O calendário da reforma tributária junta datas de ação no fim de 2026 com degraus legais que vão até 2033. As datas curtas são as do Simples e da NFS-e nacional; as longas são a CBS em 2027, a queda de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e a extinção deles em 2033.
Esta página é a versão em datas. A explicação ano a ano está em Cronograma da reforma tributária ano a ano, de 2026 a 2033, e outras respostas rápidas estão em Perguntas.
O que o calendário da reforma tributária marca para o fim de 2026?
| Data | O que acontece | Base |
|---|---|---|
| 01/01 a 31/12/2026 | Teste: CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias | ADCT, art. 125; LC 214, arts. 346 e 348 |
| 01/09 a 15/10/2026 | Janela de opção pelo Simples Nacional para 2027 | Receita, Res. CGSN 194/2026 |
| Até 30/10/2026 | Regularização de pendências e opção pelo regime regular de IBS e CBS (janeiro a junho de 2027) | Receita, Res. CGSN 194/2026 |
| 01/11/2026 | NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples | Receita, Res. CGSN 191/2026 |
| 03/11 a 20/12/2026 | Cancelamento das opções feitas | Receita, Res. CGSN 194/2026 |
Quem é do Simples fica fora das alíquotas de teste (LC 214, art. 348, III, "c"). Para o optante, as regras de IBS e CBS na nota só passam a valer em 01/01/2027, segundo a Receita. O caso do Simples está em Reforma tributária e Simples Nacional: o Simples acaba?.
E a partir de 2027, o que o calendário prevê?
| Período | Marco | Base |
|---|---|---|
| 2027 | CBS cobrada; PIS e Cofins extintos, desde que instituída a CBS; IPI a alíquota zero, salvo industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus; início do Imposto Seletivo | ADCT, art. 126 |
| 2027 e 2028 | IBS a 0,05% estadual e 0,05% municipal; CBS reduzida em 0,1 ponto percentual | ADCT, art. 127 |
| 2029 | ICMS e ISS em 9/10 das alíquotas | ADCT, art. 128 |
| 2030 | 8/10 | ADCT, art. 128 |
| 2031 | 7/10 | ADCT, art. 128 |
| 2032 | 6/10; benefícios fiscais reduzidos na mesma proporção | ADCT, art. 128 |
| 2033 | ICMS e ISS extintos | ADCT, art. 129; LC 214, art. 543 |
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Calendário da reforma tributária: quais datas se repetem todo ano?
Duas, no caso do Simples. A opção pelo Simples Nacional passa a ser feita no mês de setembro, até o último dia útil, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte (LC 123, art. 16, § 2º, na redação da LC 214, art. 517). A janela de 2027 foi a exceção de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026. A próxima está prevista para setembro de 2027, a conferir na resolução do CGSN do ano.
A segunda é o regime regular de IBS e CBS para o optante, escolhido por semestre: a lei fala nos meses de setembro e março anteriores a cada semestre, na forma que o CGSN regulamentar. O que é esse regime está em O que é regime regular de IBS e CBS e quando o Simples pode optar por ele.
Como usar o calendário na sua empresa?
- Sistema e nota: confirme que o emissor traz os campos novos antes de 01/01/2027. O período de teste está em Reforma tributária 2026: o ano de teste, o destaque na nota e o que a sua empresa precisa fazer.
- Cadastro: produtos e serviços descritos e classificados com cuidado.
- Preço e contrato: cláusulas que atravessam 2027 e a transição de 2029 a 2032.
- Regime: quem é do Simples decide a cada ano se continua e se adota o regime regular.
Como a WJR trata esse tema
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Perguntas frequentes
A reforma muda algo em 2026 para quem é do Simples?+
As alíquotas de teste de IBS e CBS não se aplicam às operações dos optantes (LC 214, art. 348, III, "c"). Já a NFS-e nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP do Simples em 01/11/2026.
Quando PIS e Cofins deixam de existir?+
A partir de 2027, desde que instituída a CBS (ADCT, art. 126, II).
Quando ICMS e ISS são extintos?+
Em 2033 (ADCT, art. 129). De 2029 a 2032 eles caem em degraus de 9/10 a 6/10.
O calendário pode mudar?+
Os degraus de 2026 a 2033 estão na Constituição. Os prazos operacionais, como os do Simples, saem de resoluções do CGSN e já foram ajustados em 2026 pela Resolução CGSN 194/2026.
Qual é o prazo de cancelamento das opções de 2027?+
De 03/11 a 20/12/2026, segundo a Receita. Quer um calendário feito para o regime e o perfil da sua empresa? Conheça o serviço de Adequação à reforma tributária para a sua empresa e peça o Diagnóstico WJR.
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Fontes: Planalto, EC 132/2023 (ADCT, arts. 125 a 129) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm, Planalto, LC 214/2025 (arts. 346, 348, 517 e 543) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm, Receita Federal, Simples Nacional 2027: novos prazos, Resolução CGSN 194/2026 (29/09/2026) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/simples-nacional-2027-entenda-os-novos-prazos-e-faca-sua-escolha-com-consciencia-e-tranquilidade, Receita Federal, NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP a partir de 01/11/2026, Resolução CGSN 191/2026 (14/08/2026) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/simples-nacional-nfs-e-nacional-sera-obrigatoria-para-me-e-epp-a-partir-de-1o-de-novembro-de-2026
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