MEI pode vender por catálogo como revendedor?

Sim, o MEI pode vender por catálogo como revendedor quando compra a mercadoria e revende por conta própria, desde que o produto tenha uma ocupação permitida no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Não existe uma ocupação chamada "revendedor por catálogo": o código do MEI segue o que você vende, como cosméticos, roupas ou calçados.

MEI pode vender por catálogo como revendedor de qualquer produto?

Não de qualquer produto. O MEI só pode exercer as ocupações listadas no Anexo XI, e cada ocupação tem um código CNAE. O canal de venda (catálogo, revista, porta a porta, grupo de WhatsApp) não muda o código. O que define é a mercadoria.

Alguns exemplos que aparecem no Anexo XI, com o nome literal da ocupação:

"comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente", na 4772-5/00.
"comerciante de produtos de higiene pessoal independente", também na 4772-5/00.
"comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente", na 4781-4/00.
"comerciante de calçados independente", na 4782-2/01.
"comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente", na 4755-5/03.
"comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente", na 4789-0/01.

Todas essas ocupações aparecem no Anexo XI como contribuintes de ICMS, porque são venda de mercadoria. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Revendedor ou representante: a diferença que muda tudo

Há dois jeitos de vender por catálogo, e eles são tratados de forma diferente.

O revendedor compra o produto da marca, paga a nota, guarda o estoque e revende com a margem dele. Isso é comércio varejista, e as ocupações acima servem para esse caso.

O representante ou intermediário não compra nada: tira o pedido, a marca entrega ao cliente e paga uma comissão. Isso é intermediação de negócios, não revenda. Esse modelo tem regras próprias, explicadas em MEI pode ser representante comercial? O que a lista do MEI diz e o caminho.

Antes de abrir o CNPJ, vale olhar o contrato ou o regulamento da marca. Se a nota de compra vem em seu nome e você define o preço final, o perfil é de revenda.

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Quem vende vários tipos de produto

É comum a revendedora trabalhar com mais de uma marca: maquiagem de uma, roupa íntima de outra, utilidades de uma terceira. O MEI pode ter uma ocupação principal e outras secundárias, todas tiradas do Anexo XI. A regra está em MEI pode ter mais de uma atividade? Como escolher a principal e as secundárias.

A ocupação principal deve ser a que gera mais receita. Se a maior parte das vendas é de cosméticos, a 4772-5/00 entra como principal. A página CNAE para revendedora por catálogo: o código segue o produto vendido detalha a escolha do código para quem trabalha só com catálogo.

Se algum produto não tiver ocupação no Anexo XI, ele não pode entrar no MEI. Nesse caso, ou o produto sai do catálogo, ou a empresa precisa ser aberta como ME.

Precisa de nota fiscal e de inscrição estadual?

Sobre nota, a LC 123/2006, art. 26, § 1º, dispensa o MEI da emissão do documento fiscal, ressalvadas as hipóteses de emissão obrigatória previstas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Como essas hipóteses mudam com resoluções novas, o detalhe fica em MEI pode emitir nota fiscal? Sim, e o modelo muda conforme o cliente. Quem vende para empresas também deve ler MEI pode vender para empresa? Sim, com nota fiscal e alguns cuidados.

Sobre inscrição estadual, quem vende mercadoria é contribuinte de ICMS, e em São Paulo isso passa pelo cadastro na SEFAZ. A página MEI pode ter inscrição estadual: quando é preciso, como pedir e o que muda explica como funciona.

O limite de faturamento conta o valor bruto

A receita do MEI é o total vendido, não o lucro. Se a revendedora compra por 70 e vende por 100, conta 100 para o limite. Quem vende muito por catálogo pode chegar ao teto antes do que imagina.

A LC 238/2026 prevê limites maiores para 2027 e 2028, e o art. 3º condiciona a ampliação à previsão da renúncia de receita na lei orçamentária. Os números estão na página dona do tema, Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Quando o MEI deixa de servir para o revendedor

Três sinais mostram que o MEI ficou pequeno:

O faturamento bruto se aproxima do limite anual.
Entram produtos sem ocupação no Anexo XI.
A pessoa quer ter sócio ou contratar mais gente do que o MEI permite.

Nesses casos, a migração para ME no Simples Nacional é o caminho usual. A abertura nova ou a mudança de enquadramento passa pelo Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Outras perguntas parecidas estão em Perguntas.

Perguntas frequentes

Revendedora de cosméticos pode ser MEI?+

Sim. A ocupação "comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente", na 4772-5/00, está no Anexo XI. Ela cobre a revenda de maquiagem, perfume e produtos de beleza comprados da marca.

Existe CNAE de venda por catálogo?+

Não para o MEI. O Anexo XI não tem ocupação de catálogo ou de venda porta a porta. O código segue o produto vendido, e o canal de venda não entra na escolha.

Posso revender roupa e cosmético no mesmo MEI?+

Pode, se as duas ocupações estiverem no Anexo XI. Uma fica como principal e a outra como secundária. Roupas usam a 4781-4/00 e cosméticos a 4772-5/00.

Quem só ganha comissão da marca é revendedor?+

Não. Quem não compra o produto e recebe comissão faz intermediação, não revenda. O enquadramento é outro e precisa ser analisado antes de abrir o CNPJ.

A compra feita da marca conta no limite do MEI?+

O limite é de receita, ou seja, do que você vende. A compra não entra na receita, mas o valor vendido conta inteiro, sem descontar o custo da mercadoria.

MEI pode vender por catálogo como revendedor? Sim, pelo produto que vende