Depreciação acelerada: como usar para pagar menos

Para entender depreciação acelerada como usar para pagar menos imposto, o ponto de partida é que ela antecipa a dedução do custo de máquinas e equipamentos: a empresa abate mais nos primeiros anos e menos depois. O efeito é pagar menos IRPJ e CSLL no começo e mais no fim, o que melhora o caixa, e só vale para empresas do Lucro Real.

Ela não apaga imposto. O total deduzido nunca passa do custo do bem, e o que se antecipa num ano volta a ser tributado mais tarde. O ganho está no tempo e no caixa.

A depreciação normal, antes de acelerar

O RIR/2018, art. 317, permite computar como custo ou encargo a diminuição do valor dos bens pelo desgaste, pela ação da natureza e pela obsolescência normal. O § 5º limita a depreciação aos bens intrinsecamente relacionados com a produção ou a comercialização.

A taxa anual segue a vida útil do bem. A IN RFB 1.700/2017, art. 124, remete ao Anexo III, que traz prazos e taxas por tipo de bem. Alguns exemplos do anexo:

instalações: 10 anos, 10% ao ano;
edificações: 25 anos, 4% ao ano;

A empresa pode usar taxa diferente se provar que ela é adequada às condições dos seus bens (art. 124, § 1º). O tema geral está em Depreciação no Lucro Real: taxas da Receita, turnos e depreciação acelerada.

Depreciação acelerada como usar para pagar menos imposto: os turnos de operação

A forma mais conhecida é a aceleração por uso intensivo. O RIR/2018, art. 323, permite aplicar coeficientes conforme as horas diárias de operação dos bens móveis:

um turno de oito horas: coeficiente 1,0;
dois turnos de oito horas: coeficiente 1,5;
três turnos de oito horas: coeficiente 2,0.

A lógica é simples: a máquina que trabalha o dobro se desgasta mais rápido. A empresa precisa provar os turnos, com escala de pessoal, controle de produção ou registros de operação.

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Exemplo de cálculo com turnos

Exemplo. Uma gráfica do Lucro Real compra uma máquina de impressão por R$ 200.000. Suponha taxa de 10% ao ano; a taxa real vem do Anexo III, conforme o tipo de bem. Os números são inventados.

Um turno: R$ 200.000 × 10% × 1,0 = R$ 20.000 por ano.
Dois turnos: R$ 20.000 × 1,5 = R$ 30.000 por ano.
Três turnos: R$ 20.000 × 2,0 = R$ 40.000 por ano.

Com dois turnos, a dedução anual sobe R$ 10.000. Só no IRPJ de 15% (Lei 9.249/1995, art. 3º), isso representa R$ 1.500 a menos por ano no exemplo, sem contar o adicional e a CSLL. Com três turnos, a diferença no IRPJ de 15% chega a R$ 3.000 por ano.

Em compensação, a máquina se esgota mais cedo: com R$ 30.000 por ano, o custo de R$ 200.000 está todo deduzido em menos de sete anos, em vez de dez.

O que guardar para provar os turnos

A aceleração por turnos é questionada quando a empresa não consegue mostrar que a máquina trabalhou mesmo mais horas. Mantenha arquivados:

escalas de trabalho e folha dos operadores por turno;
relatórios de produção ou horímetro da máquina;
notas de energia e manutenção compatíveis com o uso;
controle do bem no imobilizado, com data de início de uso.

Sem esses papéis, a quota extra pode ser glosada e virar adição com multa e juros.

A depreciação acelerada incentivada

Além dos turnos, a lei pode criar coeficientes especiais por prazo certo para certas atividades. O RIR/2018, art. 324, dá as regras gerais:

a quota acelerada é exclusão do lucro líquido e é escriturada no Lalur (§ 1º);
a soma da depreciação normal e da acelerada não pode passar do custo do bem (§ 2º);
atingido esse limite, a depreciação normal da contabilidade passa a ser adicionada ao lucro real (§ 3º);
empresa com comércio e indústria só usa o benefício nos bens da atividade industrial (§ 4º);
o incentivo não se soma a outro igual, salvo a aceleração por turnos (§ 5º).

O § 3º é o que mostra o caráter temporário: a dedução antecipada volta como adição depois. O controle de adições e exclusões está em Adições e exclusões no Lucro Real: o que soma e o que sai do lucro.

E o programa da Lei 14.871/2024?

A Lei 14.871/2024, art. 2º, autorizou quotas diferenciadas para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao imobilizado, adquiridos a partir do decreto regulamentador até 31/12/2025. Para o Lucro Real, previa até 50% do valor no ano de instalação e até 50% no ano seguinte.

Pelo texto do art. 2º no Planalto em 08/11/2026, esse prazo de aquisição já terminou. Quem comprou dentro dele segue as regras da lei para os anos seguintes. Outros incentivos do Lucro Real estão em Incentivos fiscais no Lucro Real: Lei do Bem, PAT, Rouanet, esporte e Sudene.

Quem não ganha nada com isso

Lucro Presumido: a base é um percentual da receita, então a depreciação não reduz o imposto.
Simples Nacional: o DAS incide sobre a receita bruta, e a depreciação também não muda a conta.
Bens fora da atividade: depreciação de bem não ligado à produção ou à venda é indedutível, como mostra Despesas que não podem ser deduzidas no lucro real lista completa.

Como decidir se vale a pena

A depreciação acelerada faz sentido quando três coisas aparecem juntas: a empresa tem lucro tributável alto no período, investiu em bens que se encaixam na regra e consegue provar o uso. Para indústria, a conta costuma aparecer junto com o crédito de ICMS do imobilizado, tema de Crédito de ICMS do ativo imobilizado CIAP como funciona, com exemplo de cálculo. O panorama do Lucro Real na indústria está em Lucro Real na indústria: crédito de insumo, IPI, máquinas e incentivo regional.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

Depreciação acelerada reduz o imposto de vez?+

Não. Ela antecipa a dedução. O total deduzido não passa do custo do bem (RIR/2018, art. 324, § 2º), e depois do limite a depreciação contábil volta a ser adicionada ao lucro real.

Quais são os coeficientes por turno?+

1,0 para um turno de oito horas, 1,5 para dois turnos e 2,0 para três turnos (RIR/2018, art. 323).

Empresa do Lucro Presumido pode usar depreciação acelerada?+

Pode registrar a depreciação na contabilidade, mas ela não reduz o imposto, porque a base do Presumido é um percentual da receita.

Onde estão as taxas normais de depreciação?+

No Anexo III da IN RFB 1.700/2017, por tipo de bem. Instalações, por exemplo, têm vida útil de 10 anos e taxa de 10% ao ano.

O programa da Lei 14.871/2024 vale para compras de 2026?+

O art. 2º da lei, no texto do Planalto em 08/11/2026, trata de máquinas adquiridas até 31/12/2025. Para compras posteriores, a regra não alcança a aquisição.

Depreciação acelerada como usar para pagar menos imposto no Lucro Real