Em qual anexo do Simples entra empresa de tecnologia depende do serviço: desenvolvimento e licenciamento de software e criação de sites vão ao Anexo III quando a folha dos 12 meses chega a 28% da receita, e ao Anexo V abaixo disso. Suporte e análises técnicas seguem a mesma régua dos 28%, e a revenda de equipamentos fica no Anexo I.
Em qual anexo do Simples entra empresa de tecnologia que faz software
A LC 123/2006 trata o software no § 5º-D do art. 18. Estão ali, entre outras, três atividades de tecnologia:
- elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante (inciso IV);
- licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (inciso V);
- planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante (inciso VI).
O § 5º-D manda tributar essas atividades no Anexo III. Mas o § 5º-M, inciso II, diz que elas vão ao Anexo V quando a relação entre folha de salários e receita bruta for inferior a 28%. Na prática, software e sites ficam no Anexo III ou no V conforme a folha, o chamado Fator R, cuja página dona é Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Como os CNAE de software se encaixam
O IBGE descreve as subclasses de software assim:
| CNAE | Descrição do IBGE | Parágrafo da LC 123 que tende a se aplicar |
|---|---|---|
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | § 5º-D, IV |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | § 5º-D, IV e V |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis | § 5º-D, IV e V |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | § 5º-I, conforme o serviço |
A nota da subclasse 6202-3/00 inclui, além do desenvolvimento, o licenciamento ou a outorga de uso dos programas customizáveis. A da 6203-1/00 cita como exemplos sistemas operacionais, aplicativos e jogos. A coluna da direita é interpretação do enquadramento, e o contador confere caso a caso. Como escolher o código certo está em CNAE programador: como escolher o código certo para desenvolvimento de software.
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Suporte técnico e consultoria em TI: o § 5º-I
Outros serviços de tecnologia caem no § 5º-I do art. 18, tributado pelo Anexo V. O inciso VI cita "testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas", e o inciso IX cita consultoria, gestão e organização.
Para essas atividades, o § 5º-J faz o caminho inverso do software: elas vão ao Anexo III quando a relação entre folha e receita é igual ou superior a 28%. O resultado final é parecido, porque nos dois casos a folha decide entre o Anexo III e o V.
A consultoria em TI, CNAE 6204-0/00, inclui pela nota do IBGE a análise das necessidades do cliente e a assessoria na definição de sistemas e equipamentos. Esse perfil tende ao § 5º-I, mas o enquadramento depende do serviço efetivamente prestado.
Revenda de equipamentos: Anexo I
Se a empresa de tecnologia também revende computadores, periféricos ou licenças em caixa como mercadoria, essa receita vai ao Anexo I, de comércio (LC 123/2006, art. 18, § 4º, inciso I). Cada receita é tributada no anexo próprio, e a empresa segrega os valores no cálculo mensal. Como calcular a empresa que mistura comércio e serviço está em Empresa com comércio e serviço no Simples como calcular o DAS: passo a passo com exemplo.
Por que a folha pesa tanto para empresa de tecnologia
A diferença entre os anexos é grande. Na primeira faixa, até R$ 180.000 de receita em 12 meses, o Anexo III começa em 6,00% e o Anexo V em 15,50%. Para uma empresa de tecnologia com equipe pequena e sócios sem pró-labore, a relação costuma ficar abaixo de 28%, e o imposto vai para o Anexo V.
Por isso o pró-labore dos sócios entra no planejamento desde a abertura. O passo a passo para sair do Anexo V está em Como migrar do Anexo V para o Anexo III do Simples: passo a passo com exemplo.
Situações que pedem atenção
- Software desenvolvido fora do estabelecimento. Os incisos IV e VI do § 5º-D exigem que o serviço seja feito no estabelecimento do optante. Equipe totalmente terceirizada fora dele pede análise.
- SaaS e assinaturas. O enquadramento do software oferecido como serviço depende de como ele é contratado e descrito na nota. O tema está em Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu.
- Startups. Investimento, sócios e crescimento rápido mudam a conta, tema de Simples Nacional para startup: quando cabe e o que tira a empresa do regime.
Mais guias do Simples estão em Guias.
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Perguntas frequentes
Empresa de software pode ficar no Anexo III?+
Pode, quando a folha de salários dos 12 meses anteriores, com pró-labore e encargos, for de pelo menos 28% da receita bruta. Abaixo disso, o § 5º-M, inciso II, da LC 123/2006 manda tributar no Anexo V.
Criação de sites entra em qual anexo?+
O planejamento, a confecção, a manutenção e a atualização de páginas eletrônicas estão no § 5º-D, inciso VI. Seguem a mesma regra do software: Anexo III com folha de 28% ou mais e Anexo V abaixo disso.
Suporte técnico de informática tem Fator R?+
Tem. Testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas estão no § 5º-I, inciso VI, que vai ao Anexo III quando a relação entre folha e receita é igual ou superior a 28%, conforme o § 5º-J.
O cálculo da folha usa o ano civil?+
Não. O § 5º-K do art. 18 da LC 123/2006 manda usar os valores pagos e auferidos nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. A conta muda todo mês, com a janela móvel.
A empresa que revende equipamentos e presta serviço usa um anexo só?+
Não. A revenda vai ao Anexo I, e cada serviço vai ao seu anexo. A receita de cada atividade é segregada no cálculo do mês, conforme o § 4º do art. 18 da LC 123/2006.
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Fontes: Planalto, Lei Complementar nº 123/2006 (art. 18, §§ 4º, 5º-D, 5º-I, 5º-J e 5º-M) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; IBGE/CONCLA, subclasse CNAE 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501; IBGE/CONCLA, subclasse CNAE 6202-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6202300; IBGE/CONCLA, subclasse CNAE 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100; IBGE/CONCLA, subclasse CNAE 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000
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