determinadas situações, "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego". A lista da própria CLT é esta:

inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
colisões, atropelamentos ou outros acidentes e violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

O §4º acrescenta que também são perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. O texto atual vem de reformas recentes: a Lei 12.740/2012 trouxe a energia elétrica e a segurança, e a Lei 14.684/2023 incluiu o trânsito.

Como se calcula o adicional de periculosidade?

O adicional é de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa (art. 193, §1º). Com um salário de R$ 2.500,00, a conta fica assim:

| Item | Valor |

|---|---|

| Salário-base | R$ 2.500,00 |

| Adicional de 30% | R$ 750,00 |

| Total antes dos descontos | R$ 3.250,00 |

A base é o salário, e não o salário mínimo, que é o que ocorre na insalubridade. Os adicionais de trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso entram no salário que serve de base para a remuneração das férias (art. 142, §5º), e a conta do período está em Como calcular férias do funcionário: dias, um terço e prazos.

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Quem decide se a atividade é perigosa?

Não é o dono da empresa, e também não é o contador. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, são feitas por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério (art. 195).

Quando a periculosidade é discutida em juízo, por empregado ou por sindicato em favor de um grupo, o juiz designa perito habilitado (art. 195, §2º). Por isso o laudo técnico é a peça que protege a empresa: sem ele, qualquer decisão sobre pagar ou não pagar é palpite.

Dá para acumular periculosidade e insalubridade?

Não: o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido (art. 193, §2º), o que na prática significa escolher um dos dois. Para o vigilante, adicionais da mesma natureza já concedidos por acordo coletivo são descontados ou compensados do adicional (art. 193, §3º).

A diferença entre os dois adicionais e o tratamento do EPI estão em Insalubridade e periculosidade: quanto pagar em 2026 e quem decide se é devido. A comparação com o adicional noturno está em Adicional noturno e insalubridade como calcular: a conta, a base e a diferença entre os dois.

Quando o adicional de periculosidade deixa de ser devido?

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da seção e das normas do Ministério do Trabalho (art. 194). A troca de processo, de produto ou de equipamento, portanto, pede nova avaliação técnica antes de qualquer ajuste na folha.

Há também uma exclusão pontual: o inciso I do art. 193 não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, nem nos equipamentos de refrigeração de carga (§5º, incluído pela Lei 14.766/2023).

Como a periculosidade chega à folha e ao eSocial?

O adicional entra na folha como rubrica de remuneração, e as informações de saúde e segurança do trabalho seguem o caminho do eSocial descrito em SST no eSocial: o que são o S-2220 e o S-2240 e quem precisa enviar. A folha precisa acompanhar a alteração do laudo, porque ela muda o valor pago.

Como a WJR ajuda

A WJR tem mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e 5 estrelas no Google, e o time especializado atende pelo grupo de WhatsApp da empresa. Os adicionais são um dos pontos em que a folha mais depende de laudo e de conferência.

Para entregar essa rotina a quem faz a folha todo mês, veja a Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. O que ela cobre no seu caso, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, gratuito e sem compromisso. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.

Perguntas frequentes

Quanto é o adicional de periculosidade?+

30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa (CLT, art. 193, §1º).

Motoboy tem direito à periculosidade?+

A CLT considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta (art. 193, §4º). A situação de cada empregado depende do enquadramento e do laudo.

Quem pode atestar a periculosidade?+

Médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho, por meio de perícia (art. 195).

Periculosidade entra no cálculo das férias?+

Sim. Os adicionais de trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso são computados no salário que serve de base às férias (art. 142, §5º).

A periculosidade vale para qualquer eletricista?+

O inciso I do art. 193 cobre a exposição permanente a energia elétrica com risco acentuado, na forma da regulamentação do Ministério. O enquadramento de cada função depende do laudo.

O que é adicional de periculosidade: quem tem direito, como se calcula e quando deixa de ser pago