O que é a ECF e quem entrega a escrituração

O que é a ECF e quem entrega? A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, é a obrigação acessória em que a empresa informa à Receita, pelo Sped, as operações que formam a apuração do IRPJ e da CSLL. Entregam as pessoas jurídicas do lucro real, presumido ou arbitrado; as optantes do Simples Nacional ficam de fora.

Ela substituiu a antiga DIPJ a partir do ano-calendário 2014. O prazo e a comparação com as outras declarações por regime estão em Imposto de renda de pessoa jurídica quando declarar: Simples, Presumido e MEI; esta página trata do que é a ECF e de quem entrega. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.

O que é a ECF?

Segundo o gov.br, a ECF é uma obrigação acessória que tem como finalidade informar, de maneira detalhada, as operações da empresa, com foco naquelas que apuram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ela foi implementada a partir do ano-calendário de 2014 e passou a substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Os dois tributos em si estão em O que é IRPJ e CSLL: o que cada um cobra do lucro da empresa e como se pagam. A ECF não é a guia que paga o imposto: ela informa a apuração. O que a escrituração contém, bloco a bloco, está em ECF, a Escrituração Contábil Fiscal: quem entrega, prazo, blocos e multa.

O que é a ECF e quem entrega?

A Receita informa que a obrigação alcança todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

as optantes pelo Simples Nacional;
os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
as pessoas jurídicas que não tiveram qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário, incluída a aplicação financeira.

O serviço do gov.br acrescenta que a entrega é feita de forma centralizada pela matriz. A sociedade em conta de participação (SCP) tem a própria ECF, com o CNPJ da sócia ostensiva e o de cada SCP.

Quem não está nesse grupo mas se pergunta se deve algo à Receita encontra a resposta por regime em Imposto de renda de pessoa jurídica quando declarar: Simples, Presumido e MEI.

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E nos eventos societários, como a extinção?

O prazo geral e a comparação com a DEFIS e a DASN estão na página sobre o imposto de renda da pessoa jurídica. O que muda é o evento societário: em cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrida de janeiro a abril, o prazo é o último dia útil de julho do ano da escrituração; de maio a dezembro, é o último dia útil do terceiro mês depois do evento (FAQ da Receita).

Como a ECF se liga à ECD?

A ECD é a contabilidade em formato digital, e a ECF é a apuração fiscal. O programa da ECF consegue recuperar dados da ECD, inclusive de mais de um arquivo, desde que o período dos arquivos da ECD corresponda ao período da ECF (FAQ da Receita). O que é a ECD e quem entrega está em O que é ECD Escrituração Contábil Digital: os livros enviados ao Sped, quem entrega e o prazo.

A página dona da ECD, com quem entrega e o prazo, é ECD, a Escrituração Contábil Digital: quem é obrigado, prazo e multa.

E se a ECF foi entregue com erro ou período incompleto?

O período de apuração do IRPJ e da CSLL é anual, e qualquer atividade no ano exige uma ECF cobrindo todo o período. Se a Receita intima por omissão de ECF já entregue, o motivo pode ser período incompleto: a retificação deve começar na abertura do CNPJ ou em 1º de janeiro, se a abertura foi em ano anterior, segundo o FAQ da Receita.

Correções com efeito fiscal são feitas na própria ECF, e não só na ECD. A análise de cada intimação é do contador.

Como a WJR trata esse tema

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Perguntas frequentes

A empresa do Simples Nacional entrega ECF?+

Não. A Receita lista as optantes pelo Simples Nacional entre as dispensadas da ECF.

A empresa que ficou parada o ano todo entrega ECF?+

Fica dispensada a pessoa jurídica que não efetuou nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

A ECF substituiu qual declaração?+

A DIPJ, a partir do ano-calendário 2014, segundo o gov.br.

Quem assina e envia a ECF?+

O gov.br indica o envio pelo Programa Validador e Assinador (PVA), de forma centralizada pela matriz. O serviço é gratuito para o cidadão, e o contador cuida da preparação.

A ECF e a ECD são a mesma coisa?+

Não. A ECD leva a contabilidade, e a ECF leva a apuração do IRPJ e da CSLL. A ECF pode recuperar dados da ECD, quando os períodos coincidem.

O que é a ECF e quem entrega: a escrituração do IRPJ e da CSLL que substituiu a DIPJ