A reforma tributária muda o Lucro Presumido? Muda, mas só nos tributos sobre o consumo: o PIS e a Cofins acabam em 2027, a CBS entra com crédito sobre as compras e o IBS substitui ICMS e ISS até 2033. O IRPJ e a CSLL não são extintos, e o Presumido segue como forma de apurá-los.
Esta página é a resposta curta, e a análise por tipo de empresa está em Reforma tributária e Lucro Presumido: o que muda na sua empresa. O que o regime é, em si, tem página própria em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram. Mais respostas rápidas em Perguntas.
A reforma tributária muda o Lucro Presumido ou acaba com ele?
Não acaba. Os tributos que a reforma extingue são os do consumo. O ADCT, art. 126, II, extingue a partir de 2027 as contribuições do art. 195, I, "b", e IV, e do PIS (art. 239), desde que instituída a CBS, e o art. 129 extingue o ICMS e o ISS em 2033. O imposto de renda e a CSLL não estão nessa lista.
Por isso o Presumido permanece como regime de apuração do IRPJ e da CSLL. O que muda é o que incide sobre a receita da venda.
O que sai e o que entra no Lucro Presumido?
- PIS e Cofins: deixam de existir em 2027. A LC 214/2025, art. 542, revoga a partir de 01/01/2027 os dispositivos das leis que regem as contribuições, incluindo artigos das Leis 9.715/1998 e 9.718/1998.
- CBS: entra no lugar. A empresa que não optou pelo Simples nem pelo MEI fica no regime regular (LC 214, art. 41, § 1º), explicado em O que é regime regular de IBS e CBS e quando o Simples pode optar por ele.
- ICMS e ISS: caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 de 2029 a 2032 e acabam em 2033 (ADCT, arts. 128 e 129). O IBS ocupa o lugar, e os dois tributos novos estão em O que é IBS e CBS: os dois impostos que entram no lugar de PIS, Cofins, ICMS e ISS.
- IRPJ e CSLL: continuam, com base presumida.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
A CBS dá crédito para quem está no Presumido?
Dá, e essa é a mudança de fundo. O regime regular permite apropriar crédito de IBS e CBS das aquisições, exceto as de uso e consumo pessoal, comprovadas por documento fiscal eletrônico (LC 214, art. 47). O crédito de CBS só abate CBS, e o de IBS só abate IBS.
Quem vende mercadoria e estava no regime cumulativo de PIS e Cofins em 31/12/2026 pode apropriar crédito presumido de CBS sobre o estoque existente em 01/01/2027, nas condições do art. 381, I. Por isso o inventário de dezembro de 2026 passa a valer mais.
Se a conta fica melhor ou pior depende do perfil. Empresa que compra muito de outras empresas tende a abater mais, e empresa de serviço com custo concentrado em folha tem pouco crédito para tomar.
O que a reforma já mexeu no Presumido em 2026?
Duas coisas, uma da reforma do consumo e outra de outra lei.
Da reforma: o ano de teste. A CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% de 2026 são compensados com PIS e Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (LC 214, art. 348, §§ 1º e 2º). O PIS e a Cofins seguem devidos por inteiro.
De outra lei: a LC 224/2025, que reduz benefícios federais, inclui o Lucro Presumido entre os regimes alcançados e determina um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção, que no Presumido incide só sobre a parcela da receita bruta total que passar de R$ 5.000.000,00 no ano (art. 4º, §§ 4º, VII, e 5º). O art. 14 escalona o início dos efeitos por tributo. A tabela está em Percentual de presunção no Lucro Presumido: a tabela por atividade e o acréscimo da LC 224.
Vale continuar no Lucro Presumido depois da reforma?
A pergunta passa a ter um dado a mais: o crédito que a empresa toma e o que o cliente consegue tomar na sua nota. A comparação com o Simples e com o Lucro Real continua dependendo de faturamento, folha e margem, e a análise de quando o Presumido compensa está em Quando vale a pena Lucro Presumido: margem, folha, tamanho e o prazo da opção.
Em dúvida, o caminho é simular os dois cenários com os números da empresa antes de mudar qualquer coisa.
Como a WJR cuida do Lucro Presumido na reforma
A WJR atende empresas em todos os regimes, inclusive o Lucro Presumido, e o cliente fala com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa, num escritório presencial com pessoas reais, com mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.
O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online. O serviço mais próximo é Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.
Perguntas frequentes
O PIS e a Cofins acabam em 2027?+
Sim. O ADCT, art. 126, II, os extingue a partir de 2027, desde que instituída a CBS, e a LC 214, art. 542, revoga as leis na mesma data.
A empresa do Presumido paga CBS e IBS em 2026?+
Existem alíquotas de teste, mas o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias, e o PIS e a Cofins continuam (LC 214, art. 348).
O IRPJ e a CSLL mudam com a reforma do consumo?+
Não são extintos por ela. A mudança nos percentuais de presunção vem da LC 224/2025, que é uma lei à parte.
O estoque de 2026 gera crédito de CBS?+
Pode gerar, nas condições do art. 381, I, da LC 214, para quem estava no regime cumulativo de PIS e Cofins em 31/12/2026, sobre o estoque de bens materiais existente em 01/01/2027.
Preciso mudar de regime por causa da reforma?+
Não é obrigatório. A reforma não extingue o Presumido, e a troca só faz sentido depois de simular a conta da sua empresa. Para simular o seu caso, conheça o serviço de Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram e peça o Diagnóstico WJR.
Leia também
- Adicional noturno e insalubridade como calcular: a conta, a base e a diferença entre os dois
Adicional noturno e insalubridade como calcular: 20% no mínimo sobre a hora das 22h às 5h e 10%, 20% ou 40% do salário mínimo. Veja a conta com exemplo e a base.
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado: o que muda no prazo, no pagamento e na jornada
Aviso prévio trabalhado ou indenizado: no trabalhado o empregado cumpre o prazo com 2 horas a menos por dia; no indenizado recebe os salários do período. Veja a conta.
- Como a reforma tributária afeta o MEI: o que muda em 2026, em 2027 e em 2033
Como a reforma tributária afeta o MEI: o MEI continua, o DAS passa a incluir IBS e CBS em valor fixo desde 2027 e não há opção por regime regular. Veja o que muda e o que não.
Fontes: Planalto, Emenda Constitucional 132/2023, ADCT arts. 126 a 129 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm, Planalto, LC 214/2025, arts. 41, 47, 348, 381 e 542 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm, Planalto, LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º, VII, e 5º, e art. 14 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.