Folha de pagamento maior reduz imposto no Simples?

Folha de pagamento maior reduz imposto no Simples só nas atividades sujeitas ao Fator R, quando a folha dos 12 meses chega a 28% da receita e o serviço passa do Anexo V para o Anexo III. Nas demais atividades a folha não muda a alíquota, e no Anexo IV ela até aumenta o custo.

Quando a folha de pagamento maior reduz imposto no Simples

A redução existe por causa de uma regra específica da LC 123/2006. Para as atividades do § 5º-I do art. 18, a tributação vai ao Anexo III quando a razão entre folha de salários e receita bruta é igual ou superior a 28% (§ 5º-J). Para as do § 5º-B, incisos XVI, XVIII, XIX, XX e XXI, e do § 5º-D, a regra é a mesma vista do outro lado: Anexo V quando a folha é inferior a 28% (§ 5º-M).

Fora desses parágrafos, a folha não interfere no anexo nem na alíquota. É o caso do comércio no Anexo I, da indústria no Anexo II e dos serviços fixos no Anexo III, como os do § 5º-B não citados no § 5º-M. Para eles, pagar mais salário ou pró-labore não muda o DAS. A página dona da regra é Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Quanto a folha maior reduz: exemplo com números

Exemplo com números inventados: uma consultoria do § 5º-I tem receita bruta de R$ 360.000 nos últimos 12 meses e fatura R$ 30.000 no mês. O RBT12 fica no limite da 2ª faixa dos Anexos III e V.

|---|---|---|---|---|

| V (folha abaixo de 28%) | 18,00% | R$ 4.500 | 16,75% | R$ 5.025 |

| III (folha de 28% ou mais) | 11,20% | R$ 9.360 | 8,60% | R$ 2.580 |

Para ficar no Anexo III, a folha dos 12 meses precisaria somar R$ 100.800, ou R$ 8.400 por mês em média. A diferença de DAS no exemplo é de R$ 2.445 por mês.

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A folha extra custa quanto?

A economia no DAS só vale se for maior que o custo de aumentar a folha. Nos Anexos III e V, a contribuição patronal previdenciária está dentro do DAS (LC 123/2006, art. 13, inciso VI), então a empresa não paga os 20% patronais à parte sobre o pró-labore. Mas há outros custos:

o INSS do próprio sócio, descontado do pró-labore;
o imposto de renda na pessoa física sobre o pró-labore, conforme a tabela;
o FGTS e os encargos, quando a folha extra vem de empregados.

Lucro distribuído não entra na folha (art. 18, § 26). Por isso, trocar distribuição de lucros por pró-labore desloca dinheiro de uma parcela com regras próprias de tributação para outra que tem INSS e imposto de renda na fonte. A conta tem de comparar o DAS economizado com esse custo. O ângulo do pró-labore está em Vale a pena aumentar pro labore para cair no Fator R? Comparativo de cenários com números.

Quando a folha maior não compensa

Três situações em que aumentar a folha não reduz o imposto, ou reduz menos do que custa:

A atividade não tem Fator R. Comércio, indústria e serviços de anexo fixo pagam o mesmo DAS.
A atividade está no Anexo IV. No § 5º-C, como na advocacia, a contribuição patronal fica fora do DAS (art. 13, inciso VI), e mais folha aumenta esse custo. Veja Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
A folha já passa de 28%. Quem está no Anexo III não ganha com folha maior.

O que entra na folha do Fator R

O § 24 do art. 18 define a folha como o montante pago nos 12 meses anteriores a pessoas físicas pelo trabalho, incluídas as retiradas de pró-labore, mais a contribuição patronal previdenciária e o FGTS efetivamente recolhidos. Pagamentos de aluguel e distribuição de lucros ficam de fora (§ 26).

O passo a passo para atingir os 28% está em Como migrar do Anexo V para o Anexo III do Simples: passo a passo com exemplo, e a lista dos encargos de uma folha em Encargos trabalhistas sobre a folha: o que é cada um e quem paga. Outros cálculos do Simples estão em Guias.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre folha e pró-labore em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Perguntas frequentes

Contratar um funcionário reduz o DAS da minha loja?+

Não. Comércio é tributado no Anexo I, e a folha não muda a alíquota dessa atividade. O Fator R só existe para os serviços dos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123/2006.

Aumentar o pró-labore sempre compensa no Fator R?+

Não. Compensa quando a economia de DAS ao ir para o Anexo III supera o INSS e o imposto de renda do sócio sobre o pró-labore adicional. A comparação precisa ser feita com os números da empresa.

Distribuição de lucros ajuda a chegar aos 28%?+

Não. O § 26 do art. 18 da LC 123/2006 exclui da folha os valores pagos como distribuição de lucros. Só remuneração pelo trabalho, pró-labore e encargos recolhidos contam.

A folha maior ajuda o escritório de advocacia no Simples?+

Não. A advocacia está no Anexo IV, sem Fator R, e a contribuição patronal fica fora do DAS. Mais folha aumenta o valor dessa contribuição paga à parte.

Por quanto tempo preciso manter a folha em 28%?+

Enquanto quiser apurar no Anexo III. A relação é recalculada todo mês com os 12 meses anteriores, e cair abaixo de 28% leva o mês seguinte ao Anexo V.

Folha de pagamento maior reduz imposto no Simples? Só em alguns serviços, e com conta