Nota fiscal de venda de produto usado: quem emite

A nota fiscal de venda de produto usado é emitida pela empresa que revende usados, do mesmo jeito que em qualquer venda de mercadoria: ser usado não tira a obrigação. O que muda a resposta é quem vende, porque o MEI tem dispensa com ressalvas e a pessoa física que vende um bem próprio de vez em quando não emite nota.

Quem precisa emitir nota fiscal de venda de produto usado?

Quem tem um negócio de revenda de usados é empresa comercial como outra qualquer. Brechó, loja de celulares usados, loja de móveis de segunda mão e sebo compram mercadoria, colocam no estoque e vendem. Na venda, emitem a nota fiscal do tipo certo: NF-e para venda a empresa ou entrega, e nota ao consumidor no balcão.

O IBGE tem códigos próprios para esse comércio. A subclasse 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, cobre móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas, calçados, livros e revistas usados, entre outros. Antiguidades ficam no 4785-7/01. Veículos usados e suas peças não entram nesses códigos: vão para a divisão 45.

O CNAE do brechó e o que muda na abertura estão em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova. Quem trabalha com eletrônicos usados encontra o caso em CNAE para loja de celulares usados: o código do aparelho de segunda mão, o do novo e o do reparo.

Quais são as três situações mais comuns

Empresa no Simples ou em outro regime. A venda de usado é revenda de mercadoria. No Simples, entra no Anexo I, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, e a nota segue as regras do estado para mercadoria. As faixas do anexo estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

MEI. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "comerciante de artigos usados independente", no 4785-7/99, com ICMS. A LC 123, art. 26, § 1º, diz que o MEI comprova a receita pelo registro de vendas e fica dispensado do documento fiscal, ressalvadas as hipóteses de emissão obrigatória definidas pelo CGSN. Na prática, a venda para empresa é a hipótese que mais aparece, e as regras de emissão do MEI para 2027 devem ser conferidas na norma vigente; o detalhe está em MEI precisa emitir nota fiscal para pessoa física? A regra de 2026 e a de 2027.

Pessoa física. Quem vende o próprio celular, a própria bicicleta ou roupas que não usa mais, de forma eventual, não é comerciante e não emite nota. Quando a compra para revender vira rotina, a atividade passa a ser um negócio, e o caminho é abrir o CNPJ.

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E a compra do usado de pessoa física?

O brechó e a loja de usados compram muito de pessoa física, que não emite nota. Por isso, o estoque precisa de um registro de entrada que comprove de onde veio cada peça e por quanto foi comprada. A forma desse registro depende da legislação do estado, e o contador confere qual documento usar antes de começar a comprar em volume.

Esse cuidado ganha peso com a reforma tributária. A LC 214/2025, art. 171, prevê que o contribuinte do regime regular do IBS e da CBS pode apropriar crédito presumido na compra, para revenda, de bem móvel usado de pessoa física que não seja contribuinte desses tributos ou que seja MEI. O cálculo é feito sobre o valor da aquisição registrado em documento admitido pela administração tributária. Sem esse documento, não há base para o crédito.

Que nota usar em cada tipo de venda

Venda no balcão para consumidor final: nota ao consumidor, explicada em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Venda para empresa, venda com entrega ou para outro estado: NF-e, explicada em NF-e: o que é a nota fiscal eletrônica e quem precisa emitir.
Venda pela internet com entrega: costuma pedir NF-e, e o contador confere o caso.

A descrição do produto na nota deve deixar claro que o item é usado, com o estado de conservação quando fizer diferença. Isso ajuda na garantia, na troca e na conferência do estoque. O cadastro de produto do emissor precisa ter a classificação fiscal correta, que é a mesma do produto novo.

Erros que mais aparecem

Vender usado com CNPJ de comércio de novos, sem o código de usados no cadastro.
Misturar bens da pessoa física com o estoque da empresa, sem registro de entrada.
Achar que produto usado não paga imposto: a revenda é tributada como qualquer mercadoria.
Emitir nota sem identificar que o item é usado.

Um emissor de notas integrado ao estoque reduz esses erros; o tema está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova.

Perguntas frequentes

Produto usado paga imposto na venda?+

Paga, quando quem vende é empresa. A revenda de usado é revenda de mercadoria, e no Simples Nacional entra no Anexo I. A pessoa física que vende um bem próprio de forma eventual não está nessa regra.

Brechó precisa emitir nota fiscal?+

Sim. O brechó é comércio varejista de artigos usados e emite nota nas vendas, conforme o tipo de operação. Se for MEI, segue a dispensa do art. 26, § 1º, da LC 123, com as ressalvas do CGSN.

Brechó pode ser MEI?+

Pode. A ocupação "comerciante de artigos usados independente", no CNAE 4785-7/99, está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O MEI continua sujeito ao limite de faturamento e às demais regras do regime.

Vender celular usado pela internet como pessoa física exige nota?+

Não, se for venda eventual de um bem próprio. Se você compra aparelhos para revender com frequência, isso é atividade comercial e pede CNPJ e nota fiscal.

A nota de produto usado tem código diferente do produto novo?+

A classificação fiscal do produto é a mesma. A diferença fica na descrição do item, que deve informar que ele é usado, e no CNAE da empresa, que deve ser o de comércio de usados.

Nota fiscal de venda de produto usado: quem precisa emitir e como funciona