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Como abrir empresa para vender na Shopee: CNAE, MEI ou ME e imposto

Para abrir empresa e vender na Shopee, escolha o CNAE do produto que vai vender, confira se ele está entre as ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018) e abra o CNPJ pelo Portal do Empreendedor, se for MEI, ou pela Redesim, se for microempresa. No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I, com o ICMS dentro do DAS.

Atualizado em

Para saber como abrir empresa para vender na Shopee, o roteiro tem três decisões: o CNAE do produto vendido, o formato (MEI ou microempresa) e o regime de imposto. O MEI é aberto pelo Portal do Empreendedor, e a microempresa pela Redesim, com o Simples Nacional tributando a revenda pelo Anexo I e o ICMS dentro do mesmo DAS.

Como abrir empresa para vender na Shopee: o passo a passo

O marketplace é o canal; a empresa é definida pelo que você vende. Na prática, o roteiro fica assim:

  1. Liste os produtos que vai vender e o volume esperado no ano.
  2. Escolha o CNAE do produto principal e os secundários.
  3. Confira se a atividade cabe no MEI.
  4. Defina o endereço da empresa.
  5. Abra o CNPJ no canal certo: Portal do Empreendedor para o MEI, Redesim para a microempresa.
  6. Faça a inscrição estadual, se a atividade exigir.
  7. Cadastre o CNPJ na plataforma e configure a emissão de nota.

As regras de cadastro de vendedor são da própria Shopee e mudam com o tempo. Confira os documentos pedidos na central do vendedor antes de começar.

Qual CNAE usar para vender na Shopee

O CNAE descreve o produto, não a plataforma. Quem vende roupas usa o código do comércio de vestuário; quem vende ração e acessórios para animais usa o código do comércio de artigos para animais, e assim por diante. O método para escolher o código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

A página CNAE para vendedor de marketplace: o código segue o produto, não a plataforma reúne os códigos mais usados por quem vende em marketplaces e explica quando a loja precisa de mais de um. Ela é a página dona deste tema no site.

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MEI pode vender na Shopee?

Pode, desde que a ocupação esteja no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades do MEI. Um exemplo é a ocupação "comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop)", na subclasse 4789-0/04. A consulta completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e regras próprias de nota fiscal. O que muda quando o MEI vende em marketplace, inclusive sobre limite e nota, está em MEI pode vender em marketplace? Nota fiscal, imposto e cuidados.

Pela LC 123/2006, art. 18-A, § 25, o MEI pode usar a residência como sede quando não precisar de local próprio. Para quem vende online a partir de casa, isso costuma resolver o endereço. Os cuidados com estoque em casa estão em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

Quando abrir microempresa em vez de MEI

A microempresa é o caminho quando o produto não está no Anexo XI, quando o faturamento previsto passa do limite do MEI ou quando você quer ter sócio. Nesses casos, a abertura passa pela Redesim, que gera o documento (DBE) analisado pela Receita Federal.

Na microempresa do Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda separar as receitas de revenda de mercadorias, que são tributadas pelo Anexo I, o anexo do comércio. O ICMS entra no DAS (art. 13, VII). Os detalhes do anexo estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Inscrição estadual e nota fiscal

A inscrição estadual é o cadastro da empresa no ICMS do estado. A página Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo explica quando ela é exigida.

A nota é o que comprova a venda feita pela plataforma e o que sustenta a apuração do imposto. Configure a emissão antes da primeira venda, para não acumular pedidos sem documento.

O que conferir antes de abrir

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em CNAE para vendedor de marketplace: o código segue o produto, não a plataforma.

E-commerce está entre os clientes típicos do escritório, com conteúdo em Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL. A abertura em si está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outras respostas rápidas em Perguntas.

Perguntas frequentes

Preciso de CNPJ para vender na Shopee?+

A venda frequente de mercadorias é atividade empresarial, e o CNPJ permite emitir nota e pagar imposto pelo Simples Nacional. As exigências de cadastro de vendedor são definidas pela própria plataforma e devem ser conferidas na central do vendedor.

Qual é o melhor CNAE para vender na Shopee?+

É o do produto que você vende. Não existe código para "vender na Shopee": o IBGE classifica pela mercadoria. Quem vende vários tipos de produto escolhe o de maior receita como principal e inclui os demais como secundários.

Posso abrir a empresa no endereço de casa?+

O MEI pode usar a residência como sede quando não precisa de local próprio (LC 123, art. 18-A, § 25). Para microempresa, a prefeitura confere na consulta de viabilidade se o endereço aceita a atividade.

Como a microempresa paga imposto sobre as vendas da Shopee?+

No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é separada das demais receitas e tributada pelo Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º). O DAS mensal reúne os tributos federais e o ICMS.

Posso vender produtos diferentes no mesmo CNPJ?+

Sim. O CNPJ tem um código principal e aceita códigos secundários para os demais produtos. No MEI, cada produto precisa corresponder a uma ocupação do Anexo XI; na microempresa, basta incluir o código na abertura ou em alteração.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; gov.br, Atualizar CNPJ ou inscrever filial https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-ou-atualizar-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas

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