O que é adiantamento para futuro aumento de capital

O que é adiantamento para futuro aumento de capital? É o dinheiro que o sócio entrega à empresa antes de o aumento de capital ser formalizado, com a intenção de que ele se torne capital depois. A sigla AFAC é usada na contabilidade, e a lei do aumento de capital se aplica só quando ele de fato acontece.

Esta página explica o que existe na lei, a diferença para o mútuo e o que deixar claro no papel. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.

O que é adiantamento para futuro aumento de capital?

É uma prática: o sócio ou acionista põe recursos na empresa porque ela precisa do dinheiro antes da formalização, e a formalização do aumento de capital, com alteração do contrato ou deliberação da assembleia, vem depois. Enquanto o aumento não é registrado, o capital social continua o mesmo.

Nas leis que li para esta página, o termo não aparece: nem o Código Civil nem a Lei 6.404/1976 definem AFAC. O que as leis regulam é o aumento de capital em si, e é ele que dá nome e regras ao destino final do dinheiro.

Como o aumento de capital é feito depois?

Na LTDA, o Código Civil diz que, integralizadas as quotas, o capital pode ser aumentado com a correspondente modificação do contrato (art. 1.081). Até 30 dias após a deliberação, os sócios têm preferência para participar do aumento, na proporção das quotas que possuem (§ 1º).

Passado o prazo, e assumido o aumento, há reunião ou assembleia para aprovar a modificação do contrato (§ 3º). O trâmite está em Como mudar o capital social: aumentar ou reduzir numa Ltda, passo a passo e Como alterar o contrato social: quem decide, o documento e o registro na Junta.

Na sociedade anônima, o aumento por subscrição de ações é possível depois de realizados três quartos, no mínimo, do capital (Lei 6.404/1976, art. 170), e os acionistas têm preferência na subscrição, na proporção das ações que possuem (art. 171). A companhia está em O que é sociedade anônima: capital em ações, aberta ou fechada e o que muda para o dono.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Qual a diferença entre AFAC e mútuo?

O mútuo é o empréstimo em que o tomador deve devolver o que recebeu (Código Civil, art. 586). O AFAC, ao contrário, nasce para virar capital. A diferença de lógica é essa, e é ela que define como o dinheiro entra na contabilidade, como o contrato é redigido e como a Receita enxerga a operação.

Na prática, as duas coisas se confundem quando o papel é vago. Um depósito do sócio sem contrato, sem prazo e sem destino claro pode ser lido como empréstimo, como aporte ou como distribuição às avessas. Por isso o documento importa. O mútuo tem página própria em O que é mútuo entre sócios e empresa: empréstimo, juros, IOF e o cuidado fiscal.

O que o contrato do AFAC precisa deixar claro?

A lei não traz um modelo, então o texto é das partes. Para evitar dúvida sobre a natureza do dinheiro, vale responder por escrito:

se o valor pode ser devolvido ao sócio ou se destina apenas ao aumento de capital;
em que prazo e por qual deliberação o aumento será feito;
se há juros ou correção, e em que condições;
quem são os sócios que aportam e como fica a proporção de cada um depois da conversão.

A resposta à primeira pergunta é a que mais pesa, porque a possibilidade de devolução aproxima o valor do empréstimo. Como a classificação contábil e o efeito tributário dependem dos termos do contrato e das normas contábeis aplicáveis, o contador confere cada caso.

E quando o investidor não é sócio?

Se quem aporta é investidor, e a empresa é startup, a lei traz instrumentos próprios que não entram no capital social, como o mútuo conversível e a opção de subscrição (LC 182/2021, art. 5º, § 1º). Esse tema está em O que é startup e investimento anjo: o que a lei diz e como o aporte é registrado.

Como a WJR trata esse tema

A WJR atende com um time especializado, num escritório presencial com pessoas reais, com mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google, e tem serviço de alteração contratual.

O serviço mais próximo é Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O que cobre a análise e a contabilização de um AFAC no seu caso, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, gratuito e sem compromisso.

Perguntas frequentes

AFAC é a mesma coisa que aumento de capital?+

Não. O AFAC é o dinheiro entregue antes. O aumento de capital só existe quando for formalizado por alteração do contrato (LTDA) ou por deliberação societária (companhia).

O sócio pode pedir o dinheiro de volta?+

Depende do que foi pactuado. Por isso o contrato deve dizer se há ou não direito de devolução.

AFAC dá direito a mais quotas na hora?+

Não. As quotas ou ações só mudam quando o aumento é formalizado. Na LTDA, os sócios ainda têm 30 dias de preferência após a deliberação (Código Civil, art. 1.081, § 1º).

Preciso registrar o AFAC na Junta Comercial?+

O que se registra é o aumento de capital, pela alteração do contrato. O adiantamento em si é lançado na contabilidade da empresa.

AFAC pode ser feito por quem não é sócio?+

Para a lei, só é sócio quem integra o quadro societário. Aportes de terceiros seguem instrumentos próprios, como os de startup, e devem ser vistos com o advogado. Quer formalizar um aporte de sócio sem confundir com empréstimo? Conheça Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa e peça o Diagnóstico WJR.

O que é adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) e como difere do mútuo